Notificação da Pessoa Jurídica em Notícias

Cabe destacar que a exclusão da pessoa jurídica do Simples Nacional pode ser prejudicial à atividade empresarial em diversos aspectos... Se a empresa regularizar seus débitos dentro deste prazo, a sua exclusão do Simples Nacional será tornada sem efeito; todavia, as pessoas jurídicas que não realizarem a regularização dentro de tal prazo... Outro prejuízo que poderá vir a ser suportado pelas pessoas jurídicas que forem excluídas do Simples diz respeito à carga tributária, tendo em vista que a opção pelo Simples possibilita a sua redução em

*Esta alteração já está em vigor Multa NIC Insere parágrafos no Art. 257 que trata da multa para proprietários de veículos de Pessoa Jurídica que não realizam a indicação do condutor infrator... Antes Depois § 8º Após o prazo previsto no parágrafo anterior, não havendo identificação do infrator e sendo o veículo de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo... As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas

recebidos a título de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados como tal na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica... Jurídica, informando como fonte pagadora o CNPJ nº 00.394.460/0572-59... Publicamos notícias, artigos e modelos de peças toda semana, siga-nos para receber as notificações e as atualizações. https://linktr.ee/TomazellieCortinaadvogados https://www.linkedin.com/in/k%C3%A1ssioaugustotomazelli

Já o plano empresarial é destinado ao conjunto de indivíduos ligados a determinada pessoa jurídica por vínculo jurídico empregatício ou estatutário, podendo a cobertura abranger sócios, administradores... jurídica contratante”... titulares de planos individuais, diante da posição de maior vulnerabilidade do consumidor singularmente considerado e, também, inserir mecanismo destinado a permitir que, nos contratos coletivos, a pessoa jurídica

quando essa pessoa jurídica for o Estado... Nos mandados de segurança, a notificação da autoridade coatora permanecerá em meio físico, sendo que a cientificação do órgão de representação da pessoa jurídica interessada se dará por meio eletrônico

A ministra explicou que, nos planos de saúde coletivos, a relação jurídica envolve uma operadora e uma pessoa jurídica que atua em favor de uma classe ou em favor de seus próprios empregados... coletivos, portanto, o usuário do plano tem direito de ajuizar individualmente ação contra a operadora para questionar abusos do contrato, independentemente de a contratação ter sido intermediada pela pessoa jurídica... jurídica ao qual o beneficiário está vinculado

Já o plano empresarial é destinado ao conjunto de indivíduos ligados a determinada pessoa jurídica por vínculo jurídico empregatício ou estatutário, podendo a cobertura abranger sócios, administradores... jurídica contratante”... titulares de planos individuais, diante da posição de maior vulnerabilidade do consumidor singularmente considerado e, também, inserir mecanismo destinado a permitir que, nos contratos coletivos, a pessoa jurídica

Sumário Plenário ICMS: importação de gás natural e sujeito ativo ADI: medicamento, autorização por lei e ausência de registro sanitário Refis: exclusão de pessoa jurídica e necessidade de prévia notificação... Medida provisória e controle judicial Pessoa jurídica de direito privado e sanção de polícia 2ª Turma Cuidado a menor e à pessoa com deficiência e substituição de prisão preventiva Clipping das sessões... com deficiência, bem como outras pessoas presas, que não sejam a mãe ou o pai, se forem imprescindíveis aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos ou com deficiência

receber essa notificação para que ela tenha validade jurídica... A questão jurídica a ser decidida é: Definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do... O STJ e demais Tribunais, há muito tempo, entendem que o envio da notificação é imprescindível, mas a entrega pessoal da notificação ao devedor é dispensável, podendo, qualquer pessoa, inclusive um terceiro

- e última alteração; b) no caso da defesa/recurso ser firmado por procurador da pessoa jurídica, além da juntada de procuração original ou em cópia autenticada, será necessário a juntada dos atos constitutivos... Emprego, contendo a identificação, a qualificação e o endereço dos interessados, obedecendo as seguintes regras: a) para a comprovação da legitimidade de representação, caso o autuado/notificado seja pessoa jurídica... de 26-7-2016, que relaciona os documentos necessários à comprovação de legitimidade e representação do signatário da defesa ou do recurso nos processos administrativos de autos de infração e de notificações