Aprovado reajuste para servidores da Saúde e mais oito matérias

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou, durante a Ordem do Dia dessa terça-feira (14), o PL 185 2012, do Executivo, que reajusta em 9% os vencimentos básicos dos integrantes do pessoal da Saúde do Estado, para detentores de cargos de nível superior, e em 12%, os de detentores de cargos de nível médio, a partir de 1º de julho de 2012. A matéria também modifica o período de integralização do percentual do adicional de dedicação exclusiva, o qual passa ser integral após um ano e quatro meses de adesão do servidor à jornada de trabalho exclusiva.

Emenda do líder do governo, Valdeci Oliveira (PT), retirou da proposta original do governo o artigo que estendia o reajuste aos extranumerários, uma vez que, conforme Valdeci, no Quadro não existem extranumerários e para aqueles que o são e que atuam na Saúde do Estado, embora não pertencendo ao Quadro, o governo estará negociando separadamente. Um novo projeto deverá ser remetido à Assembleia contemplando esta categoria.

Durante o encaminhamento para votação da matéria em plenário, os deputados Valdeci Oliveira, Maria Helena Sartori (PMDB), Gilberto Capoani (PMDB), Aldacir Oliboni (PT), Frederico Antunes (PP), Jurandir Maciel (PTB) e Giovani Feltes (PMDB) usaram da palavra, para prestar solidariedade aos servidores da Saúde. Na ocasião, o deputado Feltes também apelou ao governo para que destine mais recursos aos hospitais filantrópicos.

Outros projetos

Ainda foram aprovados na tarde dessa terça-feira as seguintes matérias:

* PL 156 2012

, do Executivo, autorizando a abertura de créditos suplementares no Orçamento do Estado, no valor de R$ 2.569.175.71, para publicidade institucional das secretarias da Educação, do Turismo, da Justiça e Direitos Humanos e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social;

* Substitutivo

do deputado Ronaldo Santini (PTB) ao projeto de sua autoria ( PL 213 2011), para que todas as intimações e notificações pessoais àqueles que tenham contas apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado - para as sessões de julgamentos e dos resultados delas decorrentes - sejam feitas por AR (Aviso de Recebimento de Carta). Os deputados Jorge Pozzobom (PSDB) e Gilmar Sossella (PDT) se solidarizaram com a proposta;

* PL 389 2011

, da Comissão Misata Permanente de Participação Legislativa Popular, denominando de “Rodovia Dom Benedito Zorzi” a rodovia vicinal VRS-814, entre Flores da Cuha e Nova Pádua;

* PL 167 2012

, do Executivo, que dispõe sobre a incorporação da Gratificação por Exercício das Atividades de Técnico Agrícola e de Técnico em Viticultura e Enologia;

* PL 182 2012

, do Executivo, alterando a lei que instituiu o Plano de Carreira e de Vencimentos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-geral do Estado;

* PL 183 2012

, do Executivo, que reajusta em 12,94%, a partir de 1º de julho, os proventos dos inativos do Executivo estadual, de suas Autarquias e Fundações Públicas, que se inativaram nos termos da Ermenda Constitucional nº 41, de 2003;

* PL 186 2012

, do Executivo, que reajusta em 6,08%, a partir de 1º de abril de 2012, os valores dos vencimentos básicos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e do Quadro Especial, em extinção, do Instituto de Previdência do Estado, extensivo aos extranumerários;

* PL 187 2012

, do Executivo, reajustando em 6,08%, a partir de 1º de julho de 2012, os valores dos vencimentos básicos do Quadro Especial da Secretaria dos Transportes, em extinção; do Quadro Efetivo da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore; do quadro especial, em extinção, criado pela lei 9.963, de 1993; dos cargos de Auxiliar de Expedição e Limpeza e de Auxiliar de Serviços Gerais I do Quadro da Secretaria da Fazenda, em extinção, e dos cargos do Quadro Extraordinário de Cargos em Comissão, também em extinção, criado pela lei 10.717, de 1996.

Retirados

A pedido do líder do governo Valdeci Oliveira, foi retirada da pauta de votações o PL 176 2012, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto ao BNDE, voltada à viabilização de despesas de capital constantes dos orçamentos anuais, mediante prestação de garantia pela União. A intenção do governo é que a matéria seja votada na próxima semana.

Também atendendo a requerimento do líder governista e solicitação do governador Tarso Genro, foi retirado da Ordem do Dia, para devolução ao Palácio Piratini, o PL 267 2011, que trata da redistribuição de servidores do Quadro Geral dos Funcionários Públicos estaduais, já que há uma equipe trabalhando para a referida restruturação, conforme a justificativa governamental.