Concurso de Crimes em Notícias

Estupro e atentado violento ao pudor: crime único ou concurso de crimes... Concurso de crimes Outra questão relevante, suscitada com a alteração do CP , foi a do concurso de crimes quando da prática da conjunção carnal seguida de atos libidinosos... Para a Quinta Turma do STJ, ainda hoje, mantém-se o concurso de crimes para a conduta daquele que mantém contra a mulher conjunção carnal e atos libidinosos diversos da conjunção carnal num mesmo contexto

repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 560.900 , na qual ficou definido que, "sem previsão constitucional adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso... Princípio da presunção de inocência versus previsão editalícia Segundo o processo, o candidato foi eliminado na fase de investigação social no concurso para o cargo de agente de segurança penitenciário... Por sua vez, o Estado de Minas Gerais alegou que a exclusão se deu em obediência às normas regulamentadoras do concurso, que devem prevalecer entre as partes, porque foram estabelecidas pela administração

No concurso de crimes, voltou-se a apurar o cumprimento de 2/3 da pena do crime impeditivo. Em 2016, exigia-se cumprimento integral... Por fim, o Decreto 9.246 /2017 prevê novas hipóteses de indulto em caso de crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa, mantida a vedação apenas para crimes hediondos... O texto de 2017 é mais claro que o do ano anterior em relação ao alcance do instituto aos crimes militares in generis

de sexo feminino; mediante concurso de duas ou mais pessoas; ou com o emprego de arma... condição de sexo feminino; mediante concurso de duas ou mais pessoas; ou com o emprego de arma... O crime de perseguição passa a substituir esse ato na legislação brasileira. O senador Rodrigo Cunha também fez uma mudança de redação no texto

Para os ministros, “a prática de mais de uma conduta no mesmo contexto não configura concurso de crimes, por se cuidar de ato preparatório ou sequencial do dolo principal do agente”... Dependendo do contexto em que o tráfico de drogas é praticado, o crime previsto no artigo 34 da Lei 11.343 /06 (Lei de Drogas) pode ser absorvido pelo do artigo 33... No caso julgado, dois autores do recurso foram condenados por ter em depósito e preparar para venda maconha e crack, com clara prática do crime previsto no artigo 33

Em nota, o Instituo Quadrix, que é a banca organizadora do certame, informou também que compareceu à Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (DECO), mantém contato com o delegado responsável... possível fraudador ou até mesmo anular o concurso... Segundo investigações da polícia, a Máfia dos Concursos tentou fraudar o concurso da Terracap, mas não conseguiu. Cinco candidatos tentaram, mas não lograram êxito na execução de fraude

No concurso de crimes, voltou-se a apurar o cumprimento de 2/3 da pena do crime impeditivo. Em 2016, exigia-se cumprimento integral... Por fim, o Decreto 9.246 /2017 prevê novas hipóteses de indulto em caso de crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa, mantida a vedação apenas para crimes hediondos... O texto de 2017 é mais claro que o do ano anterior em relação ao alcance do instituto aos crimes militares in generis

consumado e tentado. 2.2 Pena da tentativa. 2.3 Concurso de crimes. 2.4 Ilicitude e causas de exclusão. 2.5 Excesso punível. 2.6 Culpabilidade. 3 Imputabilidade penal. 4 Concurso de pessoas. 5 Crimes... DIREITO PENAL MILITAR: 1 Aplicação da lei penal militar. 2 Crime. 3 Imputabilidade Penal. 4 Concurso de agentes. 5 Penas principais. 6 Penas acessórias. 7 Efeitos da condenação. 8 Ação penal. 9 Extinção... Crimes contra a autoridade ou disciplina militar. Crimes contra o serviço e o dever militar. Crimes contra a Administração Militar. 11 Jurisprudência dos tribunais superiores

O réu prestou concurso para sargento técnico temporário do Exército... Uma infeliz trama digna de cena pastelão de novela levou um civil a ser condenado pelo crime de estelionato pelo Superior Tribunal Militar... O magistrado entendeu que ficou comprovado que, embora o réu tenha cometido o crime de estelionato, deveria ser mantida a modalidade tentada

CONSUNÇÃO DO CRIME DE ARMAZENAR PELO DE DIVULGAR MATERIAL PORNOGRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. CRIMES AUTÔNOMOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Corte é firme no sentido de que "[a]s condutas de armazenamento de arquivos de pornografia infanto juvenil e posterior transmissão parcial dos referidos arquivos denotam autonomia apta a configurar o concurso