Nulidade E/ou Anulação de Doação em Notícias

A Mitra ajuizou ação de anulação da retificação... No recurso ao STJ, o casal contestou a possibilidade de São Sebastião receber doações e a legitimidade da Mitra para representá-lo... Sua generosidade, amplamente reconhecida entre os católicos, foi retribuída por fiéis com a doação de um terreno no município de Paracatu (MG)

DOAÇÕES ELEITORAIS EFETUADAS COMO SUBTERFÚGIO PARA DAR APARÊNCIA DE LICITUDE AO REPASSE DE VANTAGENS ILÍCITAS A AGREMIAÇÕES PARTIDÁRIAS. ALEGADO PREJUÍZO ÀS ELEIÇÕES DISTRITAIS DE 2014... No mérito, pugna pela concessão da ordem para declarar a competência da Justiça Eleitoral para o processo e julgamento da Ação Penal n. 5022182-33.2016.4.04.7000 , com anulação de todos os atos processuais... O processo penal é regido pelo princípio pas de nullité sans grief , não sendo possível o reconhecimento de nulidade, ainda que absoluta, sem a demonstração do efetivo prejuízo

Também podem ser excluídos de modo integral por de meio doações feitas pelo falecido enquanto era vivo, não se aplicando a regra da nulidade absoluta parcial da doação inoficiosa, prevista no art. 549... Como consta do voto do Relator, sendo declarada a nulidade da adoção – “se acolhido o pedido dos autores, irmãos e sobrinhos do de cujus –, não subsistiria a descendência, pois a filha adotiva perderia... Em resumo, entendia a doutrina majoritária que poderia o companheiro ou a companheira ser totalmente excluído da sucessão por testamento ou doação do autor da herança

Também podem ser excluídos de modo integral por de meio doações feitas pelo falecido enquanto era vivo, não se aplicando a regra da nulidade absoluta parcial da doação inoficiosa, prevista no art. 549... Como consta do voto do Relator, sendo declarada a nulidade da adoção – "se acolhido o pedido dos autores, irmãos e sobrinhos do de cujus –, não subsistiria a descendência, pois a filha adotiva perderia... Em resumo, entendia a doutrina majoritária que poderia o companheiro ou a companheira ser totalmente excluído da sucessão por testamento ou doação do autor da herança

O mesmo art. 1.642, em seu inciso IV, prevê que tanto o marido quanto a mulher podem demandar a rescisão - ou, mais propriamente, a anulação - dos contratos de fiança e doação, assim como a invalidação... Nulidade do contrato de fiança. Aplicação da Súmula 322 /STJ... Isso significa, no que interessa ao caso em questão, que, se a fiança for prestada sem a outorga conjugal, o outro cônjuge pode requerer sua anulação, sem que se estabeleça nenhuma espécie de restrição

Rejeita-se a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa se a defesa não se insurgiu no momento oportuno quanto à sua insatisfação com os quesitos respondidos pelos peritos no laudo pericial. 5... Assim, porventura o denunciado tivesse efetivado as doações no seu comitê eleitoral, também, responderia por este delito, mas não há prova cabal de que tenha destinado estes bens em proveito próprio. [... Não tendo havido imputação de crime eleitoral ou a ocorrência de conexão do delito comum com delito eleitoral, não se justifica a anulação da ação penal e encaminhamento do feito à Justiça Eleitoral

e nulidade do casamento... no caso de doação em adiantamento da legítima... natureza pública expedido pelo juízo competente para regular o exercício de direitos e deveres decorrentes da extinção de relações jurídicas entre pessoas nas ações de inventário, separação, divórcio, anulação

Medida 7 - Nulidades Processuais Altera regras para declarar situações que acarretam na anulação de processos... Calheiros (PMDB-AL), convocassem jornalistas ao Palácio do Planalto neste domingo (27) para dizer que não apoiam uma eventual anistia ao caixa 2 - a prática consiste em um deputado ou partido receber doação... Medida 8 - Responsabilização dos partidos políticos e tipificação do caixa dois eleitoral Os candidatos que receberem ou usarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder

Diante dessa situação, o patrono do autor opta por recorrer contra o provimento do juiz, arguindo a nulidade da decisão por necessidade de dilação probatória... O pai Antônio desiste da venda e resolve realizar uma doação ao seu filho Bruno. Pegadinha da OAB: para compra e venda a lei exige a anuência dos demais filhos, porém, para a doação não... B) Não há, na ordem civil, qualquer impedimento à realização de contrato de compra e venda de pai para filho, motivo pelo qual a oposição feita por Carlos não poderia gerar a anulação do negócio

Anulação de indeferimento de bolsa. União. Legitimidade passiva. Possibilidade... dissenso entre as partes quanto à decretação do divórcio, ficando a controvérsia restrita à partilha do bem imóvel, o qual, segundo as premissas estabelecidas pelo Tribunal de origem, foi objeto de doação... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia em determinar se a UNIÃO é parte legítima para figurar no polo passivo de ação em que se postula pela anulação de indeferimento de bolsa do PROUNI ou