Inconstitucionalidade em Notícias

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contra Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo governador do estado... enviado ao ministro relator do processo, Edson Fachin, a PGR avalia que a ausência de prévia dotação orçamentária para cumprimento de lei que prevê benefícios a servidores públicos não acarreta a inconstitucionalidade

Dignidade Paulo Paim (PT-RS) também opinou pela inconstitucionalidade do PLC 38/2017 e a consequente rejeição da reforma proposta por Temer... Apoio do Ministério Público O último a se posicionar sobre a reforma foi Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também recomendou a rejeição integral do projeto, com voto pela inconstitucionalidade... Retrocesso Na mesma linha, o voto da senadora Lídice da Mata (PSD-BA) apontou inconstitucionalidades e pediu a rejeição ao PLC 38/2017, que no seu entendimento leva ao retrocesso social e “fere de morte

Por maioria de votos, o pedido foi julgado parcialmente procedente, declarando a inconstitucionalidade somente dos cargos de assistente I, II e IV... O Órgão Especial do Tribunal de Justiça declarou, em sessão realizada hoje (13), a inconstitucionalidade dos cargos de assistente parlamentar I, II e IV, relativos à estrutura dos gabinetes dos deputados... Ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo procurador-geral de Justiça com o objetivo de impugnar a criação dos cargos de assistente parlamentar I, II, III, IV e V, sob o fundamento de que

Não fosse isso, talvez a “reforma” fosse aprovada antes que na comunidade jurídica surgisse debate sobre a inconstitucionalidade da destruição do sistema de direitos sociais pretendida pela PEC 6/2019... cânones constitucionais que asseguram o princípio democrático, o devido processo legal, a moralidade administrativa e a duração razoável do processo serão parte dos motivos à declaração de sua inconstitucionalidade... guardião da Constituição , os parlamentares, os partidos políticos, a procuradora-geral da República e demais legitimados contam com os remédios jurídicos do mandado de segurança, ação direta de inconstitucionalidade

Clique abaixo e confira as inconstitucionalidades apontadas pela comissão: Fonte: OAB/RS... Uma Comissão específica, formada para apreciar a Reforma Trabalhista, apresentou um parecer em que identifica inconstitucionalidades na proposta de Reforma Trabalhista... Os pontos da proposta, aprovados nesta tarde, tratam de manifestação da Ordem em repúdio ao regime de urgência com que a proposta tramita no Congresso Nacional e de inconstitucionalidades encontradas no

A inconstitucionalidade pode ser por ação ou por omissão... (C) é passível de controle concentrado, mediante ação declaratória de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal... No caso em debate, estamos diante de uma hipótese de inconstitucionalidade por ação, vez que foi produzida uma lei municipal de contraria a Carta Cidadã

Por sua vez, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal opinou pela evidente inconstitucionalidade, pois a iniciativa privativa do governador não foi respeitada... O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios julgou procedente ação judicial e declarou a inconstitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 96, de... Os desembargadores, por maioria, reconheceram a inconstitucionalidade formal da norma e determinaram a incidência de efeitos retroativos à sua data de publicação. Processo: ADI 2016 00 2 027902-3

Ao decidir um dos primeiros casos de arguição de inconstitucionalidade do novo CPC , a 2ª Turma do TRF da 4ª Região afetou à Corte Especial do tribunal o julgamento de uma execução de honorários, em discussão... agravo de instrumento da banca advocatícia Rafael Pandolfo Advogados Associados - sendo agravada a Fazenda Nacional - a desembargadora Luciane Amaral Corrêa Munch concluiu ser “ flagrante a inconstitucionalidade

(Ação Direta de Inconstitucionalidade nº... A relatora do processo, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, desembargadora Zeneide Bezerra, deferiu o pedido do MP e foi acompanhada pelos demais desembargadores

Os parágrafos também são alvo da Ação de Inconstitucionalidade 5766 no Supremo Tribunal Federal... O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região declarou a inconstitucionalidade de dois parágrafos da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017, art. 844, §§ 2º e 3º ) que obrigam o trabalhador