Confira as dez notícias mais acessadas do ano no site do STF
O novo projeto propõe reajuste de 12% sobre os vencimentos básicos (VB) e a majoração do percentual da Gratificação Judiciária (GAJ) de 90% para 140% sobre o VB, a serem implementados em oito parcelas... Com 36.064 acessos, a notícia “Decisão que autorizava incorporação de quintos ofende princípio da legalidade” foi a nona mais acessada no ano... Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, o direito à incorporação de qualquer parcela remuneratória – quintos ou décimos – já estava extinto desde a Lei 9.527 /1997