Fgts. Cargo Comissionado em Notícias

Entre os servidores comissionados abrangidos pela PEC estão ministros e secretários do Executivo, assessores parlamentares, funcionários requisitados e os chamados cargos de natureza especial (CNEs) no... serão beneficiados pela proposta A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 53/07, que garante direito a aviso prévio, seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS... Izalci acrescentou a palavra exclusivamente para ficar claro que os servidores investidos de modo simultâneo em cargos efetivos e em cargos em comissão não necessitam de tratamento diferenciado

No estado, ela promoveu um trabalho de ajuste fiscal, cortando cargos comissionados, suspendendo reajustes salariais para os servidores locais, revisando incentivos fiscais e obrigando a destinação dos... Ela encarregou-se da implementação do novo estatuto, que deu mais transparência para a instituição, e descartou o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ampliar o capital... Após ser confirmada no cargo, Ana Paula agradeceu a Guardia, que, segundo ela, criou condições para que todas as secretarias do ministério trabalhassem em conjunto

O programa fala sobre questões trabalhistas que envolvem funcionário público estatutário, em cargo comissionado, e o celetista. Terça-feira, às 17h... A decisão veio em julgamento de ação de uma assessora que ocupava cargo em comissão na Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais... Trabalho a análise de uma ação em que uma funcionária pública celetista pede que a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais pague valores relativos ao aviso prévio e à multa sobre o FGTS

Multa incompatível Campos afirma que, no caso dos comissionados, não cabe estabelecer multa em dispensa sem justa causa, uma vez que seria incompatível com o princípio da livre exoneração... O fundo, criado nos moldes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que beneficia trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT Decreto 5452/43), será composto... Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 281/13, do deputado Júlio Campos (DEM-MT), que cria um fundo específico para compensar a exoneração sem justa causa de ocupantes de cargo em comissão

Multa incompatível Campos afirma que, no caso dos comissionados, não cabe estabelecer multa em dispensa sem justa causa, uma vez que seria incompatível com o princípio da livre exoneração... O fundo, criado nos moldes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que beneficia trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT Decreto 5452/43), será composto... Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 281/13, do deputado Júlio Campos (DEM-MT), que cria um fundo específico para compensar a exoneração sem justa causa de ocupantes de cargo em comissão

A CEF pleiteou a prescrição total do pedido, alegando que foi instituída a jornada de 8 horas para o cargo comissionado em setembro de 1998... O parágrafo 2º especifica que a respectiva jornada aplica-se também aos cargos de direção e/ou de confiança cuja gratificação seja inferior a um terço do salário do cargo efetivo... Econômica Federal ao pagamento, para os seus tesoreiros executivos, do período que exceder a jornada de 6 horas diárias, com respectivos reflexos apenas sobre 3 verbas: 13º salário, férias mais 1/3 e FGTS

Requereu também a dedução da gratificação de “quebra de caixa” face à gratificação pelo exercício do cargo comissionado de caixa e a sua exclusão nos períodos em que o empregado esteve no gozo de férias... do adicional de “quebra de caixa”, durante o período de 1º/7/2010 a 1º/1/2012, com reflexos sobre todas as verbas componentes de sua remuneração, inclusive: férias anuais com um terço, 13º salário, FGTS

“Aplicando o entendimento já consolidado, faz jus o autor tão-somente ao salário em sentido estrito e às parcelas do FGTS, que já foram quitados... Com esse fundamento, o magistrado condenou a empresa ao pagamento de diversas verbas trabalhistas: aviso prévio, férias, horas extras, indenização de 40% sobre o FGTS e diferenças de verbas rescisórias... trabalhador atividades que não se inserem naquelas previstas no inciso V, art. 37 , da Constituição Federal - direção, chefia e assessoramento - há que se considerar nula sua nomeação para o exercício de cargo

Requereu também a dedução da gratificação de “quebra de caixa” face à gratificação pelo exercício do cargo comissionado de caixa e a sua exclusão nos períodos em que o empregado esteve no gozo de férias... do adicional de “quebra de caixa”, durante o período de 1º/7/2010 a 1º/1/2012, com reflexos sobre todas as verbas componentes de sua remuneração, inclusive: férias anuais com um terço, 13º salário, FGTS

Para tanto, realizou no Cadastramento Único dos Servidores da Câmara Municipal de Olinda a habilitação de Jeniffer Brito Araújo ao cargo comissionado de assistente parlamentar de vereador, porém, sem nunca... Jeniffer Brito Araújo a realizar negócio jurídico relativo a empréstimo bancário, pois assinou documentos de contrato bancário como se fossem os de registros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS... A juíza Luciana Maranhão proferiu a sentença, na última sexta-feira (29), condenando o político ao ressarcimento integral dos danos ao erário, perda da função ou cargo público, multa civil e suspensão