Prática Comercial Abusiva em Notícias

Ao analisar o caso, o juiz originário registra que, conforme o art. 39 do CDC , "é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, condicionar o fornecimento de produto ou... Não é abusiva a conduta de hotel que proíbe o consumo, nas áreas comuns, de bebidas não adquiridas em suas dependências... afirma que embora seja vedada a venda casada na legislação consumerista, "esta interdição não é extensível ao estabelecimento cuja venda de produtos alimentícios constitua a essência da sua atividade comercial

Ao analisar o caso, o juiz originário registra que, conforme o art. 39 do CDC , é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, condicionar o fornecimento de produto ou... afirma que embora seja vedada a venda casada na legislação consumerista, esta interdição não é extensível ao estabelecimento cuja venda de produtos alimentícios constitua a essência da sua atividade comercial... Assim, não são abusivas as cláusulas estabelecidas pela parte ré que vedam o consumo de bebidas na área do parque aquático, conclui

Além de desrespeitar a Lei 10.222 /01, a elevação injustificável de volume durante as propagandas constitui prática ilícita e abusiva, segundo o Código de Defesa do Consumidor , pela sua própria natureza... “Claramente, a conduta de aumentar o volume nos intervalos comerciais é abusiva, pois retira do consumidor a sua liberdade, impondo a ele uma exposição e uma atenção maiores à propaganda veiculada... Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União elabore os parâmetros técnicos para que as emissoras de rádio e TV deixem de aumentar injustificadamente o volume do áudio nos intervalos comerciais

Segundo o documento, é “inegável” o prejuízo da prática ao público, que se torna “receptor de publicidade disfarçada de programação de entretenimento”, o que configura “comunicação mercadológica abusiva... Segundo o instituto, crianças em torno dos 4 anos não seriam capazes de entender quando há a interrupção do programa e entra um intervalo comercial... Para o Instituo Alana, a publicidade é abusiva por se aproveitar da ingenuidade das crianças

O que podemos perceber é que a publicidade comercial encontra-se em toda parte, em todos os objetos e lugares, influenciando crianças, jovens e adultos... As várias formas de publicidades abusivas e as respectivas legislações que as regulamentam, proíbem e dão as devidas sanções àqueles que infringem a lei

Foram comprovadas a existência de vício de qualidade e negativa de desconto proporcional no preço de serviço não prestado; a prática comercial abusiva no lançamento de promoções sem a adoção de medidas... LTDA., em virtude de diversas práticas abusivas na relação com seus consumidores foi julgada procedente pela Justiça... Operadora de telecomunicações condenada por práticas abusivas A sede da Promotoria, na Santana A ação coletiva de consumo proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra a NET Sul Comunicações

Ele ainda alegou que a prática comercial é abusiva e ilegal, atentando contra o Código de Defesa do Consumidor... A ré [Apple] incidiu na prática de venda casada por dissimulação, já que, de forma implícita e indireta, obriga o consumidor a adquirir um segundo produto de sua fabricação exclusiva, sem o qual o produto

Porém, digo a vocês que tal prática é considerada totalmente abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor . Nesse caso, o que pode ser feito? 1... O Código de Defesa do Consumidor protege este de práticas abusivas na seara da publicidade. Fique atento aos seus direitos! Qualquer dúvida, estou à disposição. Gostou... No meu caso, eu chego a bloquear os números, pois ligam em excesso durante apenas um dia e ainda em horários não comerciais

comercial abusiva (art. 39 , IV , do CDC )... se aproveitaram da vulnerabilidade da consumidora, em razão de sua idade, saúde e condição social, e forçaram a venda mediante empréstimo consignado nos rendimentos de aposentadoria, o que enseja a prática... A ré sustentou que não tem representação comercial e que os produtos que fabrica são vendidos por distribuidores independentes, razão pela qual não tem relação jurídica com a autora

comercial abusiva (art. 39, IV, do CDC )... se aproveitaram da vulnerabilidade da consumidora, em razão de sua idade, saúde e condição social, e forçaram a venda mediante empréstimo consignado nos rendimentos de aposentadoria, o que enseja a prática... A ré sustentou que não tem representação comercial e que os produtos que fabrica são vendidos por distribuidores independentes, razão pela qual não tem relação jurídica com a autora