Recusa em Submeter-se Ao Teste do Bafômetro em Notícias

O uso do etilômetro, conhecido como bafômetro, tornou-se obrigatório com o advento da lei federal 11.705 /08... Portanto, no momento em que o condutor se recusa a realizar o teste do etilômetro, ele está apenas resguardando o direito de não produzir prova contra si, conforme reza o princípio concebido no Direito... A recusa ao seu uso acarreta nas aplicações das sanções previstas no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro

Estrita legalidade Ao expor sua posição na sessão do dia 29 de fevereiro, o desembargador Macabu ressaltou a constitucionalidade da recusa do condutor a se submeter ao teste de alcoolemia (tanto o bafômetro... presidenta da Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue podem atestar o grau de embriaguez do motorista para desencadear uma ação... Esse valor pode ser atestado somente pelo exame de sangue ou pelo teste do bafômetro, segundo definição do Decreto 6.488 /08, que disciplinou a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência

Segundo o juiz, são incostitucionais e afrontam o princípio do contraditório e da ampla defesa os artigos da lei que estabelece punição para quem se recusa a se submeter ao teste do bafômetro ou qualquer... O juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 1ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia (GO), determinou nesta quinta-feira a soltura do motociclista Genivaldo de Almeida, preso após ter sido pego no teste do bafômetro... De acordo com o juiz, há uma afronta ao princípio da proporcionalidade e comparou com a lei de tóxicos , que diferentemente de quem é pego no bafômetro, quem porta pequena quantidade de entorpecente não

A OAB-SP questionava a constitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 277 do CTB ( Código de Trânsito Brasileiro )- dispositivo que prevê as sanções a quem se recusa a se submeter os testes de alcoolemia... incluindo o bafômetro... dos níveis de concentração de álcool no sangue a partir de testes de alcoolemia, incluindo o uso de aparelhos homologados pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) - mais conhecidos como "bafômetros

Estrita legalidade Ao expor sua posição na sessão do dia 29 de fevereiro, o desembargador Macabu ressaltou a constitucionalidade da recusa do condutor a se submeter ao teste de alcoolemia (tanto o bafômetro... Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que apenas o teste do bafômetro... Esse valor pode ser atestado somente pelo exame de sangue ou pelo teste do bafômetro, segundo definição do Decreto 6.488 /08, que disciplinou a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência

Pela nova lei, se houver recusa em submeter-se ao teste do bafômetro, o condutor está sujeito a multa de cerca de R$ 900, à retenção do veículo retido e à suspensão do direito de dirigir durante um ano... M., para que, caso se negue a submeter-se ao bafômetro em diligência policial, não seja obrigado a comparecer a repartição policial, não seja lavrada multa, não lhe seja imposta penalidade administrativa

Estrita legalidade Ao expor sua posição na sessão do dia 29 de fevereiro, o desembargador Macabu ressaltou a constitucionalidade da recusa do condutor a se submeter ao teste de alcoolemia (tanto o bafômetro... Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que apenas o teste do bafômetro... Esse valor pode ser atestado somente pelo exame de sangue ou pelo teste do bafômetro, segundo definição do Decreto 6.488 /08, que disciplinou a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência

Nos três primeiros dias de blitzes, houve 668 abordagens e 340 motoristas não quiseram se submeter ao teste do bafômetro... Ação contra o bafômetro Liminar preventiva é cassada A Lei Seca vigorava havia um mês quando o advogado Leonardo Costa Ferreira Melo conseguiu liminar para se recusar a fazer o teste do bafômetro sem ter... ao teste

Estrita legalidade Ao expor sua posição na sessão do dia 29 de fevereiro, o desembargador Macabu ressaltou a constitucionalidade da recusa do condutor a se submeter ao teste de alcoolemia (tanto o bafômetro... Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que apenas o teste do bafômetro... Esse valor pode ser atestado somente pelo exame de sangue ou pelo teste do bafômetro, segundo definição do Decreto 6.488 /08, que disciplinou a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência

Estrita legalidade Ao expor sua posição na sessão do dia 29 de fevereiro, o desembargador Macabu ressaltou a constitucionalidade da recusa do condutor a se submeter ao teste de alcoolemia (tanto o bafômetro... Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que apenas o teste do bafômetro... Esse valor pode ser atestado somente pelo exame de sangue ou pelo teste do bafômetro, segundo definição do Decreto 6.488 /08, que disciplinou a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência