Sentença Líquida em Notícias

Página 11 de 1.690 resultados
Ordenar Por
  • Prazo prescricional em contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos

    Notícias25/05/2017Consultor Jurídico
    A sentença declarou a prescrição da ação por aplicação do artigo 206 , parágrafo 3º , inciso V , do Código Civil , o qual estipula que prescreve em três anos a pretensão de reparação civil... Villas Bôas Cueva também afastou a aplicação do prazo prescricional de cinco anos reservado às cobranças de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular... deveria ser adequada à previsão dos prazos prescricionais específicos do artigo 206, precisamente o prazo trienal dedicado às reparações civis ou, subsidiariamente, o quinquenal, que regula as dívidas líquidas
  • Cláusula que prevê retenção de valores para pagar dívida de cartão de crédito é nula

    Notícias19/07/2017JurisWay
    por AB - publicado em 19/07/2017 15:30A 3ª Turma Recursal do TJDFT reformou parcialmente sentença que condenou o banco HSBC a indenizar correntista que teve salário retido para quitar dívidas de cartão... O Colegiado afastou o ressarcimento imposto na sentença originária, mas manteve a indenização por danos morais e a anulação da cláusula que permitia a retenção questionada. A decisão foi unânime... tenha havido autorização, em cláusula contratual, para a utilização de débito na conta bancária para o pagamento de dívida de cartão de crédito, mediante desconto superior a 30% de sua remuneração líquida
  • Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados, mesmo quando valor é provisório

    Notícias28/10/2019Enviar Soluções
    Por isso, as quantias cobradas não seriam líquidas e certas, "e muito menos exigíveis"... Após sentença parcialmente favorável ao locatário, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu razão ao locador, sob o argumento de que há muito a jurisprudência vem interpretando extensivamente o texto... legal a fim de permitir a inclusão das prestações periódicas vencidas no curso da execução de título extrajudicial, desde que fundadas em obrigação líquida e certa – como no caso analisado, em que se
  • Sentença não condenatória pode ter força executiva quando reconhece direito certo, líquido e exigível

    Notícias16/04/2015Âmbito Jurídico
    de obrigação certa, líquida e exigível... Tais sentenças constituem título executivo judicial, de acordo com o artigo 475-N , I , do Código de Processo Civil... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento do cumprimento de sentença que julgou improcedente a ação declaratória de nulidade movida pelo devedor e reconheceu a
  • TJDFT – Cláusula que prevê retenção de valores para pagar dívida de cartão de crédito é nula

    A 3ª Turma Recursal do TJDFT reformou parcialmente sentença que condenou o banco H. a indenizar correntista que teve salário retido para quitar dívidas de cartão de crédito... O Colegiado afastou o ressarcimento imposto na sentença originária, mas manteve a indenização por danos morais e a anulação da cláusula que permitia a retenção questionada. A decisão foi unânime... tenha havido autorização, em cláusula contratual, para a utilização de débito na conta bancária para o pagamento de dívida de cartão de crédito, mediante desconto superior a 30% de sua remuneração líquida
  • Cláusula que prevê retenção de valores para pagar dívida de cartão de crédito é nula

    A 3ª Turma Recursal do TJDFT reformou parcialmente sentença que condenou o banco HSBC a indenizar correntista que teve salário retido para quitar dívidas de cartão de crédito... O Colegiado afastou o ressarcimento imposto na sentença originária, mas manteve a indenização por danos morais e a anulação da cláusula que permitia a retenção questionada. A decisão foi unânime... tenha havido autorização, em cláusula contratual, para a utilização de débito na conta bancária para o pagamento de dívida de cartão de crédito, mediante desconto superior a 30% de sua remuneração líquida
  • Cláusula que prevê retenção de valores para pagar dívida de cartão de crédito é nula

    Notícias20/07/2017Perfil Removido
    A 3ª Turma Recursal do TJDFT reformou parcialmente sentença que condenou o banco HSBC a indenizar correntista que teve salário retido para quitar dívidas de cartão de crédito... O Colegiado afastou o ressarcimento imposto na sentença originária, mas manteve a indenização por danos morais e a anulação da cláusula que permitia a retenção questionada. A decisão foi unânime... tenha havido autorização, em cláusula contratual, para a utilização de débito na conta bancária para o pagamento de dívida de cartão de crédito, mediante desconto superior a 30% de sua remuneração líquida
  • Cláusula que prevê retenção de valores para pagar dívida de cartão de crédito é nula

    Notícias19/07/2017Âmbito Jurídico
    A 3ª Turma Recursal do TJDFT reformou parcialmente sentença que condenou o banco HSBC a indenizar correntista que teve salário retido para quitar dívidas de cartão de crédito... O Colegiado afastou o ressarcimento imposto na sentença originária, mas manteve a indenização por danos morais e a anulação da cláusula que permitia a retenção questionada. A decisão foi unânime... tenha havido autorização, em cláusula contratual, para a utilização de débito na conta bancária para o pagamento de dívida de cartão de crédito, mediante desconto superior a 30% de sua remuneração líquida
  • Tribunal mantem honorários de R$ 10 em fase de execução de sentença

    Notícias29/05/2015Espaço Vital
    a sentença; II – não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I a V, somente ocorrerá quando liquidado o julgado; III – não havendo condenação principal ou... A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida... Esta, em fase de execução de sentença, teve a verba sucumbencial arbitrada em “ 5% sobre o valor devido ”
  • Pedido líquido é pedido certo!

    Notícias28/11/2019Sidnei Costa
    Aplica-se, assim, vedação ao sentenciamento em parâmetros diversos do formulado pelas partes (sentença ultra ou extra petita) e garante a segurança jurídica. A decisão foi unânime... A aplicação de juros e a correção monetária correspondente não se tratam de mitigação à pretensão líquida e certa formulada com a petição inicial, mas sim, correção pecuniária dos valores e juros decorrentes
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo