Litigância de Má-fé. Processo do Trabalho em Notícias

Segundo o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, apesar do fundamento equivocado, "não é possível entender que o procedimento denota litigância de má-fé"... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a multa por litigância de má-fé aplicada a uma bancária que alterou a data do pedido de demissão para afastar a prescrição ao direito de ação... "A apresentação de tese jurídica equivocada ou que não encontra respaldo na legislação não é motivo para reconhecimento da litigância de má-fé", afirmou o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade de uma advogada gaúcha condenada por litigância de má-fé pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) por simulação de... Em seguida, diante do comportamento da autora da ação e dos advogados, aplicou multa por litigância de má-fé... Na decisão, o relator, ministro Vieira de Mello Filho, explicou que a jurisprudência pacífica do TST não admite a condenação de advogado nos próprios autos em que se constata a litigância de má-fé: sua

Por esse motivo, pediram a aplicação da multa por litigância de má-fé... Processo extinto Reconhecendo a coisa julgada e a litigância de má-fé, a 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás extinguiu o processo sem resolução de mérito e condenou a autora a pagar multa de R$ 1,2 mil... A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça Federal, a aplicação de multa por litigância de má-fé a pessoa que já havia sido desqualificada como segurada rural especial por sentença judicial

por litigância de má-fé no valor de R$ 8 mil... Segundo explicou, a condenação relativa à litigância de má-fé visa a evitar que condutas similares se repitam... Para tanto, deverá cumprir especificidades do processo do trabalho, pagando custas processuais e depósito recursal sobre a condenação

ao pagamento de multa por litigância de má-fé... Processo A reclamação trabalhista que deu origem à condenação por litigância de má-fé foi ajuizada por um cortador de calçados da Ducouro Industrial e Comercial S.A., que alegou que o desempenho da atividade... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de condenação solidária do advogado e do escritório de advocacia ao pagamento da multa por litigância de má-fé imposta ao seu

Processo 0010762-17.2017.5.18.0014 Setor de Imprensa/TRT-18 #autor #testemunha #falso #testemunho #litigância #má-fé Foto: divulgação da Web... Após análise de recurso pelo TRT-18, um consultor de vendas e uma testemunha tiveram mantidas suas condenações, respectivamente, por litigância de má-fé e falso testemunho... Finalmente, o consultor foi condenado por litigância de má-fé e a testemunha por falso testemunho, devendo cada um pagar 10% do valor da causa a título de multa

Mas, o ministro Cláudio Brandão advertiu que a concessão do benefício não isenta o empregado da penalidade pela litigância de má-fé... Para Brandão, o Tribunal Regional decidiu contra o entendimento do TST ao concluir que a concessão da justiça gratuita é incompatível com o reconhecimento da litigância de má-fé, “ainda que o empregado... Condenado por litigância de má-fé, o empregado tentava comprovar que a penalidade não impedia a concessão do benefício

e configura "litigância de má-fé", cabendo multa e indenização... de multa e indenização ao município em razão de litigância por má-fé, no valor de R$ 800,00... Em seu recurso, o reclamante pediu o afastamento da multa e indenização por litigância de má-fé impostas pela origem, alegando que é "assalariado" e que "ganha pouco" e que os valores aos quais foi condenado

"A propositura de ação idêntica à já tramitada nesta Especializada e julgada improcedente, constituindo erro grosseiro da parte, induz a aplicação da multa por litigância de má-fé", constou da ementa do... Considerando a violação ao artigo 77 , I , do CPC , reconheceu a litigância de má-fé, nos termos do artigo 80 , I e II, do CPC . A multa objeto de condenação foi fixada em 1% sobre o valor da causa... Na visão da desembargadora Emília Facchini, relatora do recurso, a parte litigou de má-fé ao ajuizar reclamação trabalhista idêntica à anterior, já julgada improcedente e transitada em julgado

A condenação por litigância de má-fé foi dada na Vara do Trabalho de Alta Floresta e confirmada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), após o trabalhador pedir o pagamento... judiciais devem agir com boa-fé, cooperando para que se alcance decisão de mérito justa e efetiva... Ao julgar o apelo apresentado pelo trabalhador ao Tribunal, o desembargador Roberto Benatar, relator do recurso, destacou que o Código de Processo Civil estabelece que todos que tomam parte em processos