Ação de Cobrança de Retroativo de Pensão por Morte em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJCE - Ação Pedido de Pensão por Morte c/c Cobrança de Retroativo e Indenização por Danos Morais - Apelação Cível - contra Ministério Público Estadual

13/05/2019Tribunal de Justiça do Ceará
de Pensão por Morte ao senhor , de forma definitiva ;  Pagamento retroativo de todo o devido, desde a data do óbito da Sra.

Petição Inicial - TRF01 - Ação Judicial de Cobrança de Valores Retroativos Oriundos de Pensão por Morte - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social

01/06/2020Tribunal Regional Federal da 1ª Região
AÇÃO DE COBRANÇA POR VALORES RETROATIVOS DERIVADOS DE PENSÃO POR MORTE DE AMBOS PAIS.

Petição Inicial - TRF01 - Ação de Cobrança de Retroativos sobre Pensão por Morte - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Uniao Federal (Fazenda Nacional

26/05/2022Tribunal Regional Federal da 1ª Região
DE COBRANÇA DE RETROATIVOS SOBRE PENSÃO POR MORTE Em face da UNIÃO , CNPJ n° , por seu representante legal, através da AGU (Advocacia Geral da União) com sede localizada na -061, onde este pode ser encontrado para fins de CITAÇÃO, pelos seguintes fatos

Petição Inicial - TJPA - Ação de Cobrança de Prestações de Retroativo de Pensão por Morte - Procedimento do Juizado Especial Cível

05/09/2018Tribunal de Justiça do Pará
Exa., requerer a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE PRESTAÇÕES DE RETROATIVO DE PENSÃO POR MORTE em face de IGEPREV - Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará , Autarquia Estadual, com sede à -020 , ante os motivos de fato e de direito, que a seguir

Petição Inicial - TRF03 - Ação Previdenciária de Retroação da Dib e Cobrança de Valores Atrasados de Pensão por Morte - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

04/07/2022Tribunal Regional Federal da 3ª Região
PREVIDENCIÁRIA DE RETROAÇÃO DA DIB E COBRANÇA DE VALORES ATRASADOS DE PENSÃO POR MORTE em face do Instituto Nacional Do Seguro Social (Inss) , na pessoa de seu representante legal, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: PRELIMINARMENTE

Petição Inicial - TRF01 - Ação de Cobrança de Retroativos sobre Pensão por Morte - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra União Federal

22/02/2022Tribunal Regional Federal da 1ª Região
DE COBRANÇA DE RETROATIVOS SOBRE PENSÃO POR MORTE Em face da UNIÃO , CNPJ nº , por seu representante legal, através da AGU (Advocacia Geral da União) com sede localizada na -061, onde este pode ser encontrado para fins de CITAÇÃO, pelos seguintes fatos
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  • Espólio de viúva não precisará pagar pensão retroativa a filho reconhecido tardiamente

    Notícias31/07/2014Superior Tribunal de Justiça
    Posteriormente, o menor ajuizou ação de cobrança contra a viúva, reclamando sua parte nas pensões pagas desde a morte do pai. A viúva faleceu no decorrer da ação e foi substituída por seu espólio... O recurso discutiu se o espólio da viúva de um funcionário público federal, que recebeu a totalidade da pensão por morte do marido, deveria pagar retroativamente ao filho – que só foi reconhecido mais... Segundo o ministro, o interessado teve tempo suficiente para pedir a pensão na própria ação de investigação de paternidade
  • Companheira é mantida como beneficiária de pensão

    Notícias02/09/2008Jus Vigilantibus
    Inconformada, a viúva apelada ingressou com ação de cobrança para obter o pagamento do beneficio da pensão desde a morte do servidor... por morte do companheiro da autora da ação de cobrança, no valor total de R$ 46.258,46 (Recurso de Apelação Cível nº. 8982/2008)... A companheira do servidor público é beneficiária da pensão por morte desde a data do óbito do segurado
  • Espólio de viúva não pagará pensão retroativa á filho reconhecido tardiamente pelo marido

    da habilitação da pensão por morte diante do posterior reconhecimento da paternidade... O espólio de uma viúva será dispensado de pagar a metade da pensão por morte do marido, que reconheceu tardiamente a existência de um filho... Com isso, ajuizou ação de cobrança contra a viúva, que faleceu no decorrer da ação e foi substituída por seu espólio
  • Espólio de viúva não pagará pensão retroativa á filho reconhecido tardiamente pelo marido

    da habilitação da pensão por morte diante do posterior reconhecimento da paternidade... O espólio de uma viúva será dispensado de pagar a metade da pensão por morte do marido, que reconheceu tardiamente a existência de um filho... Com isso, ajuizou ação de cobrança contra a viúva, que faleceu no decorrer da ação e foi substituída por seu espólio
  • Espólio de viúva não pagará pensão retroativa a filho reconhecido tardiamente pelo marido

    da habilitação da pensão por morte diante do posterior reconhecimento da paternidade... O espólio de uma viúva será dispensado de pagar a metade da pensão por morte do marido, que reconheceu tardiamente a existência de um filho... Com isso, ajuizou ação de cobrança contra a viúva, que faleceu no decorrer da ação e foi substituída por seu espólio
  • Viúva não precisa pagar pensão retroativa a filho reconhecido tardiamente

    Notícias02/08/2014Consultor Jurídico
    Posteriormente, o menor ajuizou ação de cobrança contra a viúva, reclamando sua parte nas pensões pagas desde a morte do pai. A viúva morreu no decorrer da ação e foi substituída por seu espólio... O recurso discutiu se o espólio da viúva de um funcionário público federal, que recebeu a totalidade da pensão por morte do marido, deveria pagar retroativamente ao filho, que só foi reconhecido mais tarde... Segundo o ministro, o interessado teve tempo suficiente para pedir a pensão na própria ação de investigação de paternidade
  • Espólio de viúva não precisará pagar pensão retroativa a filho reconhecido tardiamente

    Notícias04/08/2014Paulo Abreu
    Posteriormente, o menor ajuizou ação de cobrança contra a viúva, reclamando sua parte nas pensões pagas desde a morte do pai. A viúva faleceu no decorrer da ação e foi substituída por seu espólio... O recurso discutiu se o espólio da viúva de um funcionário público federal, que recebeu a totalidade da pensão por morte do marido, deveria pagar retroativamente ao filho - que só foi reconhecido mais... Segundo o ministro, o interessado teve tempo suficiente para pedir a pensão na própria ação de investigação de paternidade
  • Espólio de viúva não precisará pagar pensão retroativa a filho reconhecido tardiamente

    Notícias01/08/2014Superior Tribunal de Justiça
    Posteriormente, o menor ajuizou ação de cobrança contra a viúva, reclamando sua parte nas pensões pagas desde a morte do pai. A viúva faleceu no decorrer da ação e foi substituída por seu espólio... O recurso discutiu se o espólio da viúva de um funcionário público federal, que recebeu a totalidade da pensão por morte do marido, deveria pagar retroativamente ao filho – que só foi reconhecido mais... Segundo o ministro, o interessado teve tempo suficiente para pedir a pensão na própria ação de investigação de paternidade
  • Espólio de viúva não precisará pagar pensão retroativa a filho reconhecido tardiamente

    Notícias01/08/2014COAD
    Posteriormente, o menor ajuizou ação de cobrança contra a viúva, reclamando sua parte nas pensões pagas desde a morte do pai. A viúva faleceu no decorrer da ação e foi substituída por seu espólio... O recurso discutiu se o espólio da viúva de um funcionário público federal, que recebeu a totalidade da pensão por morte do marido, deveria pagar retroativamente ao filho que só foi reconhecido mais tarde... Segundo o ministro, o interessado teve tempo suficiente para pedir a pensão na própria ação de investigação de paternidade
  • Espólio de viúva não precisará pagar pensão retroativa a filho reconhecido tardiamente

    Notícias31/07/2014Carta Forense
    Posteriormente, o menor ajuizou ação de cobrança contra a viúva, reclamando sua parte nas pensões pagas desde a morte do pai. A viúva faleceu no decorrer da ação e foi substituída por seu espólio... O recurso discutiu se o espólio da viúva de um funcionário público federal, que recebeu a totalidade da pensão por morte do marido, deveria pagar retroativamente ao filho que só foi reconhecido mais tarde... Segundo o ministro, o interessado teve tempo suficiente para pedir a pensão na própria ação de investigação de paternidade
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