Desobediência em Notícias

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça que mandava tribunais obedecer CNJ "ainda que exista ordem judicial em sentido diverso". A única exceção é se a ordem vier do STF. A decisão, desta quinta-feira (27/6), atende pedido da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) que ajuizou mandado de segurança contra a recomendação. O argumento é o de que a regra do CNJ o coloca acima da autoridade judicial, o que é inconstitucional. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também ajuizou mandado de segurança, que foi declarado prejudicado pelo ministro Marco Aurélio. A recomendação 38 do CNJ se baseia no artigo 106 do Regimento Interno do Conselho. O dispositivo diz que o CNJ pode obrigar a "autoridade recalcitrante" a adotar suas decisões e atos quando "impugnado perante outro juízo que não o STF". A AMB, no entanto, diz que é "descabido" invocar o artigo 106, "porque esse tem seu campo de aplicação

reveste-se de considerável gravidade, pois demonstra o dolo do paciente, o representante da empresa, de permanecer indiferente a comando exarado pelo Poder Judiciário, o que configura, em tese, crime de desobediência

Flanelinha que não acatou ordem da Brigada Militar pagará R$ 50,00 por desobediência. Todas as multas serão destinadas ao Asilo Padre Cacique... Posse de drogas e desobediência foram os casos encaminhados ao Juizado Especial Criminal (JECrim) na tarde de hoje (22/2), durante o jogo entre Internacional e Ulbra no Beira-Rio

Ele foi denunciado pelo delito de desobediência a ordem ou instrução da Justiça Eleitoral (artigo 347 do Código Eleitoral ), e o processo encontra-se no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) absolver o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) da acusação de desobediência no período em que ele ocupava o cargo de prefeito de Nova Iguaçu (RJ).

Com o questionamento "Desobediência civil - direito constitucional?"... O Justiça Legal - JL desta semana apresenta entrevista com o desembargador Lédio Rosa de Andrade sobre o conceito de desobediência civil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (7/12) que "deixar de cumprir uma decisão judicial é crime de desobediência ou golpe de Estado".

O caso de desobediência à atividade policial foi encaminhado ao Foro Central, tendo em vista que o torcedor envolvido possuía antecedentes criminais.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, está analisando a possibilidade de tomar alguma providência contra a Mesa do Senado, que optou por não aplicar, de imediato, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da semana passada, confirmando a cassação do senador Expedito Filho (PSDB-RO). A Corte determinou a posse imediata do segundo mais votado na eleição de 2006, o empresário Acir Gurgacz (PDT-RO), mas o Senado protela a substituição. Magistrados de outros tribunais engrossaram o coro de repúdio à resistência do Senado, e o presidente José Sarney (PMDB-AP) admitiu que o episódio provocou uma certa quebra de harmonia entre os poderes. Gurgel solicitou cópia da decisão da Mesa do Senado, que aceitou recurso de Expedito para que lhe fosse garantido direito de defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): "Em tese, é cabível a reclamação, porque há descumprimento da decisão do STF. O interesse do Ministério Público sempre será de que as decisões judiciais sejam observadas e

Assim, o ministro votou reconhecendo que o auxiliar de expediente realmente estava sofrendo constrangimento ilegal ao ser investigado pela prática do crime de desobediência... Auxiliar que assinou recibo de intimação destinada a banco fica livre de ação penal O crime de desobediência só pode ser verificado quando a ordem legal for endereçada diretamente a quem tem o dever de... Como o banco não atendeu à determinação judicial no prazo estabelecido, o auxiliar acabou sendo envolvido em inquérito policial que apurava a suposta prática do crime de desobediência