Notícias do Diário Oficial

caderno 1

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEÇÃO I

ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

DIMA 1

DIMA

PROCESSO Nº 170/1978 – COTIA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em

21/02/2013, autorizou a antecipação do encerramento do expediente forense da Comarca de Cotia, no dia 21/02/2013, a partir

das 09h30, bem como a suspensão dos prazos processuais na referida data, sem prejuízo das questões urgentes.

PROCESSO Nº 06/1983 – CARAPICUÍBA – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em

21/02/2013, autorizou a antecipação do encerramento do expediente forense da Comarca de Carapicuíba, no dia 19/02/2013, a

partir das 15h30, bem como a suspensão dos prazos processuais na referida data, sem prejuízo das questões urgentes.

PROCESSO 30/1991 – EMBU-GUAÇU – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em

21/02/2013, tomou conhecimento da antecipação do encerramento do expediente forense do Foro Distrital de Embu-Guaçu, no

dia 19/02/2013, a partir das 18 horas, e do início do expediente forense do referido Foro Distrital, no dia 20/02/2013, a partir das

09h40, bem como a suspensão dos prazos processuais nas referidas datas.

PROCESSO Nº 562/1995 – FORO REGIONAL XI - PINHEIROS – O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente

do Tribunal de Justiça, em 21/02/2013, tomou conhecimento da antecipação do encerramento do expediente forense do Foro

Regional XI - Pinheiros, no dia 18/02/2013, às 16h46, bem como a suspensão dos prazos processuais na referida data.

PROCESSO Nº 4.198/2006 – PIQUETE – No ofício nº 02/2013, da Doutora Katia Margarido Barroso, Juíza de Direito do

Foro Distrital de Piquete, referente à realização das sessões do Tribunal do Júri, o Excelentíssimo Senhor Desembargador

Presidente do Tribunal de Justiça, em 20/02/2013, exarou o seguinte despacho: “Ciente. Arquive-se.”

PROCESSO Nº 12.657/2009 – FÓRUM DAS VARAS ESPECIAIS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – O Excelentíssimo

Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 21/02/2013, em razão do exíguo lapso temporal, autorizou, “ad

referendum” do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a transferência da sede do Plantão Judiciário das Varas Especiais

da Infância e da Juventude para o Complexo Mario Guimarães (Barra Funda).

Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça

DIMA 1

DIMA

PROCESSO Nº 41.980/2007 – MATÃO – No ofício nº 04/2013, do Doutor Gustavo Carvalho de Barros, Juiz de Direito

Diretor do Fórum da Comarca de Matão, referente à Portaria nº 01/2013, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor

Geral da Justiça, em 15/02/2013, exarou o seguinte despacho: “Ciente. Arquive-se.”

PROCESSO Nº 68.049/2008 – FERRAZ DE VASCONCELOS – No ofício nº 05/2013, da Doutora Patrícia Pires, Juíza

de Direito da 1ª Vara do Foro Distrital de Ferraz de Vasconcelos, referente à Portaria nº 02/2013, o Excelentíssimo Senhor

Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 21/02/2013, exarou o seguinte despacho: “Ciente.”

PROCESSO DJ-0013479-23.2011.8.26.0019 – AMERICANA – Na Apelação Cível interposta por Hudtelfa Textile Technology

Ltda., o Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, em 18/02/2013, exarou o seguinte despacho: “Fls.

277: já escoado o prazo para interposição de recurso pela Douta Procuradoria Geral de Justiça – particularmente, para oposição

de embargos de declaração (fls. 275) -, certifique-se o trânsito em julgado, pois manifestado, pela interessada, desinteresse na

interposição do recurso. Procedidas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos à Vara de origem.”

DICOGE

CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA COMARCA DA CAPITAL

O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,

F A Z S A B E R que designou CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º

Subdistrito - Brás, na Comarca da Capital, no dia 9 (nove) de fevereiro de 2013 (dois mil e treze), com início às 9 (nove) horas.

FAZ SABER, ainda, que dispensou a audiência de instalação, sem prejuízo, contudo, da presença de todos os funcionários na

unidade. FAZ SABER, outrossim, que durante os trabalhos foram recebidas informações ou queixas, verbais ou por escrito,

sobre os atos praticados na unidade em questão. O presente é expedido na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria

Geral da Justiça, em 21 (vinte e um) de fevereiro de 2013 (dois mil e treze). Eu, Cláudia Braccio Franco Martins, Diretora da

Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - DICOGE, subscrevi.

JOSÉ RENATO NALINI

CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

EDITAL

O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das

atribuições que a lei lhe confere e

CONSIDERANDO

a dimensão e complexidade do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, impediente da presença física do Corregedor

Geral e de sua Equipe de Juízes Corregedores em todas as unidades judiciais e extrajudiciais bandeirantes;

a necessidade de participação de todos os Desembargadores na missão de aprimorar o funcionamento da Justiça;

a conveniência de estreitar o relacionamento entre a Corregedoria Geral e as unidades correcionadas,

DELEGA ao Desembargador MIGUEL MARQUES E SILVA os poderes correcionais para a visita oficial a ser realizada na

Comarca de PENÁPOLIS, no dia 01 de Março de 2013, às 14:00 horas.

O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das

atividades judiciárias, de que a autoridade delegada estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência

pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria

Geral.

Os delegados dos serviços extrajudiciais da Comarca estão convocados para o ato e deverão apresentar-se com o livro de

visitas e correições da respectiva unidade.

O Desembargador que recebeu a delegação fará relatório pormenorizado ao Corregedor Geral, sobre tudo o que viu e

ouviu, com sua proposta de atuação correcional se for o caso.

São Paulo, 13 de fevereiro de 2013.

JOSÉ RENATO NALINI

CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

DICOGE 1.1

CONCURSO EXTRAJUDICIAL

PROCESSO Nº 2013/20779 – SÃO PAULO/SP – PEDRO LUPORINI DOS SANTOS

DECISÃO: Homologo a desistência apresentada. Publique-se e arquive-se. São Paulo, 21/02/2013 – (a) Des. RICARDO

CINTRA TORRES DE CARVALHO – Presidente da Comissão do 8º Concurso.

8º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO

ESTADO DE SÃO PAULO

ATA Nº 47

Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, às 13:18 hs, no 17º andar do Fórum João Mendes Júnior, sala

1725, reuniu-se a Comissão Examinadora do 8º Concurso, por seus membros ao final nominados. O Presidente da Comissão de

Concurso abriu os trabalhos dando boas vindas aos candidatos e explicou como seriam realizadas as arguições e as entrevistas

pessoais. Na sequência foram argüidos os candidatos Fernando Mauro de Siqueira Borges, Fabiane Queiroz Mathiel, Rodrigo

Fraga Leandro de Figueiredo, Karine Maria Famer Rocha Boselli, Eduardo Pereira dos Santos, Pedro Paulo Puertas Mazulquim,

Ricardo Luiz de Lima Trindade, Breno de Queiroz Paes e Silva, Daniel Emilio Fontana Fries, Daniel Martins Lima Faria, Henrique

Octavio Davila Bitencourt, Jose Acacio Julian, Rosilene Aparecida de Lima Maia, Tania Pessin Fabrega, Luis Marcio Olinto

Pessoa, Diana Tie Tomiyoshi, Herika Destri Cunha, Marcio de Vasconcelos Martins e Alfredo Luis Papassoni Fernandes. Ressaltase que, por problemas de saúde e com a autorização do Presidente da Comissão Examinadora, foi antecipada a arguição da

candidata Karine Maria Famer Rocha Boselli, que foi examinada em 4º lugar. Após a arguição foram realizadas as entrevistas

dos candidatos a portas abertas, presenciadas por outros candidatos que também seriam entrevistados na sequência, como

realizado desde o início do exame oral, tendo o Exmo. Senhor Presidente dispensado da entrevista aqueles candidatos que já

a realizaram durante os exames orais dos Grupos 3 e 6. Ausente o candidato Edson Silva Trindade. Os trabalhos encerraramse às 18:00 hs. NADA MAIS. E, para constar, eu (Patrícia Manente), Supervisora de Serviço da DICOGE 1.1 e Secretária

da Comissão de Concurso, lavrei a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos

8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo

DICOGE 1.2

COMUNICADO CG Nº 120/2013

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA determina aos Notários e Registradores a seguir relacionados, em atendimento

ao solicitado pelo E. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, que no prazo de 48 horas deverão ser preenchidas as informações

referentes à produtividade e arrecadação de suas unidades no referido órgão, no endereço www.cnj.jus.br/corregedoria, sendo

que eventuais dúvidas, apenas, quanto ao fornecimento de usuário e senha de acesso poderão ser dirimidas através do e-mail

dicoge.cnj@tjsp.jus.br. Ficam os Notários e Registradores cientificados de que a não regularização dos lançamentos pertinentes

importará em FALTA GRAVE.

COMARCA UNIDADE 1º Semestre 2012 2º Semestre 2012

ALTINÓPOLIS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

INFORMADO PENDENTE

AMPARO

02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

AMPARO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

ANGATUBA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO

MONTE ALEGRE

PENDENTE PENDENTE

APARECIDA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ROSEIRA

INFORMADO PENDENTE

APIAÍ

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

APIAÍ

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO

CHAPÉU

INFORMADO PENDENTE

APIAÍ

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ITAÓCA

INFORMADO PENDENTE

APIAÍ

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ

PAULISTA

PENDENTE PENDENTE

APIAÍ

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRA

INFORMADO PENDENTE

ARAÇATUBA

01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

ARAÇATUBA

02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

ARAÇATUBA

03º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

ARAÇATUBA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

INFORMADO PENDENTE

ARARAQUARA

03º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

ARARAQUARA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO

BRASILIENSE

PENDENTE PENDENTE

ARARAQUARA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE MOTUCA

PENDENTE PENDENTE

ARARAS

01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

ARARAS

02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

ASSIS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ

INFORMADO PENDENTE

ATIBAIA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA

INFORMADO PENDENTE

AURIFLAMA

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

AURIFLAMA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

PENDENTE PENDENTE

AVARÉ

01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

AVARÉ

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE PARANAPANEMA

PENDENTE PENDENTE

BANANAL

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

BANANAL

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

PENDENTE PENDENTE

BARIRI

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

BARIRI

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

INFORMADO PENDENTE

BARRETOS

01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

BARRETOS

02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

BARRETOS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE COLÔMBIA

INFORMADO PENDENTE

BARUERI

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE ALDEIA

INFORMADO PENDENTE

BARUERI

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO

BOM JESUS

INFORMADO PENDENTE

BATATAIS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

BAURU

01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

BAURU

02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

BILAC

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

BILAC

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

PENDENTE PENDENTE

BOTUCATU

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE LOBO DO

MUNICÍPIO DE ITATINGA

INFORMADO PENDENTE

BROTAS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE TORRINHA

INFORMADO PENDENTE

BURITAMA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

PENDENTE PENDENTE

BURITAMA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

INFORMADO PENDENTE

CABREÚVA

01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

CAÇAPAVA

01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

CAÇAPAVA

02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

CACONDE

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

INFORMADO PENDENTE

CAFELÂNDIA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE JULIO MESQUITA

PENDENTE PENDENTE

CAJURU

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

CAMPINAS 01º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

CAMPINAS 02º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

CAMPINAS 07º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

CAMPINAS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE SOUZAS

INFORMADO PENDENTE

CANANÉIA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS

PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA

SEDE

PENDENTE PENDENTE

CAPÃO BONITO

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

CAPÃO BONITO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE GUAPIARA

PENDENTE PENDENTE

CAPIVARI

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

CAPIVARI

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

INFORMADO PENDENTE

CAPIVARI

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE MOMBUCA

PENDENTE PENDENTE

CARAGUATATUBA

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

CARDOSO

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

CARDOSO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL

INFORMADO PENDENTE

CASA BRANCA

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

CATANDUVA

01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

CATANDUVA

02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

CATANDUVA

02º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

PENDENTE PENDENTE

CATANDUVA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ

PENDENTE PENDENTE

CATANDUVA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE NOVAIS

INFORMADO PENDENTE

CHAVANTES

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

CHAVANTES

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE IRAPÉ DO

MUNICÍPIO DE CANITAR

PENDENTE PENDENTE

CONCHAS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE JUQUIRATIBA

INFORMADO PENDENTE

COTIA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

PENDENTE PENDENTE

COTIA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE CAUCAIA DO ALTO

INFORMADO PENDENTE

CRUZEIRO

02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

CRUZEIRO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

PENDENTE PENDENTE

CRUZEIRO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS

INFORMADO PENDENTE

DIADEMA 01º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

DOIS CÓRREGOS

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

INFORMADO PENDENTE

DUARTINA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

PENDENTE PENDENTE

ELDORADO

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

ELDORADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

PENDENTE PENDENTE

ELDORADO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE BRAÇO

PENDENTE PENDENTE

ELDORADO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE ITAPEÚNA

INFORMADO PENDENTE

ELDORADO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE IPORANGA

PENDENTE PENDENTE

ESPÍRITO SANTO DO

PINHAL

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

ESPÍRITO SANTO DO

PINHAL

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO

DO JARDIM

INFORMADO PENDENTE

ESTRELA D’OESTE

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

FARTURA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE TAGUAÍ

INFORMADO PENDENTE

FERNANDÓPOLIS

01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

FERNANDÓPOLIS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE GUARANI

D’OESTE

INFORMADO PENDENTE

FERNANDÓPOLIS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ

PENDENTE PENDENTE

FERNANDÓPOLIS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE OUROESTE

INFORMADO PENDENTE

FRANCA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE RESTINGA

INFORMADO PENDENTE

FRANCA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA

BELA VISTA

PENDENTE PENDENTE

GENERAL SALGADO

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

GETULINA

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

GETULINA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE GUAIMBÊ

INFORMADO PENDENTE

GUARIBA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS

PENDENTE PENDENTE

GUARULHOS 01º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

GUARULHOS 02º TABELIÃO DE NOTAS PENDENTE PENDENTE

GUARULHOS 04º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

IBITINGA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

INFORMADO PENDENTE

ILHA SOLTEIRA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ITAPURA

INFORMADO PENDENTE

INDAIATUBA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

IPAUSSU

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

IPAUSSU

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BERNARDINO DE

CAMPOS

PENDENTE PENDENTE

IPUÃ

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

IPUÃ

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS

PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA

SEDE

INFORMADO PENDENTE

ITANHAÉM

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE ANA DIAS DO

MUNICÍPIO DE ITARIRI

PENDENTE PENDENTE

ITANHAÉM

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE PEDRO DE

TOLEDO

PENDENTE PENDENTE

ITAPETININGA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 01º SUBDISTRITO DA

SEDE

PENDENTE PENDENTE

ITAPETININGA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO

02º SUBDISTRITO DA SEDE

INFORMADO PENDENTE

ITAPEVA

01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

ITAPEVA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

ITAPEVA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE ARACAÇU DO

MUNICÍPIO DE BURI

PENDENTE PENDENTE

ITAPEVA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BURI

INFORMADO PENDENTE

ITAPEVA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO

BRANCO

PENDENTE PENDENTE

ITAPIRA

02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

ITAPIRA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

PENDENTE PENDENTE

ITÁPOLIS

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

ITÁPOLIS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

ITAPORANGA

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

ITAPORANGA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

PENDENTE PENDENTE

ITAPORANGA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE

ANTONINA

PENDENTE PENDENTE

ITAPORANGA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE RIVERSUL

PENDENTE PENDENTE

ITAQUAQUECETUBA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS

PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA

SEDE

INFORMADO PENDENTE

ITATIBA

02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

ITU

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

INFORMADO PENDENTE

JACAREÍ

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

INFORMADO PENDENTE

JACUPIRANGA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

INFORMADO PENDENTE

JACUPIRANGA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

PENDENTE PENDENTE

JACUPIRANGA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE CAJATI

INFORMADO PENDENTE

JALES

02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

JARDINÓPOLIS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE JURUCÊ

PENDENTE PENDENTE

JAÚ

02º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

INFORMADO PENDENTE

JAÚ

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

INFORMADO PENDENTE

JAÚ

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE MINEIROS DO

TIETÊ

INFORMADO PENDENTE

JUNDIAÍ

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE JORDANÉSIA DO

MUNICÍPIO DE CAJAMAR

PENDENTE PENDENTE

JUNQUEIRÓPOLIS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

LEME

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA

CONCEIÇÃO

PENDENTE PENDENTE

LIMEIRA

02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

LIMEIRA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS

PENDENTE PENDENTE

LORENA

01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

LORENA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

PENDENTE PENDENTE

MACATUBA

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

MAIRINQUE

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

MAIRIPORÃ

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

MAIRIPORÃ

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

PENDENTE PENDENTE

MARÍLIA

02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

MARÍLIA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE PADRE NÓBREGA

PENDENTE PENDENTE

MARÍLIA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE OCAUÇU

PENDENTE PENDENTE

MARTINÓPOLIS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

MARTINÓPOLIS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE INDIANA

PENDENTE PENDENTE

MATÃO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE DOBRADA

INFORMADO PENDENTE

MAUÁ

01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

MIRACATU

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

PENDENTE PENDENTE

MIRANTE DO

PARANAPANEMA

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

MIRANTE DO

PARANAPANEMA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

MIRASSOL

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

INFORMADO PENDENTE

MIRASSOL

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE RUILÂNDIA

PENDENTE PENDENTE

MIRASSOL

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA

PENDENTE PENDENTE

MIRASSOL

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE NEVES PAULISTA

INFORMADO PENDENTE

MOCOCA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

PENDENTE PENDENTE

MOCOCA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

MOGI DAS CRUZES

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM

INFORMADO PENDENTE

MOGI GUAÇU

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

MOGI GUAÇU

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ESTIVA GERBI

INFORMADO PENDENTE

MOJI MIRIM

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE CONCHAL

PENDENTE PENDENTE

MONTE ALTO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

INFORMADO PENDENTE

MONTE APRAZÍVEL

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE MACAUBAL

PENDENTE PENDENTE

MONTE APRAZÍVEL

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE NIPOÃ

INFORMADO PENDENTE

MONTE AZUL PAULISTA

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

MONTE MOR

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO

PENDENTE PENDENTE

MORRO AGUDO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS, CIVIL DEPESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS

PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA

SEDE

INFORMADO PENDENTE

NHANDEARA

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

NOVA ODESSA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS

PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA

SEDE

PENDENTE PENDENTE

NOVO HORIZONTE

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ITAJOBI

INFORMADO PENDENTE

NUPORANGA

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

OLÍMPIA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

INFORMADO PENDENTE

ORLÂNDIA

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

OSASCO 01º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

OSASCO 02º TABELIÃO DE NOTAS PENDENTE PENDENTE

OSASCO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 01º SUBDISTRITO DA

SEDE

PENDENTE PENDENTE

OSASCO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO

02º SUBDISTRITO DA SEDE

INFORMADO PENDENTE

OSVALDO CRUZ

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SAGRES

INFORMADO PENDENTE

OSVALDO CRUZ

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SALMOURÃO

PENDENTE PENDENTE

OURINHOS

01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

OURINHOS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

OURINHOS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE

INFORMADO PENDENTE

PALESTINA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

INFORMADO PENDENTE

PALMEIRA D’OESTE

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE APARECIDA

D’OESTE

PENDENTE PENDENTE

PALMITAL

02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

PALMITAL

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

PALMITAL

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA

INFORMADO PENDENTE

PALMITAL

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE PLATINA

INFORMADO PENDENTE

PANORAMA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE PAULICÉIA

INFORMADO PENDENTE

PANORAMA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA

MERCEDES

INFORMADO PENDENTE

PARAGUAÇU PAULISTA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

PENDENTE PENDENTE

PATROCÍNIO PAULISTA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

PENDENTE PENDENTE

PAULO DE FARIA

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

PAULO DE FARIA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

PAULO DE FARIA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA

INFORMADO PENDENTE

PEDERNEIRAS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BORACÉIA

PENDENTE PENDENTE

PEDREGULHO

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

PEDREGULHO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE JERIQUARA

INFORMADO PENDENTE

PEDREIRA

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

PENÁPOLIS

01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

PENÁPOLIS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

PENÁPOLIS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE

INFORMADO PENDENTE

PENÁPOLIS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA

INFORMADO PENDENTE

PENÁPOLIS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE GLICÉRIO

PENDENTE PENDENTE

PENÁPOLIS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA

PENDENTE PENDENTE

PEREIRA BARRETO

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

PEREIRA BARRETO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

PEREIRA BARRETO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SUZANÁPOLIS

INFORMADO PENDENTE

PERUÍBE

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E CIVIL DAS

PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA

SEDE

INFORMADO PENDENTE

PIRACAIA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE JOANÓPOLIS

INFORMADO PENDENTE

PIRACICABA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 01º SUBDISTRITO DA

SEDE

INFORMADO PENDENTE

PIRACICABA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA

INFORMADO PENDENTE

PIRAJU

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

PIRAJU

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

PIRAJU

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE MANDURI

PENDENTE PENDENTE

PIRAJU

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ÓLEO

PENDENTE PENDENTE

PIRAJU

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE TEJUPÁ

INFORMADO PENDENTE

PIRAJUÍ

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

PIRAPOZINHO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO

NORTE

PENDENTE PENDENTE

PIRAPOZINHO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE NARANDIBA

INFORMADO PENDENTE

PIRAPOZINHO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE TARABAÍ

PENDENTE PENDENTE

POMPÉIA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE QUINTANA

INFORMADO PENDENTE

PORANGABA

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

PORANGABA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURÍDICA E DE

INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

PRESIDENTE BERNARDES

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

PRESIDENTE BERNARDES

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE EMILIANÓPOLIS

PENDENTE PENDENTE

PRESIDENTE EPITÁCIO

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

PRESIDENTE PRUDENTE

02º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

INFORMADO PENDENTE

PRESIDENTE PRUDENTE

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE CORONEL

GOULART DO MUNICÍPIO DE ALVARES MACHADO

PENDENTE PENDENTE

PRESIDENTE VENCESLAU

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

PROMISSÃO

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

PROMISSÃO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

INFORMADO PENDENTE

QUELUZ

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

PENDENTE PENDENTE

QUELUZ

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

REGENTE FEIJÓ

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

REGENTE FEIJÓ

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE TACIBA

PENDENTE PENDENTE

REGISTRO

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

RIBEIRÃO BONITO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA

DO SUL

PENDENTE PENDENTE

RIBEIRÃO BONITO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE TRABIJU

PENDENTE PENDENTE

RIBEIRÃO PIRES

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE OURO FINO

PAULISTA

INFORMADO PENDENTE

RIBEIRÃO PRETO 01º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

RIBEIRÃO PRETO 05º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

RIO CLARO

02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

RIO CLARO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE AJAPI

PENDENTE PENDENTE

RIO CLARO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA

INFORMADO PENDENTE

RIO CLARO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ

PENDENTE PENDENTE

SALTO

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

SALTO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

PENDENTE PENDENTE

SALTO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

INFORMADO PENDENTE

SANTA ADÉLIA

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

SANTA ADÉLIA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

SANTA BÁRBARA

D’OESTE

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

SANTA BRANCA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

SANTA CRUZ DO RIO

PARDO

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

SANTA FÉ DO SUL

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

SANTA FÉ DO SUL

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CLARA

D’OESTE

INFORMADO PENDENTE

SANTA RITA DO PASSA

QUATRO

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

SANTA ROSA DE VITERBO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

INFORMADO PENDENTE

SANTO ANASTÁCIO

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

SANTO ANASTÁCIO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

PENDENTE PENDENTE

SANTO ANDRÉ 04º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

SANTO ANDRÉ

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 01º SUBDISTRITO DA

SEDE

PENDENTE PENDENTE

SANTO ANDRÉ

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE PARANAPIACABA

INFORMADO PENDENTE

SANTOS 05º TABELIÃO DE NOTAS PENDENTE PENDENTE

SANTOS TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS INFORMADO PENDENTE

SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

SÃO BERNARDO DO

CAMPO

03º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

SÃO BERNARDO DO

CAMPO

04º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

SÃO CAETANO DO SUL

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

SÃO JOÃO DA BOA VISTA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DA PRATA

PENDENTE PENDENTE

SÃO JOAQUIM DA BARRA

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

SÃO JOAQUIM DA BARRA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BADY BASSIT

INFORMADO PENDENTE

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE CEDRAL

PENDENTE PENDENTE

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE IPIGUÁ

PENDENTE PENDENTE

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE UCHÔA

PENDENTE PENDENTE

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 03º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE SÃO FRANCISCO

XAVIER

INFORMADO PENDENTE

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO

LOBATO

PENDENTE PENDENTE

SÃO LUIZ DO PARAITINGA

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

SÃO MANUEL

01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

SÃO MANUEL

02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

SÃO MANUEL

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

INFORMADO PENDENTE

SÃO MANUEL

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE APARECIDA DE SÃO

MANUEL

PENDENTE PENDENTE

SÃO MIGUEL ARCANJO

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

SÃO PAULO 01º TABELIÃO DE NOTAS PENDENTE PENDENTE

SÃO PAULO 05º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

SÃO PAULO 06º TABELIÃO DE NOTAS PENDENTE PENDENTE

SÃO PAULO 10º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

SÃO PAULO 19º TABELIÃO DE NOTAS PENDENTE PENDENTE

SÃO PAULO 30º TABELIÃO DE NOTAS PENDENTE PENDENTE

SÃO PAULO 03º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS INFORMADO PENDENTE

SÃO PAULO

03º OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E

CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

INFORMADO PENDENTE

SÃO PAULO

07º OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E

CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

INFORMADO PENDENTE

SÃO PAULO

10º OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E

CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

PENDENTE PENDENTE

SÃO PAULO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS -

17º SUBDISTRUITO - BELA VISTA

PENDENTE PENDENTE

SÃO PAULO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS -

19º SUBDISTRITO - PERDIZES

PENDENTE PENDENTE

SÃO PAULO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E TABELIÃO DE NOTAS - 32º SUBDISTRITO - CAPELA DO

SOCORRO

INFORMADO PENDENTE

SÃO PAULO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS -

36º SUBDISTRITO - VILA MARIA

INFORMADO PENDENTE

SÃO PAULO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO

DISTRITO DE JARDIM SÃO LUIS

INFORMADO PENDENTE

SÃO PAULO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE PERUS

PENDENTE PENDENTE

SÃO PEDRO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

SÃO PEDRO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA

SERRA

INFORMADO PENDENTE

SÃO ROQUE

02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

SÃO SEBASTIÃO

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

SÃO VICENTE

01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

SÃO VICENTE

02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

SÃO VICENTE

03º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

SÃO VICENTE

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

SOROCABA 01º TABELIÃO DE NOTAS INFORMADO PENDENTE

SOROCABA 02º TABELIÃO DE NOTAS PENDENTE PENDENTE

SOROCABA 03º TABELIÃO DE NOTAS PENDENTE PENDENTE

SOROCABA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA

SERRA

INFORMADO PENDENTE

SUZANO

02º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

TAMBAÚ

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

INFORMADO PENDENTE

TANABI

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

TANABI

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE COSMORAMA

PENDENTE PENDENTE

TAQUARITINGA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO

RODRIGUES

INFORMADO PENDENTE

TAQUARITUBA

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

TAQUARITUBA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE CORONEL

MACEDO

INFORMADO PENDENTE

TATUÍ

01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

TATUÍ

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO

PENDENTE PENDENTE

TAUBATÉ

01º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

TAUBATÉ

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE QUIRIRIM

INFORMADO PENDENTE

TEODORO SAMPAIO

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

TREMEMBÉ

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

TUPÃ

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

TUPI PAULISTA

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

INFORMADO PENDENTE

URUPÊS

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

INFORMADO PENDENTE

URUPÊS

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE SALES

PENDENTE PENDENTE

VALPARAÍSO

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

VALPARAÍSO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E

DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA

INFORMADO PENDENTE

VALPARAÍSO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

PENDENTE PENDENTE

VINHEDO

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E

TÍTULOS

PENDENTE PENDENTE

VINHEDO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA

INFORMADO PENDENTE

VIRADOURO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE

INFORMADO PENDENTE

VIRADOURO

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA

INFORMADO PENDENTE

VOTUPORANGA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE ÁLVARES

FLORENCE

PENDENTE PENDENTE

VOTUPORANGA

OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E

TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL

PENDENTE PENDENTE

DICOGE-3.1

PROCESSO Nº 2013/3275 – PRESIDENTE VENCESLAU

DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, a) dispenso, à

luz do § 2.º do artigo 3.º da Resolução CNJ n.º 80/2009, Marilda da Silva Souto, designada para responder pelo Registro Civil

das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Presidente Venceslau, a partir da data em que for

disponibilizada, no Diário da Justiça Eletrônico, portaria de designação do novo interino; e, b) em substituição, designo Roberto

Verderramos Pinheiro Junior, escrevente substituto de tal serventia, a partir da data em que for disponibilizada, no Diário da

Justiça Eletrônico, a respectiva portaria. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 14 de fevereiro de 2013. (a) JOSÉ RENATO

NALINI - Corregedor Geral da Justiça.

P O R T A R I A Nº 11/2013

O DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no

uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO as informações solicitadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, nos autos do Pedido de

Providências nº 0003363-05.2012.2.00.0000, dentre elas, aquelas referentes à eventual existência de relação de parentesco,

até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, entre Interinos responsáveis por delegações vagas, de notas e de registro,

e Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO que a Sra. MARILDA DA SILVA SOUTO, Preposta Designada do Oficial de Registro Civil das Pessoas

Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Presidente Venceslau, respondendo ao Comunicado CG nº 1022/2012, informou possuir relação de parentesco de terceiro grau, por consanguinidade, com a MM. Juíza de Direito da 1ª

Vara Judicial e Corregedora Permanente das Unidades Extrajudiciais da Comarca de Martinópolis;

CONSIDERANDO que a Sra. MARILDA DA SILVA SOUTO foi designada para responder pelo expediente do Oficial de

Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Presidente Venceslau mediante a

Portaria nº 28/2011, de 18/03/2011;

CONSIDERANDO a regra do parágrafo 2º, do artigo 3º, da Resolução nº 80, de 09 de junho de 2009, do Conselho Nacional

de Justiça – CNJ, o disposto no artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e

o decidido nos autos do Processo nº 2013/3275 – DICOGE 3.1;

R E S O L V E :

Artigo 1º: DISPENSAR a Sra. MARILDA DA SILVA SOUTO do encargo de responder pela delegação vaga correspondente

ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Presidente Venceslau a

partir da disponibilização desta Portaria no Diário da Justiça Eletrônico;

Artigo 2º: DESIGNAR para responder pela delegação vaga em referência, a partir da mesma data, o Sr. ROBERTO

VERDERRAMOS PINHEIRO JUNIOR, Preposto Escrevente da Unidade em questão;

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.

São Paulo, 14 de fevereiro de 2013.

Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial

Subseção I

Próximos Julgamentos

DIMA

Pauta para a sessão do CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA a ser realizada no dia 28/02/2013, quinta-feira, às

13h30, na sala 542, 5º andar, do Palácio da Justiça, para o julgamento dos seguintes processos:

NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária

subseqüente, independentemente de nova intimação.

DÚVIDAS REGISTRÁRIAS

DJ-0012819-67.2010.8.26.0438 – PENÁPOLIS – Apte.: Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes de

Penápolis e Região – Apdo.: Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de

Penápolis

DJ-0039081-64.2011.8.26.0100/50000 – CAPITAL – Embte.: Eurogroup Sociedad Anônima – Embdo.: 13º Oficial de Registro

de Imóveis da Comarca da Capital

SEÇÃO III

MAGISTRATURA

Nada publicado

caderno 3 1ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO MARTINS BERTHE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA FARIA MENDES FURTADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Processo 0019351-33.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Leonor Fava

Pocinho e outros - Vistos. Fls. 182: defiro o prazo de 15 dias. Int. PJV-15

Processo 0028657-94.2010.8.26.0100 (100.10.028657-6) - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel

- Esther Kalili - Parecer do Ministério Público já apresentado. Diante da certidão a fls. 231 o ciclo citatório não foi encerrado.

Prossiga-se com ciclo citatório e certifique a serventia o seu encerramento. PJV-35

Processo 0044418-78.2004.8.26.0100 (000.04.044418-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Julia

Maria Di Roberto Moreno e outro - Vistos. PROGRESSO MORENO PEREZ e JULIA MARIA DI ROBERTO MORENO ajuizaram

a presente ação de retificação de área referente a imóveis descritos na inicial e indicados nas informações de fls. 143/144.

Com a inicial vieram documentos. O Oficial de Registro de Imóveis prestou as informações. Determinada a realização de

prova técnica, sobreveio o laudo pericial. Foram prestados diversos esclarecimentos. Os autores se manifestaram sobre o

laudo apresentado. A Municipalidade foi regularmente notificada e requereu esclarecimentos do Perito em relação a alguns

pontos do laudo, até que, em sua última manifestação, demonstrou desinteresse no feito. A representante do Ministério Público

opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório. Decido. O feito tem por objetivo, obedecido o procedimento de jurisdição

voluntária, a adequação do registro imobiliário à situação de fato, atendendo ao princípio da especialidade objetiva. A prova

pericial levada a efeito bem demonstra que a retificação é intramuros, que a área retificanda não interfere nos imóveis vizinhos e

tem suas divisas respeitadas pelos confrontantes. Constatou, ainda, a perícia judicial, que efetivamente existem as deficiências

apontadas, com a efetiva delimitação e descrição do imóvel. Deste modo, diante da conclusão do laudo pericial, da inexistência

de qualquer impugnação ao feito ou elementos que abalem a convicção deste juízo quanto ao sucesso da pretensão, seguida

da manifestação favorável do Ministério Público e da Municipalidade, de rigor o acolhimento do pedido inicial. Ante o exposto,

julgo procedente o pedido para determinar a retificação do registro do imóvel objeto da ação, de acordo com o memorial

descritivo e planta de fls. 491/497. Outrossim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. A parte autora arcará com despesas processuais e custas finais. Nos termos da Portaria Conjunta 01/2008

das Varas de Registros Públicos da Capital, esta sentença servirá como mandado para registro, desnecessária a expedição de

novos documentos. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - PJV 78

Processo 0044418-78.2004.8.26.0100 (000.04.044418-0) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Julia

Maria Di Roberto Moreno e outro - em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual

interposição de recurso foi calculado em 2% sobre o valor da causa e importa em R$ 196,64. Certifico ainda que em cumprimento

ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor minímo de 05 (cinco)

UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs.

Certifico ainda que de acordo com o Provimento nº 833/2004, há necessidade do pagamento do valor do porte de remessa de

R$ 20,96 (por volume de autos), a ser pago em guia própria Nossa Caixa Nosso Banco código 110-4, tendo este processo 3

volumes (PJV 78).

2ª Vara de Registros Públicos

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

JUIZ (A) DE DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA GUIU FIGUERAS AITH

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0029/2013

Processo 0002315-41.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das

Pessoas Naturais - Hagop Yaakov Tiago de Almeida Campos Sarafian - Hagop Yaakov Tiago de Almeida Campos Sarafian -

Vistos. Ao Ministério Público. Intimem-se.

Processo 0007711-33.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - A. F. e outro - Fls.

42/55: À reclamante para identificação.

Processo 0008931-32.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das

Pessoas Naturais - Alexandre Lin - Vistos. Trata-se de ação de retificação ajuizada por ALEXANDRE LIN em que pretende (m)

a retificação do assento de nascimento. Juntamente com a petição inicial vieram documentos. O representante ministerial

manifestou-se pelo deferimento do pedido. É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. A prova

documental juntada aos autos demonstrou de maneira clara que as retificações pretendidas merecem ser deferidas. Não há

óbice legal à pretensão e a Lei 6.015 de 1973 abarca as retificações pleiteadas. Ademais, o DD. Representante do Ministério

Público opina pela procedência do pedido. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após certificado

o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias necessárias. Custas à parte autora.

ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça,

assinada digitalmente por este (a) Magistrado (a) e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da

certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com certidão abaixo preenchida pela Sra. Coordenadora

ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações

deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor

Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de

Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Certifico e dou

fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608,

artigo 4º, inc. II, § 1º). Certifico ainda que o valor do porte de remessa ao Tribunal de Justiça é R$ 25,00 por volume, a ser pago

em guia própria à disposição no Banco do Brasil. (Provimento 833/04 do CSM)

Processo 0009156-52.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das

Pessoas Naturais - Mario Ribas Freyesleben Neves - Vistos. Cota retro: defiro. Ao autor. Int.

Processo 0010691-16.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das

Pessoas Naturais - JOSÉ MARIA DA SILVA - Vistos. Diante da notícia da ausência de assento de nascimento em nome do

requerente, tornem ao Ministério Público. Intimem-se.

Processo 0011032-42.2013.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das

Pessoas Naturais - FRANCISCA ELISANGELA DE SOUSA LIMA - Vistos. Defiro a cota retro do Ministério Público Intimem-se. -

Processo 0014202-22.2013.8.26.0100 - Impugnação de Assistência Judiciária - Usucapião Ordinária - Sarva Administração

S/C Ltda. e outros - Jilvania Domingos Santana - Vistos. Sobre a impugnação, diga o impugnado.

Processo 0016432-37.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - M. R. de S. e outro

- Vistos. A inicial busca abrandamento do rigor formal, no sentido de dispensa de proclamas. Sucede que referido incidente

deve ser suscitado no curso da indispensável e prévia formalização da habilitação de casamento perante o Registro Civil das

Pessoas Naturais competente. O “iter” procedimental reclama que se formalize o expediente perante o Oficio do Registro Civil

das Pessoas Naturais que, aí sim, na verificação dos demais pressupostos (capacidade volitiva, aptidão jurídica, disposição

sobre regime de bens, nomes a serem utilizados pelo casal, etc.), submete o tema à Corregedoria Permanente. Com a urgência

que o caso requer, aos interessados para regularização do caso, que exige a prévia habilitação do casamento. Int.

Processo 0021563-61.2011.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - J. C. M. - R. M.

e outro - VISTOS. À vista dos elementos probatórios coligidos nos autos, com destaque para a manifestação favorável da

representante do Ministério Público, autorizo a lavratura do assento de nascimento de Jessica Cristina Morales, na modalidade

tardia, acolhida, na íntegra, a cota ministerial retro (fls. 147). À Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito

da Capital para lavratura do ato. P.R.I.C.

Processo 0032055-78.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das

Pessoas Naturais - A. D. B. F. - Vistos. Fl. 45: à parte autora. Intimem-se.

Processo 0046214-26.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das

Pessoas Naturais - Osmar Verissimo e outros - Vistos. Trata-se de ação de retificação ajuizada por Osmar Veríssimo, Adriano

Veríssimo Lima e Roberto Veríssimo Lima, em que pretendem a retificação de diversos assentos de nascimento, incluídos

os de seus filhos (emenda das fls. 39/47), para a uniformização e regularização dos registros civis quanto ao nome correto

de seus ascendentes em comum. Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.04/33). O Ministério Público

manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl. 49). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. A

prova documental juntada aos autos demonstrou de maneira clara que as retificações pretendidas merecem ser deferidas. Os

assentos decorrem de erros de declaração da filiação com nomes indígenas, havendo interesse na retificação dos documentos

conforme constatado pela FUNAI. Não há óbice legal à pretensão e a Lei 6.015 de 1973 abarca as retificações pleiteadas.

Ademais, o DD. Representante do Ministério Público opina pela procedência do pedido. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o

pedido nos termos da inicial e da emenda (fls. 39/47). Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário. Ficam concedidos

os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve ser observado pelo Sr. Oficial da

Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde

que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este (a) Magistrado (a) e

acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e

rubricadas, com certidão abaixo preenchida pela Sra. Coordenadora ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das

Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado

o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu

cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério

Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.

Processo 0046527-84.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - S. E. B. R. - Intimese a interessada, acolhida a cota minsterial retro. Com as informações, ao Tabelião do 23º Tabelionato de Notas da Capital (cf.

fls. 16).

Processo 0047419-90.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das

Pessoas Naturais - Fabio Camargo Martins - Vistos. Trata-se de ação de retificação ajuizada por Fábio Camargo Martins, em que

pretende a retificação do seu assento de nascimento para a inclusão do patronímico da avó materna, em virtude da existência

de homônimos, passando a assinar Fábio Camargo Stamato Martins. Juntamente com a petição inicial vieram documentos

(fls.11/48). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento parcial do pedido (fls.59/60). É, em breve síntese, o que cumpria

relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. A prova documental juntada aos autos demonstrou de maneira clara que a retificação

pretendida merece ser deferida. A inclusão do patronímico da avó materna é possível, pois tem lastro no tronco familiar e, além

disso, evitará problemas com homonímia. Quanto ao pedido de ‘’proteção do nome artístico Fábio Stamatro’’, não encontra

amparo jurídico, ao menos na via registrária, a autorizar qualquer anotação em seu assento de nascimento, ficando indeferido

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para deferir apenas a inclusão do patronímico ‘’Stamatro’’ do

nome do requerente. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de até 30 (trinta) dias para a extração de cópias

necessárias. Custas à parte autora. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor

de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este (a) Magistrado (a) e acompanhada das cópias necessárias

ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas numeradas e rubricadas, com certidão abaixo

preenchida pela Sra. Coordenadora ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente

para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da

respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivemse os autos. P.R.I.

Processo 0047419-90.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das

Pessoas Naturais - Fabio Camargo Martins - Vistos. Corrijo o erro material da parte dispositiva da sentença das fls. 61/62, para

constar que a grafia correta do patronímico é ‘’STAMATO’’. Intimem-se.

Processo 0051744-11.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - R. C. R. - Vistos. A

matéria ventilada nos autos, no limitado campo administrativo, não recebeu tutela favorável. Pese embora a delicada pendência

registrária envolvendo a regularização do nascimento noticiado a fls. 04, no aspecto formal, não foi autorizado a lavratura do

assento na forma requerida pelos interessados. Nesse sentido, o pedido inicial foi formulado em nome de Vanessa e Ricardo,

sem margem para se cogitar em pedido alternativo. Logo, não reconheço omissão ou obscuridade na decisão de fls. 37/38. A

renovação do pedido, agora em nome exclusivamente do suposto genitor (fls. 43), reclama cabal comprovação do alegado,

no sentido de positivar a alegada paternidade, cuja pretensão deverá ser manejada ao Oficial do Registro Civil das Pessoas

Naturais, que desempenhará, a princípio, a qualificação registrária para tal finalidade. Diante desse painel adverso, rejeito os

embargos de declaração. P.R.I.

Processo 0053277-05.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro Civil das Pessoas Naturais - Ibanes Bahia de

Assis - Vistos. Trata-se de ação de retificação ajuizada por Ibanes Bahia de Assis, em que pretende a retificação do assento

de óbito de sua genitora para constar o nome do requerente como seu único filho, excluindo-se a menção a um de nome

João. Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.07/17). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do

pedido (fl. 27). É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. A prova documental juntada aos autos

demonstrou de maneira clara que a retificação pretendida merece ser deferida. Não há óbice legal à pretensão e a Lei 6.015

de 1973 abarca a retificação pleiteada. Ademais, o DD. Representante do Ministério Público opina pela procedência do pedido.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido nos termos da inicial. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário.

Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, o que deve ser observado

pelo Sr. Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO

MANDADO, desde que por cópia extraída pelo setor de reprografia do Tribunal de Justiça, assinada digitalmente por este (a)

Magistrado (a) e acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, todas

numeradas e rubricadas, com certidão abaixo preenchida pela Sra. Coordenadora ao Sr. Oficial da Unidade do Serviço de

Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda às retificações deferidas. Outrossim, se aplicável, poderá

nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente,

ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.

Processo 0057260-12.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das

Pessoas Naturais - N. B. M. - Aguarde-se provocação no arquivo.

Processo 0057450-72.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das

Pessoas Naturais - Sueli Lima da Silva e outros - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença. Intimem-se.

Processo 0071962-60.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das

Pessoas Naturais - Wanda Nechi - Vistos. Defiro a cota do Ministério Público. Intimem-se.

Caderno 5

2ª Vara de Registros Públicos

Juiz Titular: Dr. Márcio Martins Bonilha Filho

Nada publicado.