Jurisprudencia... Intervenção em Notícias

No caso, a subtração não integra a concepção de lesividade relevante ao ponto de justificar a intervenção do direito penal no caso concreto... Nesses casos, a jurisprudência do STF tem amadurecido no sentido de compreender que "somente aspectos de ordem objetiva do fato devem ser analisados", pois, "levando em conta que o princípio da insignificância

modo que a isenção nele prevista, com repercussão na oneração do patrimônio nacional, não pode ser aplicada para afastar a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da contribuição de intervenção... Acerca da temática, deve prevalecer como correto o novo entendimento veiculado pela Ministra Nancy Andrighi, no mencionado AgInt no MS 28.177/DF , concluindo ser mais adequado alinhar nossa jurisprudência... Tema Informamos que a nota informativa referente ao REsp 1.892.273-RJ foi excluída da base do Informativo de jurisprudência. ****************************************************************************

As suspensões, interrupções e início tardio das intervenções comprometem a perspectiva de melhoria do prognóstico... A jurisprudência tem se firmado nesse sentido, em se tratando de doença grave conjugada com a necessidade do numerário depositado no FGTS”, concluiu o magistrado

Mais um informativo de jurisprudência do STJ está no ar! Acesse a íntegra da Edição 730 do informativo AQUI... Informativo de Jurisprudência nº 730 . Disponível em < https://processo.stj.jus.br/SCON/SearchBRS?b=INFJ&tipo=informativo&livre=%270730%27.cod . > ____________________... DESTAQUE: Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 13.786 /2018, é indevida a intervenção judicial para vedar o abatimento das despesas de corretagem, desde que esteja especificada no contrato, inclusive

Mais um informativo de jurisprudências do STF está no ar! Conheça a íntegra da Edição nº 1058 AQUI . Abaixo, o resumo dos principais julgados da edição. Abraços e até a próxima... Alexandre de Moraes, julgamento em 9.6.2022 TESE FIXADA: DIREITO DO TRABALHO – DESPEDIDA OU DISPENSA IMOTIVADA – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: Dispensa em massa e intervenção sindical - RE 999435/SP (Tema

Código de Controle do Documento: 16b1cbde-04ee-45c0-99bc-23902f1f79db) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA... urgência pelo Tribunal de origem , até a presente data, decorridos 13 dias , em se tratando de réu preso , onde se insurge contra a decretação da prisão preventiva , impõe, sem sombra de dúvidas, a intervenção

Fontenele/CF) Processo: RR-110-78.2012.5.07.0027 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da jurisprudência... O hospital pretendia transferir ao município a obrigação de pagar o ex-empregado que prestou serviço durante a intervenção... O hospital pagou as verbas rescisórias até o início da intervenção, por entender que os débitos a partir dessa data seriam do munícipio

O magistrado lembrou que tal modelo já era amplamente aceito na jurisprudência... A autora também argumentou que a adoção de uma jornada ininterrupta não poderia ser pactuada sem a intervenção dos sindicatos... qualquer inconstitucionalidade em lei que passa a possibilitar que o empregado e o empregador, por contrato individual, estipulem jornada de trabalho já amplamente utilizada entre nós, reconhecida na jurisprudência

Angela Salazar citou jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do próprio TJMA, que demonstram o cabimento da intervenção em situações análogas... Em sessão das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), os desembargadores decidiram pela intervenção do Estado no município de Cantanhede, em razão de descumprimento... A relatora da representação contra o município de Cantanhede, desembargadora Angela Salazar, teve o mesmo entendimento do parecer da Procuradoria Geral da Justiça, pela procedência da intervenção, tendo

Dessa forma, incide a Súmula 333 do TST como obstáculo à extraordinária intervenção deste Tribunal Superior no feito... Nesse contexto, incide o óbice da Súmula 333 do TST como obstáculo à extraordinária intervenção deste Tribunal Superior no feito... DECISÃO EM DESCONFORMIDADE COM A REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO TST