Guia de Preparo Juntada Após a Interposição do Recurso em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    Art. 20 - Este Provimento entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação. São Paulo, 05 de junho de 2013... III - a indicação do meio idôneo de intimação da outra parte; IV - narrativa sucinta do conflito e, se houver, proposta de acordo; V - outras informações relevantes, a critério do requerente. § 1º - Após... notário ou registrador, em exame formal, reputar ausente alguma das informações acima, poderá intimar o requerente, preferencialmente por meio eletrônico, para prestar esclarecimentos no prazo de 10 dias, após
  • Notícias do Diário Oficial

    para caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 28.12... Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor minímo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento... Após, ao Ministério Público e conclusos. Int. São Paulo, 23 de março de 2011
  • Notícias do Diário Oficial

    /RS 72.587 e OAB/SP nº 270.448-A; Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim, OAB/SP nº 118.685 e OAB/RJ nº 2.557-A; Paula Cristina Travain, OAB/SP nº 169.151. 16) Nº 120.580/2008 - Negaram provimento aos recursos... sessão ordinária ou extraordinária subseqüente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária. 1) Nº 65.969/2011 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que visa à celeridade no julgamento dos recursos... nº 78.444; Maria Luiza Lancerotto, OAB/SP nº 180.140; Roberta Pedretti Pestana, OAB/SP nº 194.681. 11) Nº 134.641/2010 �- Adiado a pedido dos desembargadores ROBERTO MAC CRACKEN e CAETANO LAGRASTA, após
  • Notícias do Diário Oficial (27.09)

    PJV-81 Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 222,27... Após, ao arquivo... Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor minímo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento
  • Notícias do Diário Oficial

    para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 134,12... Após, tornem os autos conclusos. Int... Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor minímo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento
  • Notícias do Diário Oficial

    para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP e importa em R$... Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 011.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento... A Municipalidade, após os apontamentos periciais, concordou expressamente com o pedido
  • Notícias do Diário Oficial

    P.R.I.C. em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$10,78... Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor minímo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento... Após, o encaminhamento do ofício, tornem cls. Int
  • Ibama muda procedimento tributário dos débitos da TCFA

    Notícias01/01/2012Observatório Eco - Direito Ambiental
    auto ou a notificação em razão da inércia do sujeito passivo, devendo ser comunicado o interessado e permanecer o processo no órgão preparador, pelo prazo de trinta dias, para cobrança amigável ou interposição... será devida no último dia útil de cada trimestre do ano civil, nos valores fixados no Anexo IX da Lei 6.938 /81, e o recolhimento será efetuado em conta bancária vinculada ao IBAMA por intermédio de Guia... SEÇAO V Da Competência Art. 44 O preparo do processo compete ao Órgão ou agente preparador lotado ou em exercício, ainda que temporário ou ad hoc, da localidade em que situada a Autoridade Julgadora de
  • Notícias do Diário Oficial

    na interposição do recurso... Após a arguição foram realizadas as entrevistas dos candidatos a portas abertas, presenciadas por outros candidatos que também seriam entrevistados na sequência, como realizado desde o início do exame... interposta por Hudtelfa Textile Technology Ltda., o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 18/02/2013, exarou o seguinte despacho: “Fls. 277: já escoado o prazo para interposição
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