Taxa Sindical em Notícias

A documentação exigida, bem como o recolhimento da taxa inicial deverão ser entregues diretamente ao escritório do Azi & Torres Advogados Associados ou na sede do IAF/IAF Sindical... Os Auditores Fiscais associados ao Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia – IAF/IAF Sindical, que converteram os 10 dias de férias em abono pecuniário ou tiveram suas férias indenizadas durante

Entendendo que a taxa de fortalecimento sindical não é tributo, a Turma negou provimento ao recurso do sindicato, determinando a devolução dos valores irregularmente descontados... Ao examinar a cláusula que estabelece a obrigação, o desembargador Jales Valadão Cardoso ressaltou que as entidades sindicais não estão autorizadas por lei a instituir a cobrança de taxa (termo técnico... O desembargador reiterou que, ainda que essa denominação seja considerada apenas erro de terminologia, a imposição da "taxa de fortalecimento sindical", estabelecida em norma coletiva e obrigatória para

Entendendo que a taxa de fortalecimento sindical não é tributo, a Turma negou provimento ao recurso do sindicato, determinando a devolução dos valores irregularmente descontados... Ao examinar a cláusula que estabelece a obrigação, o desembargador Jales Valadão Cardoso ressaltou que as entidades sindicais não estão autorizadas por lei a instituir a cobrança de taxa (termo técnico... O desembargador reiterou que, ainda que essa denominação seja considerada apenas erro de terminologia, a imposição da “taxa de fortalecimento sindical”, estabelecida em norma coletiva e obrigatória para

Ao examinar a cláusula que estabelece a obrigação, o desembargador Jales Valadão Cardoso ressaltou que as entidades sindicais não estão autorizadas por lei a instituir a cobrança de taxa (termo técnico... O desembargador reiterou que, ainda que essa denominação seja considerada apenas erro de terminologia, a imposição da "taxa de fortalecimento sindical", estabelecida em norma coletiva e obrigatória para... Entendendo que a taxa de fortalecimento sindical não é tributo, a Turma negou provimento ao recurso do sindicato, determinando a devolução dos valores irregularmente descontados. ( RO nº 00356-2009-020

Portanto, mesmo que um trabalhador peça demissão por conta própria, sem o reconhecimento sindical ou ministerial, o pedido se torna nulo e a empresa deve arcar com taxas de demissão sem justa causa... O Tribunal Regional destacou que, mesmo sem a homologação sindical, não cabe anulação do ato, pois a empregada agiu por vontade própria ao pedir desligamento

Estão isentos do pagamento da taxa entidades sindicais dos trabalhadores, profissionais autônomos que trabalham em suas residências, estabelecimentos comerciais enquadrados como Microempreendedor Individual... A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso prorrogou para 30 de junho o prazo para recolhimento da Taxa de Segurança contra Incêndio (Tacin) referente a 2015... Desde que passou a ser lançada no sistema eletrônico de conta corrente fiscal da Sefaz, em 2011, a taxa vinha sendo recolhida no último dia de março

Agency shop é a taxa sindical nos Estados Unidos, um tributo cobrado de todos, filiados ou não. Ao usar o termo em inglês, a intenção é evitar associações com a "contribuição sindical"... a título de taxa para o custeio, sob utilização de regra sindical estrangeira ( agency shop ), o que, segundo Matos, não deve prosperar... A nota, de responsabilidade da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical, analisa a possibilidade de cobrança de contribuição sindical, estipulada no âmbito da negociação coletiva, que pode

e empregados públicos e devolver os efeitos da Instrução Normativa nº 01, de 30 de setembro de 2008, pelo prazo de 90 dias, permitindo assim, o recolhimento da taxa... Esperamos que, nesse período as entidades sindicais contrárias a arrecadação do imposto, sobre tudo, as de base cutista, consigam fazer gestões junto ao MTE para que a cobrança do imposto sindical venha... Após audiência pública realizada no último dia 25/02, no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, com representantes da CUT; da Internacional do Serviço Público – ISP; CSP-Conlutas e demais centrais sindicais

Cobrar taxa sindical de pessoas que não fazem parte da entidade gera o dever de pagar dano moral coletivo por parte do sindicato... O pedido era para que a Justiça do Trabalho proibisse a cobrança de mensalidade sindical, contribuição confederativa e assistencial de empregados não sindicalizados e que o sindicato se abstivesse de celebrar... Especializada em Dissídios Coletivos do TST, e com a Súmula 666 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o desconto referente à contribuição confederativa deve ser exigível somente dos filiados ao ente sindical

a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie para trabalhadores não sindicalizados são ofensivas à liberdade... lei (artigo 578 da CLT ), em prol dos interesses das categorias profissionais, com caráter tributário e obrigatório, da denominada contribuição assistencial, ou taxa assistencial, destinada a custear as... Decisão O relator do recurso no STF, ministro Gilmar Mendes, explicou a distinção entre a contribuição sindical, prevista na Constituição Federal (artigo 8º, parte final do inciso IV) e instituída por