Direito de Regresso Contra o Responsável nos Casos de Dolo Ou Culpa em Notícias

nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”... A decisão ressalta que o direito de regresso do ente público em relação ao servidor, nos casos de dolo ou culpa, é assegurado pelo artigo 37 , parágrafo 6º , da CF , que permanece inalterado ainda que... A decisão ressalta que a denunciação da lide só se torna obrigatória, na forma do artigo 70 do Código de Processo Civil , na hipótese de perda do direito de regresso, o que não é a situação do caso julgado

assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa"... O dispositivo legal reza que "as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros

assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa... O dispositivo legal reza que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros

e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos... de dolo ou culpa'... Já a Universidade alegou culpa exclusiva da professora que não teria usado cinto de segurança

“Quanto às suspeitas de sabotagem cometida por algum ex-funcionário, o produtor continua responsável, solidariamente, pelos atos de seus prepostos, ressalvado apenas o seu direito de regresso contra aquele... “Tecnicamente, deve haver prova de que alguém, por dolo ou culpa, inseriu substância tóxica na cerveja e que essa conduta tem relação de causalidade com os problemas de saúde... responsável pelos produtos que colocou em circulação no mercado aos consumidores.”

nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”... A decisão ressalta que o direito de regresso do ente público em relação ao servidor, nos casos de dolo ou culpa, é assegurado pelo artigo 37 , parágrafo 6º , da CF, que permanece inalterado ainda que a... A decisão ressalta que a denunciação da lide só se torna obrigatória, na forma do artigo 70 do Código de Processo Civil , na hipótese de perda do direito de regresso, o que não é a situação do caso julgado

nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa... A decisão ressalta que o direito de regresso do ente público em relação ao servidor, nos casos de dolo ou culpa, é assegurado pelo artigo 37 , parágrafo 6º , da CF, que permanece inalterado ainda que a... A decisão ressalta que a denunciação da lide só se torna obrigatória, na forma do artigo 70 do Código de Processo Civil , na hipótese de perda do direito de regresso, o que não é a situação do caso julgado

que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa e no caso bem comprovado o dano causado por agente público que... agiu com culpa... Na sua decisão, o magistrado fundamentou:"nos termos do artigo 37 , § 6º , da CF , as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos

contra o responsável nos casos de dolo ou culpa... jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso... Em virtude de falsos resultados positivos em exames de HIV a autora entendeu que foram violados seus direitos e requereu o ressarcimento por dano de ordem moral

de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”... ]; § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso... Ao caso concreto, ficou constada a irregularidade na pista sob responsabilidade do DNIT, haja vista que a vítima, ao realizar manobra de ultrapassagem pela esquerda, deparou-se com uma “boca de lobo” destampada