Preliminar de Benefício da Justiça Gratuita em Notícias

Com efeito, assentaram os Tribunais pátrios que para concessão do benefício da Justiça Gratuita à pessoa física é suficiente a mera declaração de pobreza pelo interessado, asseverando que não se encontra... de Justiça... JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. COMPROVOÇAO DE MISERABILIDADE. DESNECESSIDADE. ÔNUS DA PARTE EX ADVERSA PROVAR O CONTRÁRIO. 1

O Magistrado a quo deferiu o benefício da justiça gratuita (fl. 429)... O apelo da empresa seguradora está munido de preparo e os demais estão dispensados em razão do deferimento do benefício da justiça gratuita. 1. Recurso dos réus 1.1... Em preliminar, argumentam que não possuem condições de arcar com as despesas processuais, sobretudo com o preparo do recurso, razão pela qual requerem a concessão do benefício da justiça gratuita

Defensoria Pública e Justiça Gratuita: distinções. Pressupostos para obtenção da Justiça Gratuita. A Defensoria Pública e o patrocínio de pessoas jurídicas. A Autonomia funcional do Defensor Público... Defensoria Pública e Justiça Gratuita: distinções. Pressupostos para obtenção da Justiça Gratuita. A Defensoria Pública e o patrocínio de pessoas jurídicas. A Autonomia funcional do Defensor Público... Da Justiça da Infância e da Juventude. Dos Procedimentos. Do Ministério Público. Das garantias processuais. Assistência Judiciária Gratuita e Integral na forma de Lei. Da Remissão

BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO AO RECLAMANTE O reclamado se insurge contra o deferimento dos benefícios da justiça gratuita a favor do reclamante... O reclamado, por sua vez, também viu negado seus recursos; No primeiro, insurgia-se contra benefício da justiça gratuita concedido ao reclamante... Por fim, insurge-se contra o deferimento do benefício da justiça gratuita concedido ao autor. Isento o reclamante do pagamento das custas processuais (fls. 991)

A questão trazida para análise gravita em torno do deferimento parcial da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita... Pacificou-se nesta Corte jurisprudência no sentido de que o benefício da assistência judiciária gratuita poderá ser concedido à pessoa jurídica que comprove não ter condições de suportar os encargos do... O julgamento monocrático pelo relator encontra autorização no art. 557 do CPC , que pode negar seguimento a recurso quando: a) manifestamente inadmissível (exame preliminar de pressupostos objetivos);

A sanção preliminar foi decretada em junho de 2012... Ele adverte que o acórdão administrativo que impôs o afastamento "valeu-se de ofensivas e gratuitas presunções"... da corte em benefício próprio - entre 2008 e 2010, na presidência da Comissão de Orçamento e Finanças do TJ, ele autorizou a liberação de R$ 613 mil para sua própria conta, verba relativa a férias e licença

contratação de obras e serviços de engenharia, às licitações cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. § 2º A obtenção de benefícios... for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação. § 1º A fase referida no inciso V do caput deste artigo poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO I DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTA LEI Art. 1º Esta Lei estabelece

Rejeito Justiça gratuita O benefício da Justiça Gratuita pode ser deferido mediante simples afirmação da autor e/ou de seu procurador constituído nos autos, de não possuir recursos para arcar com as despesas... Reformo a decisão de origem para deferir à reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Dou provimento. Vínculo empregatício anterior a Lei 8.935 /94... pela reclamante e pelo reclamado; no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para reformar a decisão de origem e deferir�-lhe os benefícios da Justiça Gratuita, bem como condenar o reclamado

Ademais, em caráter único de exceção, mediante as devidas comprovações e análise profunda de cognição, poderia se adotar a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao empregador, conforme algumas decisões... É comum a interposição de medidas recursais abordando, em sede de preliminar, questões como: cerceamento ao direito de defesa; amplo acesso à Justiça e direito ao duplo grau de jurisdição, todas essas... Inobstante seus inegáveis benefícios, não se pode ignorar parcela da doutrina onde se discute a própria constitucionalidade da exigência do depósito recursal, já que, em tese, criou-se um empecilho ao

Ademais, em caráter único de exceção, mediante as devidas comprovações e análise profunda de cognição, poderia se adotar a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao empregador, conforme algumas decisões... É comum a interposição de medidas recursais abordando, em sede de preliminar, questões como: cerceamento ao direito de defesa; amplo acesso à Justiça e direito ao duplo grau de jurisdição, todas essas... Inobstante seus inegáveis benefícios, não se pode ignorar parcela da doutrina onde se discute a própria constitucionalidade da exigência do depósito recursal, já que, em tese, criou-se um empecilho ao