Conduta, Dano e Nexo Causal em Notícias

"Basta a prova da conduta lesiva, do dano e do nexo causal", disse... A cliente ingressou com ação na Justiça e a juíza Paula Fabbris Pereira, após analisar o caso, condenou a empresa a pagar R$ 10 mil por danos morais... Uma mulher que encontrou um rato em decomposição dentro de um sachê de molho de tomate em Campo Erê, no Oeste catarinense, vai receber da marca responsável uma indenização de R$ 10 mil por danos morais

Assim, para reconhecimento do direito indenizatório, cabe à parte demonstrar “ a configuração dos elementos indispensáveis à responsabilização: conduta, dano e nexo de causalidade entre o dano e a conduta... patrimonial do candidato inscrito no certame anulado, (ii) à conduta da Administração Pública que anulou o concurso em razão de indício de fraude, (iii) ao vínculo causal entre o evento danoso e o ato... distinguindo a teoria do risco integral da teoria do risco administrativo, adotada no ordenamento jurídico brasileiro, reconheceu que é “ juridicamente possível a oposição de causas excludentes do nexo

Completa que as causas de exclusão de responsabilidade representam, na verdade, a desconstituição do nexo causal... Vale dizer, afasta-se a responsabilidade pela comprovação da ausência de nexo de causalidade entre a conduta do fornecedor no mercado de consumo e o dano eventualmente suportado pelo consumidor... e aquela determinada conduta de oferecimento do produto no mercado; c) o dano efetivamente sofrido pelo consumidor

A responsabilidade civil do Estado é objetiva, bastando a comprovação da existência do dano e do nexo causal para ensejar o dever de indenizar... Em relação aos pedidos indenizatórios por alegados danos materiais e morais, insta salientar que o ente público somente se exonera do dever de indenizar caso comprove a ausência de nexo causal, a culpa... Os acontecimentos narrados na inicial, pois, geraram para a parte autora o direito de pleitear danos morais contra o réu, agravados em razão de sua idade avançada, porquanto houve conduta lesiva do Estado

quando não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada”... O poder público não é responsável por danos a vítimas provocados por uma pessoa foragida do sistema prisional, quando não ficar demonstrado o “nexo causal” entre o momento da fuga e o crime praticado pelo... O ministro concluiu que seria necessário demonstrar que o dano provocado por terceiro teve “estreita relação” com a omissão estatal

Demonstrado o nexo causal entre o fato lesivo imputável à ré, exsurge o dever de indenizar, mediante compensação pecuniária compatível com o prejuízo moral. 5... sofrido; e c) a demonstração do nexo de causalidade entre o fato danoso e o dano sofrido. 3... Presente atraso excessivo na apreciação do pedido de aposentadoria, bem assim considerados os vícios injustificáveis durante a tramitação do processo administrativo, entendo configurado nexo causal normativo

ilícita da Cagepa, que agiu no exercício regular de direitos reconhecidos, como também pela ausência do nexo causal entre a conduta e o fictício resultado lesivo”, afirmou o relator do processo, Desembargador... A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento parcial à Apelação Cível nº 0801351-87.2020.8.15.0031 para condenar a Cagepa ao pagamento de indenização, por dano moral, no valor de R$ 5... “O consumidor constrangido tem direito aos danos morais que devem ser arbitrados, de modo razoável, impondo-se o caráter reparador e pedagógico na sua fixação”, pontuou. Da decisão cabe recurso

da administração e o nexo causal entre esta e o dano moral sofrido"... entre o tratamento recebido e os danos sofridos pelo autor... A indenização por danos morais foi desmembrada em R$ 80 mil para o recém-nascido, R$ 25 mil para a mãe e R$ 20 mil para o pai

Em sua defesa, o município sustentou a inexistência do direito à indenização por parte dos pais da menina, bem como a falta de nexo causal entre a conduta do município e os danos sofridos pela menor... A 1ª Câmara de Direto Público do TJ confirmou sentença que condenou município ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 40 mil, em benefício da família de uma criança de 11 anos que

Em sua defesa, o município sustentou a inexistência do direito à indenização por parte dos pais da menina, bem como a falta de nexo causal entre a conduta do município e os danos sofridos pela menor... A 1ª Câmara de Direto Público do TJ confirmou sentença que condenou município ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 40 mil, em benefício da família de uma criança de 11 anos que