Recolhimento do Inss. Obrigatoriedade em Notícias

Quanto aos encargos a serem pagos pelos patrões, o projeto aprovado diz que eles terão de pagar 8% de contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais 8% referentes ao recolhimento... No relatório, Jucá acrescentou mais de dez emendas, como a que define a obrigatoriedade do aviso prévio de 30 dias pelo empregado... Para evitar sobrecarregar o orçamento das famílias, Jucá fez a redução na alíquota do INSS, de 12% no caso dos empregadores não domésticos e também dos empregadores domésticos atualmente

Começou neste mês a obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as domésticas. Com isso, o patrão passará a pagar mensalmente 8% sobre o salário da empregada... de INSS... Mas como a data cai em um sábado, o recolhimento deve ser feito na sexta-feira, dia 6

"INSS... É perfeitamente legal a obrigatoriedade para que todo contribuinte mantenha cópia autenticada dos comprovantes de recolhimento de contribuição efetuados para o Instituto Nacional de Seguridade Social �... Em 1996, a Marítima impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra possível ato superintendente regional do INSS, caracterizado por eventual autuação fiscal, pretendendo se livrar da obrigação

recolhimentos previdenciários não serão realizados pelo empregador... A MP 396/20 não traz a obrigatoriedade de oferecimento de curso ou programa de qualificação profissional pelo empregador, como consta na CLT... Além disso, os empregados poderão recolher as contribuições ao INSS como segurado facultativo para ter o período considerado para fins de aposentadoria e manutenção de outros benefícios, uma vez que os

obrigatoriedade de pagar apenas pelos meses realmente trabalhados... Este recolhimento pode ser feito juntamente com a contribuição do mês de novembro (artigo 30 , § 6º , da Lei nº 8.212 /91)... Aqueles que recebem benefício assistencial do INSS, que são os idosos e deficientes não fazem jus ao 13º salário (abono anual)

obrigatoriedade de pagar apenas pelos meses realmente trabalhados... Salário: R$ 622,00 8/12 avos = R$ 414,72 INSS (20%) = R$ 94,55 4/12 avos = R$ 207,36 INSS (12%) = R$ 24,89 Total a recolher de INSS = R$ 119,44 - Recolhimento da contribuição previdenciária do 13º salário... de um empregado que durante o ano de 2010 percebeu 06 meses de auxílio-doença: Salário = R$ 622,00 INSS (20%) sobre 6/12 avos (R$ 311,00) = 62,20 - Recolhimento da contribuição previdenciária do 13º salário

A nova lei prevê a possibilidade de renegociação das dívidas de quem não fez o recolhimento para o INSS de débitos vencidos até 30 de abril de 2013... Publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União, a lei regulamenta a obrigatoriedade do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por parte do empregador e os direitos a... O empregador paga as duas contribuições em uma guia de recolhimento e desconta a parte do empregado na hora de pagar o salário

A guia do eSocial reúne todos os encargos para recolhimento. Esqueça as antigas guias de INSS (GPS), DARF (IRRF) e FGTS (GRF)... Estando a empregada doméstica em período de experiência, existe a obrigatoriedade d de cadastrá-la no e-Social? Sim... Durante o período do contrato de experiência o empregador está obrigado a assinar a carteira profissional do empregado doméstico, bem como fazer o recolhimento da contribuição previdenciária (INSS)

Obrigatoriedade. Inexistência. DESTAQUE Inexiste obrigação legal de que a remuneração do depositário seja determinada com base na Tabela de Custas da Corte Estadual... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - PUIL, fundamentado no art. 14 , § 4º , da Lei n. 10.259 /2001, apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS... A obrigatoriedade de controle preventivo do contrato em tela não implica a automática desaprovação do ato restritivo, uma vez que, apesar de o art. 54 , § 3º , da Lei n. 8.884 /1994 presumir a capacidade

Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é perfeitamente legal a obrigatoriedade que todo contribuinte mantenha cópia autenticada dos comprovantes de recolhimento de contribuição... efetuados para o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS... Em 1996, a Marítima impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra possível ato superintendente regional do INSS, caracterizado por eventual autuação fiscal, pretendendo se livrar da obrigação