Cassação de Carteira Nacional de Habilitação em Notícias

Já há em processos de cobrança, por exemplo, pedidos de credores para que o juiz suspenda a carteira de motorista do devedor ou restrinja o seu passaporte... “Na Inglaterra, por exemplo, você tem a cassação de passaporte”, diz. O magistrado escreve sobre o tema há pelo menos uma década e é um dos defensores dessas medidas atípicas de cobrança... Não há até agora, porém, decisões do Judiciário nesse sentido – apesar de o tema constar nos enunciados divulgados pela Escola Nacional da Magistratura (Enfam)

da Carteira Nacional de Habilitação, encerrando o atendimento feito pelos postos avançados... a Portaria 5.394/2018, que concentrou em São Cristóvão, no centro do Rio, os serviços referentes às multas aplicadas por agentes de trânsito e aos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação

A proposta, relatado pelo senador Magno Malta (PR-ES), também aumentaria o valor da punição para quem dirigir um veículo sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a permissão para dirigir, de R$... Nesse caso, o documento de habilitação passaria a ser recolhido e suspenso por até 2 anos por decisão da autoridade de trânsito

Nacional de Habilitação (CNH)... Para o chefe do Executivo estadual, a disposição sobre requisitos, regras ou procedimentos atinentes às penalidades de suspensão ou cassação do direito de dirigir está sujeita a regramento nacional e... prevê que o Departamento de Trânsito (Detran) não poderá suspender ou cassar o direito de dirigir com base na soma de pontos perdidos por infrações cometidas em data anterior à data de renovação da Carteira

Nacional de Habilitação (CNH)... Para o chefe do Executivo estadual, a disposição sobre requisitos, regras ou procedimentos atinentes às penalidades de suspensão ou cassação do direito de dirigir está sujeita a regramento nacional e... prevê que o Departamento de Trânsito (Detran) não poderá suspender ou cassar o direito de dirigir com base na soma de pontos perdidos por infrações cometidas em data anterior à data de renovação da Carteira

Atualmente, só prescrevem as penas de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

Ele foi acusado de oferecer carteiras de habilitação em troca de votos... De acordo com a petição inicial, Chico das Verduras violou a lei ao oferecer a eleitores diversos benefícios, entre eles, o pagamento de taxas referentes a cursos para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação... Habilitação (CNH)

Atualmente, só prescrevem as penas de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

Prosseguindo, o magistrado pontou que a cassação da Carteira Nacional de Habilitação, decorrente de condenação judicial por delito de trânsito, é uma penalidade administrativa, cuja aplicação é da competência... Também foi aplicada ao homem a pena de 2 meses e 21 dias de suspensão do direito de dirigir veículos automotores, devendo a suspensão de sua habilitação ser cientificada ao Departamento Nacional de Trânsito... exclusiva da autoridade de trânsito que expediu a habilitação

Nacional de Habilitação... Nacional de Habilitação e dos Cartões de Crédito do Paciente[6]... Nacional de Habilitação do executado, bem como a apreensão de seu passaporte, até pagamento do débito exequendo