Desobediência em Notícias

Mauricio 60 relatou em suas redes sociais uma experiencia Juridica apartir do CP 330 a seguir: Desobediência Civil e ou Penal... (Desacato / Desobediência) O que buscava uma forma legal de enquadramento para fortalecer petição ao Sr. Juiz / Juíza

NÃO configura crime de DESOBEDIÊNCIA quando há descumprimento de ordem de parada dada pela autoridade de trânsito ou por seus agentes, ou mesmo por policiais, no exercício de atividades relacionadas ao... Configura crime de DESOBEDIÊNCIA quando há descumprimento de ordem de parada dada por agente público ( Ex.: PM ), no exercício de sua atividade ostensiva de segurança pública para prevenção e repressão

Nesse sentido, o STJ decidiu que não é típica a conduta de desobediência quando essa ordem houver previsão legal no ordenamento jurídico... DESOBEDIÊNCIA E TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE CONDENADO, RESPECTIVAMENTE, ÀS PENAS DE 15 DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, E 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO... A conduta de desobediência está prevista no artigo 330 do CP a qual narra que: Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. [1] Ou

Na edição n.º 114 do informativo Jurisprudência em Teses , O Superior Tribunal de Justiça publicou a tese firmada pela Corte de que não configura crime de desobediência o fato de não obedecer a ordem de

Thoreau deve ser lembrado não só por ter vivido no pior momento da floresta da Nova Inglaterra, mas também pela mensagem de desobediência civil, que parece afinal estar brotando em todos cantos do Brasil

Os deputados Março Maia, presidente da Câmara, e Cândido Vaccarezza, então líder do governo, teriam dito apenas grandes bobagens quando se insurgiram contra a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o rito das medidas provisórias se não tivessem tido o respaldo do silêncio do Parlamento. Maia disse é que "difícil" cumprir a determinação de que de agora em diante seja observado o preceito constitucional do exame prévio das MPs à luz dos critérios de urgência e relevância. Ou seja, indicou intenção de ignorar a sentença. Vaccarezza foi além, afrontou. Chamou o artigo 62 de "letra morta" e declarou a ilegitimidade do Supremo para "se meter nesse assunto", segundo ele, de foro exclusivamente íntimo do Congresso. Se alguma reação houve aqui e ali foi ato isolado, insuficiente para mostrar que os líderes e os partidos representados no Poder Legislativo têm noção do que significa um desafio a decisão do STF e repudiam aquelas manifestações de insurgência ao primado legal. Desnecessário pontuar

Desobediência civil: direito fundamental. 2. ed. rev., atual. e ampl... Não foi apenas na sua juventude, aliás, que Belchior reverenciou a Desobediência Civil e a luta popular como meios relevantes de mudança social... Vale dizer que essa Desobediência Civil sempre foi estimulada culturalmente pelas letras de protesto de grandes nomes do cancioneiro pátrio, como o cearense Belchior, infelizmente recém-falecido em 30

Desse modo, J.J. da S. foi condenado pelos crimes de injúria a idoso e desobediência a decisão judicial... pela 6ª Vara Criminal de Campo Grande, condenou o réu J.J. da S. à pena de 3 anos de reclusão, 2 anos de detenção e 200 dias-multa, em regime inicial fechado, pelos crimes de injúria contra idoso e desobediência... Ressalta o MP que o réu cometeu o crime de injúria contra o idoso, previsto no art. 140 , § 3º do Código Penal , além de desobediência a ordem judicial previsto no art. 359 , também do Código Penal

não ter visto configurado dolo em virtude da falta de conhecimento de determinação judicial, o Supremo Tribunal Federal absolveu o deputado federal José Priante (PMDB-PA) da acusação de crime de desobediência

Desse modo, J.J. da S. foi condenado pelos crimes de injúria a idoso e desobediência a decisão judicial... Ressalta o MP que o réu cometeu o crime de injúria contra o idoso, previsto no art. 140 , § 3º do Código Penal , além de desobediência a ordem judicial previsto no art. 359 , também do Código Penal... pela 6ª Vara Criminal de Campo Grande, condenou o réu J.J. da S. à pena de 3 anos de reclusão, 2 anos de detenção e 200 dias-multa, em regime inicial fechado, pelos crimes de injúria contra idoso e desobediência