A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
Duas delas garantem a inclusão no parcelamento de dívidas de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e outra assegura uma tutela antecipada que trata da base de cálculo... OPINIÃO Depósitos judiciais O advogado Marcelo Beserra, em artigo publicado pelo Valor Econômico , elogia o Projeto de Lei Complementar 151, que permite o uso de 70% dos depósitos judiciais para pagamento... Beserra supõe, ainda, que o PLC teria sido influenciado por uma lei estadual do Rio de Janeiro, que libera 25% dos depósitos judiciais para o mesmo fim