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Jusbrasil - Notícias
23 de outubro de 2017

Página 1 de 368 resultados

Família receberá R$ 213 mil por morte de passageiro em acidente de ônibus

pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. "A indenização deve atentar para sua natureza...A 4ª Câmara ...

COAD - 18/03/2015

Com Ação Civil Pública, Defensoria garante limpeza de bueiros em bairro da Capital

contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”, disse. Na ação, a Defensoria argumenta que ‘a relevância do fundamento da demanda salta aos olhos, porque envolve o bem estar, a integridade corporal e também... de ...

Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul - 13/11/2015

TJ julga inexistente o dever do Estado de indenizar por incêndio em veículo estacionado em garagem de um pelotão da PM

, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. A Desembargadora, Ana Paula Caixeta, citou em seu voto uma Jurisprudência do STF e da doutrina moderna do Direito... ...

Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais - 27/08/2015

Governo é executado por falta de concurso em universidade

nos casos de dolo ou culpa". Na ação, protocolada na Vara do Trabalho de Arapiraca (AL), o MPT requer também a aplicação de outra multa, no valor de R$ 10 mil, por dia em que o acordo não foi... público e as de direito privado ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 14/10/2014

Estado terá de indenizar motociclista ferido em acidente de trânsito

contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. “Isto significa que a responsabilidade civil do Estado relativamente aos danos causados por seus agentes a terceiros é objetiva, sendo atribuída... jurídicas de direito ...

Âmbito Jurídico - 15/05/2015

Estado é condenado a indenizar esposa de policial morto em treinamento militar

prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa" Em relação..., ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 07/11/2014

Estado é declarado corresponsável por débito trabalhista deixado por cartório judicial

qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa." "Permitindo o Estado do Paraná que sua servidora (...) desrespeitasse as normas... por pessoas ...

Âmbito Jurídico - 08/12/2015

Homem deverá ser indenizado por prisão ilegal

responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. Explicou que a prisão ilegal é aquela... da ...

Âmbito Jurídico - 08/06/2015

Responsabilidade Civil do Estado nos Danos Decorrentes das Chuvas de Verão

que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Se não bastasse a Constituição Federal , nossa lei maior..., do ponto de ...

Direito Legal - 11/09/2015

Estado responde por débito de cartório judicial. 'O Direito e o Travbalho'. Por Dorgival Terceiro Neto Júnior.

de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa." O relator do recurso, desembargador Cássio Colombo Filho, argumentou que "Permitindo o Estado do Paraná que sua servidora (...) desrespeitasse... de dúvidas, ...

Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região - 03/02/2016

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