Oficio Judicial Determinando Sua Devolução em Notícias

pelo órgão Ministerial, do registro sindical; publicação do despacho de cancelamento; expedição de ofício ao "Delegado Regional do Trabalho de São Paulo" determinando o sobrestamento de todas as convenções... na forma da fundamentação que passa a ser parte integrante do dispositivo.Tendo em vista que o reclamante pretendeu a juntada de documentos após o encerramento da instrução processual determino a devolução... Em razão do acordo judicial referido, há, portanto, configurada a coisa julgada

Vara Judicial; Ação: Dúvida; Nº origem: 543.01... Assim, determino a devolução dos autos, via distribuidor, à E. 43ª Vara Cível deste Foro Central. Int... Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, declaro a nulidade da sentença (fls. 14), determinando a redistribuição da ação para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Vicente/SP

A decisão judicial determina a aplicação de multa diária de R$ 1.000 para cada diploma que for expedido mediante a cobrança da taxa a partir da intimação das instituições de ensino... Em São Carlos, o MPF também moveu ação com o mesmo pedido e, em janeiro de 2006, o juiz Jacimon Santos da Silva, da 1ª Vara Federal, concedeu liminar determinando que 11 faculdades da região interrompam... A ação foi dirigida contra as instituições de ensino superior que, até o momento, responderam ofício do MPF afirmando que cobram pela expedição dos diplomas ou que foram denunciadas por alunos inconformados

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. (…) Art. 18... § 3º Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado... De fato, estando o inquérito policial, já distribuído à autoridade judiciária, o MP há de requerer à autoridade judiciária competente a devolução dos autos à autoridade policial ou novas diligências

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital 1ª Vara de Registros Públicos JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO HENRIQUE BRETAS MARZAGÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEILA... À vista da superveniente localização do registro de nascimento do requerente, reconheço a perda de objeto do presente expediente, determinando, por conseguinte, seu arquivamento. - ADV: RILDO MARQUES DE... adotado no casamento - Pedido que tramitou no Juízo da Corregedoria Permanente - Matéria reserva, porém, ao âmbito jurisdicional - Recurso provido em parte para se anular a decisão e determinar a devolução

Esse o teor da nota de devolução subsistente e esse o teor da suscitação de dúvida... Os apelantes alegaram que a exigência formulada pelo Oficial em sua nota de devolução não é a mesma que consta da suscitação de dúvida... PROCESSO Nº 350/1997 - ILHA SOLTEIRA - Deferiu a realização das Sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Ilha Solteira, durante o exercício de 2011, nas dependências da Câmara Municipal Local, determinando-se

O governador Marconi Perillo (PSDB) encaminhou ofício para a Assembleia Legislativa, pelo qual solicita a devolução dos processos encaminhados em 2010, de autoria do governo anterior, que ainda não aprovados... A matéria acrescenta uma alínea ao texto original determinando a cota de 7% sobre o valor da base de cálculo correspondente à operação interestadual com sucata de cobre... durante a 5ª edição da Semana Nacional de Conciliação; Projeto de lei nº 3.683 : Dispõe sobre a redução do valor dos juros de mora, para efeito de transação e de parcelamento tributários em âmbito judicial

Juiz de Direito da Vara Judicial, de 22 de novembro a 10 de dezembro de 2010 p.f., das 9:00 às 19:00 horas... Oficiala, tendo em vista tratar-se de ordem judicial, que deve ser cumprida, tal como tem acontecido em casos análogos... Cumpre ao Oficial Registrador proceder ao exame do título, e dos requisitos para o registro, independentemente de sua origem judicial

Juiz Corregedor Permanente, para que possa dirimi-la, determinando o registro, se caso... Como mostra a nota de devolução (fls. 72), a prenotação foi feita no início de novembro de 2009... A nota de devolução entregue aos apelantes pelo Oficial não apontava como única causa de recusa a existência da ação reipersecutória relacionada à gleba cujo desmembramento foi postulado

Definiu, ainda, o rito da ação judicial pertinente... respectivamente contas, cofres e outros ativos financeiros, veículos, imóveis e ações em nome do deputado e da Igreja Renascer até que seja alcançado o valor cuja devolução é pretendida... entendendo presentes a verossimilhança das alegações e o perigo na demora, CONCEDO, EM PARTE, OS PEDIDOS CAUTELARES, na forma do disposto no art. 16 da Lei nº 8.429 /92 c/c o § 7º do art. 273 , do CPC , determinando