Período de Carência. Contribuição Previdenciária em Notícias

O relator concluiu que o que define o regime jurídico da aposentadoria é o trabalho exercido no período de carência: se exclusivamente rural ou urbano, será respectivamente aposentadoria por idade rural... ou urbana; se de natureza mista, o regime será o do artigo 48 , parágrafos 3º e 4º , da Lei 8.213 , independentemente de a atividade urbana ser a preponderante no período de carência ou a vigente quando... A aposentadoria por idade híbrida de regimes de trabalho foi criada pela Lei 11.718 /08 (que alterou a Lei 8.213 /91) e contemplou os trabalhadores rurais que migraram para a cidade e não têm período de carência

A norma diz que “não será computado como período de carência o período em que o segurado está ou esteve em gozo de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, inclusive decorrente de acidente do trabalho... com períodos de efetivo trabalho ou contribuição... de benefício como salários de contribuição somente será admissível se no período básico de cálculo houver afastamento intercalado com atividade laborativa, em que há recolhimento da contribuição previdenciária

independente da comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias... na carteira profissional, em período anterior à Lei nº 8.213 /91... a ele correspondentes, exceto para efeito de carência, conforme dispuser o Regulamento”

independente da comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias... na carteira profissional, em período anterior à Lei nº 8.213 /91... a ele correspondentes, exceto para efeito de carência, conforme dispuser o Regulamento”

Depois de conquistar o direito de contribuir para a Previdência Social como seguradas facultativas, as donas de casa de baixa renda poderão contar com período de carência menor para solicitar aposentadoria... O prazo mínimo de carência estaria acessível à segurada especial que tiver completado cinco anos de contribuição em 31 de dezembro de 2011, ou em 2012... Atualmente, a Lei 8.213 /1991 , que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social, exige carência de 180 meses (ou seja, 15 anos) de contribuição para essa finalidade

independente da comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias... o reconhecimento do tempo de serviço exercido por trabalhador rural, com registro na carteira profissional, em período anterior à Lei nº 8.213 /91... a ele correspondentes, exceto para efeito de carência, conforme dispuser o Regulamento”

a contribuição previdenciária patronal no percentual de 12%... Se o segurado já cumpriu o período de carência, ao completar 70 anos de idade, se do sexo masculino, ou 65, se do sexo feminino, poderá requerer sua aposentadoria, sendo esta compulsória... Qual o percentual que deve incidir sobre o salário de uma babá a título de contribuição previdenciária

Ocorre que a não incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado não afasta a possibilidade de contagem do tempo para fins previdenciários, pois o trabalhador teria o direito... Não se desconhece o entendimento firmado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, seguindo a sistemática dos recursos repetitivos, acerca da impossibilidade de incidência da contribuição previdenciária... Ministro Relator ratifica que, ainda que possua o aviso prévio indenizado caráter indenizatório de modo a sobre esta verba não incidir contribuição previdenciária - porque não corresponde à contraprestação

Essa forma de cálculo vai valer, inclusive, para diminuir o período de carência para gozo da aposentadoria... Os garimpeiros empregados e contribuintes individuais da Previdência Social terão contagem extra do tempo de contribuição para fins de aposentadoria por idade... Em termos concretos, trata-se de um acréscimo de três meses a cada ano de contribuição dos garimpeiros, vantagem sugerida para estimular a inclusão desses trabalhadores no sistema previdenciário

Para a AGU, o período de carência de 180 meses de atividade rural pode ser exercido de forma contínua ou em intervalos... de carência... de transição, o trabalhador rural pode requerer a aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, desde que comprove o exercício de atividade rural durante um número de meses equivalente ao período de carência