Pedido de Gratuidade de Justiça no Agravo de Instrumento em Notícias

provisórias, mérito do processo, rejeição da alegação de convenção de arbitragem, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido... As decisões interlocutórias, não suscetíveis a agravo de instrumento, só poderão ser atacadas nas razões de apelação ou para as suas contrarrazões... decisões interlocutórias não suscetíveis de agravo de instrumento só poderão ser atacadas nas razões de apelação ou para as suas contrarrazões

Diante disso, o reclamante manejou agravo de instrumento, para destrancar o recurso e dar prosseguimento ao processo... /2017), essa norma deve ser interpretada em conjunto com o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), o qual dispõe que “o juiz somente poderá indeferir o pedido de gratuidade da justiça... se houver, nos autos, elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos

Agravo de Instrumento nº 70032757510... A agravante interpôs, então, Agravo de Instrumento junto ao TJ contra a revogação da gratuidade, alegando que teve o direito ao benefício reconhecido em decisão anterior (ação de impugnação)... Com esse entendimento, a 21ª Câmara Cível negou Agravo de Instrumento interposto por parte que apelava contra a revogação da concessão de Assistência Judiciária Gratuita (AJG)

provisórias, mérito do processo, rejeição da alegação de convenção de arbitragem, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido... As decisões interlocutórias, não suscetíveis a agravo de instrumento, só poderão ser atacadas nas razões de apelação ou para as suas contrarrazões... decisões interlocutórias não suscetíveis de agravo de instrumento só poderão ser atacadas nas razões de apelação ou para as suas contrarrazões

É que, como salienta o redator para o acórdão, a isenção não pode ser confundida com a gratuidade de justiça... Nosso escritório Casa & Paris Advogados elaborou recurso de agravo de instrumento ao TJRS, após ter indeferido pedido de isenção da Taxa Única de Serviços Judiciais para dar prosseguimento ao pedido de... Eis a ementa do julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO DE ISENÇÃO DE CUSTAS PARA RECORRER EM RAZÃO DA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS

dos Estados e do Distrito Federal, nas quais a parte autora, sucumbente, é beneficiária da gratuidade de justiça, por força da isenção de custas e de verbas de sucumbência, prevista no art. 129 , parágrafo... Impugnação por agravo de instrumento e por mandado de segurança. Impossibilidade. Impugnação diferida pela via da apelação... Assim, em linha de princípio as questões referentes ao direito probatório parecem excluídas das matérias sujeitas a impugnação pela via do agravo de instrumento

Ao interpor Recurso Ordinário com pedido de gratuidade da justiça, o reclamante juntou atestado de pobreza de próprio punho e deixou de recolher as custas e o preparo... A fundamentação lembrou ainda que o parágrafo terceiro do art. 790 da CLT autoriza que o requerimento do benefício da gratuidade da justiça seja feito a qualquer tempo... O processamento do Recurso e a retificação de autuação foram precedidos de votação unânime na 4ª Câmara para prover o Agravo. (Processo 1235/2006-017-AIRO; Acórdão 74376/09; 4ª Câmara)

Diante disso, o reclamante manejou agravo de instrumento, para destrancar o recurso e dar prosseguimento ao processo... /2017), essa norma deve ser interpretada em conjunto com o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), o qual dispõe que “o juiz somente poderá indeferir o pedido de gratuidade da justiça... se houver, nos autos, elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos

Ao interpor Recurso Ordinário com pedido de gratuidade da justiça, o reclamante juntou atestado de pobreza de próprio punho e deixou de recolher as custas e o preparo... A fundamentação lembrou ainda que o parágrafo terceiro do art. 790 da CLT autoriza que o requerimento do benefício da gratuidade da justiça seja feito a qualquer tempo... O processamento do Recurso e a retificação de autuação foram precedidos de votação unânime na 4ª Câmara para prover o Agravo. (Processo 1235/2006-017-AIRO; Acórdão 74376/09; 4ª Câmara)

DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE SUA REVOGAÇÃO Nos termos do artigo 99 , caput e § 1º do CPC ; “ o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação... 5.4 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA; 5.5 REJEIÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE SUA REVOGAÇÃO; 5.6 EXIBIÇÃO OU POSSE DE DOCUMENTO OU COISA; 5.7... de desconsideração da personalidade jurídica; V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; VI - exibição ou posse de documento ou coisa; VII - exclusão de