Indices de Correção Monetaria dos Salarios de Contribuição em Notícias

"Sobre tais valores deverá incidir correção monetária, desde a data em que deveriam ter sido pagos, assim como jutos moratórios, desde a citação", esclareceu... A juíza também condenou o IPESP a pagar todas as diferenças em atraso, desde março de 2008, relativas a eventuais valores pagos sem a incidência de tal índice... decisão, que mantém praticamente o embasamento jurídico da liminar concedida em agosto passado, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, obriga o IPESP a reajustar os benefícios e contribuições

Duas ações discutem qual índice de correção monetária e tipo de juros devem ser aplicados para atualizar valores devidos pelo poder público a particulares – os chamados precatórios... e o valor dos salários... Os cinco processos sobre o assunto têm como alvos os bancos e discutem a correção monetária aplicada às cadernetas de poupança durante os planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2

SÚMULA 725 É constitucional o § 2º do art. 6º da L. 8.024 /90, resultante da conversão da MPr 168 /90, que fixou o BTN fiscal como índice de correção monetária aplicável aos depósitos bloqueados pelo Plano... SÚMULA 732 É constitucional a cobrança da contribuição do salário-educação, seja sob a Carta de 1969, seja sob a Constituição Federal de 1988, e no regime da Lei 9.424 /96... tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pelo art. 150 , VI , c , da Constituição , somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição

Duas ações discutem qual índice de correção monetária e tipo de juros devem ser aplicados para atualizar valores devidos pelo poder público a particulares - os chamados precatórios... e o valor dos salários... Os cinco processos sobre o assunto têm como alvos os bancos e discutem a correção monetária aplicada às cadernetas de poupança durante os planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2

Assim, a União teve que devolver aos aposentados o que foi recolhido indevidamente a título de Imposto de Renda, com correção monetária de acordo com os índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos... Prescrição Uma questão importante é o prazo que o contribuinte tem para cobrar diferenças de correção monetária sobre restituição de contribuições pessoais à previdência privada... Com a decisão, a Seção unificou o entendimento sobre a correção monetária devida nesses casos, depois que as duas Turmas de direito privado (Terceira e Quarta) divergiram sobre o assunto

monetária pelo índice INPC, a partir da citação... Essa lei estabelece que o benefício deve corresponder à média aritmética simples de todos os últimos salários de contribuição... de contribuição

Com efeito, considerando a inconstitucionalidade declarada do art. 5º , da Lei nº 11.960 /2009 [1] ( ADI nº 4.357 ), é de se prestigiar, no que tange à correção monetária, a sistemática prevista na Lei... o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.”... monetária estabelecidos no artigo, permanecendo, porém, eficaz o mencionado dispositivo em relação aos juros de mora

monetária pelo índice INPC, a partir da citação... Essa lei estabelece que o benefício deve corresponder à média aritmética simples de todos os últimos salários de contribuição... de contribuição

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Assim, a União teve que devolver aos aposentados o que foi recolhido indevidamente a título de Imposto de Renda, com correção monetária de acordo com os índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos... Prescrição Uma questão importante é o prazo que o contribuinte tem para cobrar diferenças de correção monetária sobre restituição de contribuições pessoais à previdência privada... Com a decisão, a Seção unificou o entendimento sobre a correção monetária devida nesses casos, depois que as duas Turmas de direito privado (Terceira e Quarta) divergiram sobre o assunto