Mp 871/2019 em Notícias

10 horas Bancada do Maranhão Reunião para discutir sobre a MP 871 /19, que combate fraudes previdenciárias e altera a concessão de vários benefícios, com a Federação dos Trabalhadores Rurais do Maranhão... ; emendas impositivas de 2019; emendas não impositivas de 2019; e outros assuntos

A norma, originária da Medida Provisória (MP) 871 /2019, publicada na edição extra do Diário Oficial, dispõe, entre outros, sobre a revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nessa terça-feira (18), a Lei 13.846 /2019, vetando dispositivo que condicionava o pagamento da pensão por morte a cônjuges e companheiros de servidores... A Frentas também salientou a inconstitucionalidade formal e material da exigência que não existia na MP e foi inserida a partir de emenda parlamentar no então Projeto de Lei de Conversão PLV 11/2019, alterando

A votação do relatório do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) sobre a Medida Provisória 871 /2019 foi adiada para esta quinta-feira (9), às 10 horas... Segundo ele, há fraudes comprovadas na concessão de seguro defeso e aposentadoria rural, e a MP precisa ser aprovada... Segundo Hasselmann, se for para voltar a atuação dos sindicatos, é melhor nem ter MP. Ela participou da reunião de líderes do colegiado para tentar chegar a um acordo

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela inconstitucionalidade de artigo da Lei 13.846 /2019 – lei de conversão da Medida Provisória 871... Íntegra do parecer na ADI 6.096 Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6406 / 6415 pgr-imprensa@mpf.mp.br facebook.com/MPFederal twitter.com/mpf_pgr instagram.com/mpf_oficial... /2019 –, que instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou nesta terça-feira (19) a Medida Provisória (MP) 871 /2019 por revisar benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) sem que, para isso, o governo... A MP reduziu, de 30 para 10 dias, o prazo para que o beneficiário apresente sua defesa quando o INSS identificar indícios de irregularidade

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) criticou nesta terça-feira (19) a Medida Provisória (MP) 871 /2019 por revisar benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) sem que, para isso, o governo... A MP reduziu, de 30 para 10 dias, o prazo para que o beneficiário apresente sua defesa quando o INSS identificar indícios de irregularidade. Fonte: Senado Federal Data da noticia: 20/02/2019

Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão 11/2019, a MP 871 /2019 segue agora para a sanção da Presidência da República... Veja, abaixo, alguns dos principais pontos da MP... Previstos para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, os programas de análise de benefícios com indícios de irregularidades e de revisão de benefícios por incapacidade pretendem continuar

A intenção da MP 871 /2019 era impedir pagamentos ilegais e irregulares, mas, quando ela chegou ao Congresso, a base aliada do governo tentou acabar com a classificação de acidentes sofridos no trajeto... O governo já havia tentado isso antes, durante a tramitação da MP que chamou de “pente fino no INSS”... Com a MP, situações do tipo passam a ser resolvidas entre empregado e empresa, sem a Previdência Pública

Entre os vetos mantidos está o Veto 32/2019, que atingiu parcialmente a Lei 13.874 , de 2019, decorrente da MP da Liberdade Econômica (MP 881 /2019)... Revisão de benefícios Os congressistas mantiveram, ainda, o Veto 22/2019, que cancelou cinco trechos do projeto de lei de conversão 11/2019, oriundo da MP 871 /2019, que busca coibir fraudes nos benefícios... O texto foi incluído pelos deputados e senadores na discussão da MP 871 . O veto foi recomendado pelo Ministério da Economia, que alegou que o assunto deve ser tratado por lei complementar

Há um jabuti a caminho da árvore da Medida Provisória 871 /2019... A MP 871 estabelece novas regras acerca da concessão de benefícios, além de fazer uma revisão dos benefícios atuais que estão suspensos sob com suspeitas de irregularidades... Quando editou a MP, o governo disse que esperava economizar R$ 10 bilhões em um ano, com o tal do "pente fino"