Notificação Indevida em Notícias

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  • Banco deve indenizar homem por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

    Notícias17/08/2023Daiana Carbonera
    Relata que nunca teve relação com o banco e não recebeu nenhuma notificação de cobrança... A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização a homem por inscrição indevida de seu... Processo: 0731190-96.2022.8.07.0001 Fonte: Banco deve indenizar homem por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (tjdft.jus.br)
  • Negativação Indevida Serasa e SPC

    Notícias15/10/2020Gustavo Ferrari Advocacia
    Então, realiza o pagamento, envia a notificação à empresa e solicita que seu nome seja limpo. Veja bem, pelo CDC , a empresa é obrigada a atualizar seus dados em 5 dias úteis a partir da notificação... É aí que entra a negativação indevida... Primeiro, a cobrança indevida gera indenização por danos morais? A cobrança indevida, por si, não gera danos morais
  • Para a Terceira Turma do STJ, a notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes.

    Notícias25/09/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Notícias DECISÃO 22/09/2023 Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes... No recurso ao STJ, o consumidor alegou ofensa ao CDC , ao argumento de que a notificação prévia do devedor não pode ser feita por meio eletrônico... "A Súmula 359 do STJ dispõe que cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição", apontou
  • Responsabilidade do Banco Central por inscrição indevida

    Notícias17/06/2021Nanci Regina de Souza Lima
    à informação para que seja feita a notificação... Por: Catarina Lima – Advogada – NR Souza Lima – Sociedade de Advogados A primeira turma do STJ decidiu que o Banco Central não pode ser responsabilizado por inscrição indevida no Sistema de Informações... teria a responsabilidade de notificar o devedor antes da inscrição, porém a primeira turma do STJ reformou esse entendimento, decidindo que o Banco Central não pode ter responsabilidade por inscrição indevida
  • Inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito

    Notícias05/02/2020Forlin Advogados
    Nos dois casos (inscrição indevida ou demora da instituição para retirar a inscrição após realizado o pagamento da dívida), além da indenização por dano moral, há o direito de pedir a imediata exclusão... A ausência dessa notificação também pode gerar uma indenização por danos morais, a ser requerida perante o órgão responsável pela inscrição. Ficamos à disposição para maiores esclarecimentos... Além da indenização a ser requerida da empresa, as instituições de proteção ao crédito são obrigadas a enviarem notificação a quem foi inscrito no SPC/SERASA, a fim de evitar surpresas e constrangimentos
  • Envio de notificação a endereço errado por falta de atualização cadastral não livra associação de indenizar por inscrição indevida

    Notícias13/02/2017Guilherme dos Santos Interaminense
    Mesmo com o aviso, ele descobriu posteriormente que havia sido feita mais uma inscrição indevida no cadastro... No recurso especial, a entidade comercial alegou que enviou a notificação prévia para o endereço cadastrado... A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Envio-de-notifica%C3%A7%C3%A3oaendere%C3%A7o-errado-por-falta-de-atualiza%C3%A7%C3%A3o-cadastral-n%C3%A3o-livra-associa%C3%A7%C3%A3o-de-indenizar-por-inscri%C3%A7%C3%A3o-indevida
  • Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS

    Notícias04/06/2023Ponto Jurídico
    endereço, sendo vedada a notificação exclusiva através de endereço eletrônico ( e-mail ) ou mensagem de texto de celular (SMS)... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a notificação do consumidor sobre inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito, exige o envio de correspondência ao seu... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento à apelação interposta pela mulher, ao fundamento de que a notificação ao consumidor exigida pelo artigo 43 , parágrafo 2º , do Código de Defesa
  • Notificação Extrajudicial: Como funciona?

    Notícias17/09/2020Cassio Massariol Cardoso
    E um aforma de solucionar esse problema é com a Notificação Extrajudicial.. digamos, cobrar extrajudicialmente o valor devido... Uma notificação extrajudicial tem várias finalidades, sendo a principal delas a de constituir prova para um eventual processo judicial caso as partes não consigam chegar a um acordo
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