Recurso Especial em Ação Rescisória em Notícias

Contra essa decisão, a MGI interpôs o recurso especial no STJ... A tese foi aplicada no julgamento de recurso especial que analisou o cabimento de embargos infringentes em julgamento de procedência de ação rescisória, por maioria de votos, tendo a divergência se limitado... Seguindo o voto do relator, a Turma deu provimento ao recurso especial da MGI, por violação ao artigo 530 do CPC , para determinar que o TJMG julgue os embargos infringentes. Processo: REsp 646957

Seguindo o voto da relatora, a Corte Especial deu provimento ao recurso da União para determinar que o TRF-1 julgue a ação rescisória proposta. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ... O TRF-1 não admitiu ação rescisória da União por considerar que fora ajuizada após o término do prazo legal... Quando o prazo para ajuizar uma ação rescisória não terminar em dia útil, ele deve ser prorrogado para o primeiro dia útil seguinte

coletiva, bem como à inconstitucionalidade da coisa julgada, temas já preclusos na fase de conhecimento e em sede de ação rescisória"... A incidência da Súmula n. 7 /STJ se justificaria no fato de que não seria possível verificar a procedência das alegações feitas no Recurso Especial, sem um reexame de matéria fática... Nos autos do Recurso Especial, pretendia a Recorrente que fosse afastado o entendimento de que a inexigibilidade de título executivo com fundamento central na proteção dos efeitos da coisa julgada referente

No mesmo sentido vai a observação do ministro Ari Pargendler de que “sobre o mesmo litígio só pode haver uma coisa julgada”, de maneira que, “até que o recurso especial [aviado na rescisória] seja definitivamente... Anote-se en passant que tais efeitos, sejam quais forem, surgem apenas com a decisão final proferida na ação rescisória... Fixada essa premissa, cumpre indagar se cabe ação rescisória contra a decisão final que ordena a repetição quando, tendo sido obtida de boa-fé, esteja maculada por algum dos defeitos dos incisos II, IV

II - recurso ordinário; III - recurso especial; IV - recurso extraordinário; V - embargos de divergência; VI - ação rescisória, mandado de segurança, reclamação, habeas corpus e outras ações de competência... i) recurso de apelação; ii) recurso ordinário; iii) recurso especial; iv) recurso extraordinário; v) embargos de divergência e vi) ação rescisória, mandado de segurança, reclamação, habeas corpus e outras... Poderá o advogado realizar a sustentação oral no recurso interposto contra a decisão monocrática de relator que julgar o mérito ou não conhecer dos seguintes recursos ou ações: I - recurso de apelação;

Recurso que discute se o depósito previsto no art. 488 , II , do CPC/73 deve ser revertido ao réu a título de multa qualquer que seja a forma de extinção da ação rescisória... No caso analisado, de ação rescisória, houve a extinção sem análise do mérito por não preenchimento de requisitos de admissibilidade... A 3ª turma do STJ, seguindo entendimento da Corte Especial, fixou honorários em 10% do valor de uma causa de R$ 48 milhões. A ação, iniciada 10 anos atrás, ainda terá seu valor corrigido

A decisão foi tomada no julgamento de Recurso Especial afetado pela 4ª Turma à Corte Especial por conta da discussão sobre a aplicação da súmula do STF, que tem o seguinte enunciado: “Não cabe ação rescisória... O relator do recurso, ministro Antonio Carlos Ferreira, afirmou que o caso foi afetado à Corte Especial por conta da divergência entre julgados do STJ, e apontou que a 2ª Seção admitiu rescisória também... Não cabe Ação Rescisória contra acórdão anterior à pacificação da jurisprudência em sentido contrário

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a aplicação da Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal (STF) e não admitiu o cabimento de ação rescisória contra acórdão anterior à... A decisão, unânime, foi tomada no julgamento de recurso especial afetado pela Quarta Turma à Corte Especial por conta da discussão sobre a aplicação da súmula do STF, que tem o seguinte enunciado: Não... O relator do recurso, ministro Antonio Carlos Ferreira, explicou que o caso foi afetado à Corte Especial devido à divergência entre julgados do STJ

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a aplicação da Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal (STF) e não admitiu o cabimento de ação rescisória contra acórdão anterior à... A decisão, unânime, foi tomada no julgamento de recurso especial afetado pela Quarta Turma à Corte Especial por conta da discussão sobre a aplicação da súmula do STF, que tem o seguinte enunciado: Não... O relator do recurso, ministro Antonio Carlos Ferreira, explicou que o caso foi afetado à Corte Especial devido à divergência entre julgados do STJ

de ter de julgar novamente , estás mesmas ações rescisórias , advindas , dos TJS ...POR MEIO DE RECURSOS ORDINÁRIOS , E Ainda se desafogaria , o PRÓPRIO STF , de julgar recursos extraordinários , por... stj , a ESPERANÇOSA , AÇÃO RESCISÓRIA , APONTANDO , EXATAMENTE , AS NORMAS FEDERAIS TIDAS POR VIOLADAS , QUE A CORTE DO STJ , SE NEGOU A ENFRENTAR E JULGAR O MÉRITO... Ora , com isso , a CORTE DO STJ , desafogaria os TRIBUNAIS "A QUOS" das ações rescisórias , bem como desafogaria , a própria CORTE DO STJ , de julgar as reclamações ,bem como evitaria , a CORTE DO STJ