Pagamento de Exercícios Anteriores em Notícias

de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função"... Ao definir a tese, o relator explicou que se trata de mera reafirmação dos repetitivos anteriores... Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 878), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três novas teses de direito tributário, com a finalidade de compatibilizar entendimentos anteriores

de autorização de pagamento de exercícios anteriores, via processo administrativo, necessitando da autorização do Conselho da Justiça Federal... A Divisão de Folha de Pagamento avisa que, em dezembro, a folha de pagamento será fechada no dia 6/12 e, se o comprovante não for apresentado no prazo estipulado, o reembolso será efetuado através de solicitação... Os servidores inscritos no Programa Auxílio-Saúde do TRF5 devem entregar o comprovante de pagamento da mensalidade do plano de saúde até o dia 1º/12

Diferentemente do que ocorreu com as declarações de exercícios anteriores, para esta DITR não há mais a obrigatoriedade de apresentação da declaração para o imóvel rural, imune ou isento, para o qual houve... ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento... A Receita Federal já liberou o programa da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2017

A forma de pagamento do IPVA permanece inalterada, como nos anos anteriores. O imposto deve ser pago na rede bancária credenciada utilizando apenas o número do Renavam do veículo... anteriores... proprietários apenas Avisos de Vencimento que trazem informações sobre o valor do imposto, seguro obrigatório, taxa de licenciamento e eventuais multas do veículo e indicação da existência ou não débitos de exercícios anteriores

Segundo a ação, houve pagamento irregular de despesas referentes a exercícios anteriores; descumprimento do limite mínimo de 60% do Fundeb para remuneração de professores; aquisição de produtos com dispensa... indevida de licitação; movimentação de recursos fora da conta única e específica; e pagamentos de despesas custeadas pelo Fundo com cheques sem identificação do beneficiário

A OAB-MT efetua o parcelamento de débitos vencidos em exercícios anteriores em até 18 parcelas mensais... As possibilidades de pagamento são: à vista ou em duas parcelas, os juros de mora e a multa tem 100% de desconto; de três a seis parcelas será concedido 75% de desconto em juros de mora e 60% de desconto

suas dívidas de exercícios anteriores... A Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o Conselho Nacional de Justiça proíba os estados de usar o dinheiro dos depósitos judiciais antes de quitar precatórios de exercícios anteriores... A reclamação da OAB se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar inconstitucional o chamado regime especial de pagamento de precatórios

processo, conselheiro Pedro Figueiredo, o TCE-RS deu provimento parcial ao recurso, afastando os débitos de R$3.735,43, R$ 4.679,07 e R$91.216,37, uma vez que eles se referem a convênios celebrados em exercícios anteriores... anteriores, uso da estrutura da instituição religiosa para eventos da cidade e recursos provenientes de verba da União, e não dos cofres municipais, respectivamente... O recurso buscava afastar os débitos de R$ 3.735,43, R$ 5.579,29, R$ 4.679,07 e R$ 91.216,37, referentes à devolução de recursos não aplicados; pagamento a maior decorrente do contrato celebrado com a

No entanto, o deputado Luiz Paulo (PSDB), presidente da Comissão de Tributação da Casa, explicou que mesmo com essa iniciativa, o Executivo ainda vai herdar as dívidas dos exercícios anteriores, que foi... Então pedimos aos deputados da Casa que, pelo menos, a projeção orçamentária para as pastas seja igual ou maior ao definido no ano anterior”, solicitou... Durante três anos o pagamento ficou suspenso, por isso o déficit para 2020 vai aumentar”, disse Schettini. O débito do Governo do Estado para este ano foi de R$ 8 bilhões

O governo federal vai acertar dívidas de exercícios anteriores com servidores... O pagamento dos atrasados foi oficializado numa portaria que cria regras para o acerto de dívidas de exercícios anteriores... Somente quem estava na União em 2009 e participou desse primeiro ciclo de avaliação terá direito ao pagamento. O atraso aconteceu apenas no primeiro ciclo