Contrato Particular sem Qualificação das Testemunhas em Notícias

Ausência de previsão do termo inicial no contrato... Nesse particular já decidiu a 10ª Câmara Cível na Apelação nº 598128056, na qual fui relator, e cuja ementa diz: DANO MORAL. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO... ‘No caso dos autos, conforme comprovaram as testemunhas ouvidas, não houve o atendimento ao chamado, cabendo, a partir daí, analisar os danos advindos e respectivo nexo causal

Cabível, no caso, o julgamento imediato do incidente, sendo desnecessária a oitiva de testemunhas. Não procede o pedido veiculado pelo autor... Exa., surgiu nova orientação relativa à qualificação registral no caso de loteamento gravado com restrições urbanísticas, tendo V... O que lhe não impede, considerada a peculiaridade de cada caso em particular e quando anteveja lesão a interesse alheios, provoque a decisão judicial, suscitando dúvida”

referida no item 2.5, letras a a d, e, se deficiente, também, a documentação indicada na letra e. 2.6 - No requerimento de inscrição preliminar, o candidato consignará, dentre outros dados, seu endereço particular... relevância da deficiência. 10.6 - A Comissão Multiprofissional, necessariamente até 3 (três) dias antes da data fixada para a realização da prova objetiva seletiva, proferirá decisão terminativa sobre a qualificação

Os requisitos de qualificação das partes necessários ao registro poderão ser comprovados por meio da apresentação de cópias autenticadas da cédula de identidade (RG) ou documento equivalente, do CPF, da... Quando constar do título que o parcelador foi representado por procurador, deverá ser apresentada a respectiva prova da regularidade de sua representação na data do contrato. 232... A regularização fundiária de interesse social1 caracteriza-se na presença dos seguintes requisitos: a) em terras particulares, quando haja ocupação, titulada ou não, predominantemente de população de baixa

Tal artigo foi suprimido no substitutivo aprovado no Senado Federal, resultando em que a transação assinada constituirá um mero contrato entre as partes, sem força executiva judicial... Entendemos que tal exigência deve ser restabelecida, já que é a forma de garantir a qualificação mínima para o desempenho de tão importante função; por outro lado, a falta de exigência de inscrição na... Os operadores do Direito sabem que os fatos acontecidos na audiência de instrução e julgamento, especialmente as posturas e atitudes das partes e seus advogados, o que as testemunhas disseram, e como elas

Tal artigo foi suprimido no substitutivo aprovado no Senado Federal, resultando em que a transação assinada constituirá um mero contrato entre as partes, sem força executiva judicial... Entendemos que tal exigência deve ser restabelecida, já que é a forma de garantir a qualificação mínima para o desempenho de tão importante função; por outro lado, a falta de exigência de inscrição na... Os operadores do Direito sabem que os fatos acontecidos na audiência de instrução e julgamento, especialmente as posturas e atitudes das partes e seus advogados, o que as testemunhas disseram, e como elas

Tal artigo foi suprimido no substitutivo aprovado no Senado Federal, resultando em que a transação assinada constituirá um mero contrato entre as partes, sem força executiva judicial... Entendemos que tal exigência deve ser restabelecida, já que é a forma de garantir a qualificação mínima para o desempenho de tão importante função; por outro lado, a falta de exigência de inscrição na... Os operadores do Direito sabem que os fatos acontecidos na audiência de instrução e julgamento, especialmente as posturas e atitudes das partes e seus advogados, o que as testemunhas disseram, e como elas

O ¿Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda¿ de fls. 11/15, cujo registro foi recusado pelo Oficial, materializa a transmissão de uma dessas frações ideais de 1/26 do imóvel de Francisco Callejas... ocasião, também será assinado o Termo de Doação pelo Ministério da Justiça para a Coordenadoria da Infância e da Juventude, de equipamento para escuta especial de crianças e adolescentes, vítimas e testemunhas... Cabe ao Oficial Registrador proceder à qualificação do título, ainda que se trate de título emanado de autoridade judicial

8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. CLIQUE AQUI para fazer o download do PDF. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2012 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, no âmbito de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 236 , § 3º , da Constituição Federal e as Resoluções nºs. 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça, torna pública a abertura de inscrições para o 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. 1. COMISSÃO DE CONCURSO 1.1. A Comissão de Concurso é composta pelo Desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, que a preside; pelos Juízes de Direito, Doutores Álvaro Luiz Valery Mirra, Fernanda Gomes Camacho e Março Fábio Morsello; pela Doutora Cíntia Mítico Belgamo Pupin, representante do Ministério Público; pelo Doutor Antonio Celso Baeta Minhoto, representante

Nessa ordem de ideias, integra a autonomia privada dos particulares o estabelecimento de garantia por meio da alienação fiduciária de coisa móvel fungível futura, representada pela aquisição desta propriedade... Sustenta o apelante a possibilidade do registro do contrato de alienação fiduciária de lavoura futura nos termos da legislação incidente (a fls. 54/67)... E em não existindo vício na qualificação do título, ou no processo de registro propriamente dito, não há o que corrigir na esfera administrativa” (op. Cit. pág. 185/186)