E Ao de Que Todos São Iguais Perante a Lei, sem Distinção de Qualquer Natureza em Notícias

Nessa mesma linha principiológica, a Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei, "sem distinção de qualquer natureza", garantido, ainda, a inviolabilidade do direito à liberdade (... criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”, e ainda, que “é vedada toda e qualquer censura de natureza

Portanto, são dados, mantidos em sigilo, necessários e indispensáveis à garantia da segurança pública. (1) CF: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se... XXXV – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;” (2) CF: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros... INOVAÇÕES LEGISLATIVAS Lei nº 14.039 , de 17.8.2020 - Altera a Lei nº 8.906 , de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295 , de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica

Logo no início de sua palestra, Weliton Carvalho invocou o Art. 5º da Constituição Federal : Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros

“Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança... Um pedido de vista, do deputado Bombeiro Bianchini (PPL), impediu o avanço do Projeto de Lei nº 31/2015 na Assembleia Legislativa

iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança... A revogação do artigo 4º da Lei 14.148 /2021 alcança todas as atividades elencadas no dispositivo legal, são elas: ANEXO I CNAE Subclasse Descrição 5510-8/01- HOTÉIS 5510-8/02-APART HOTÉIS 5590-6/01-ALBERGUES... o Perse (Lei nº 14.148 /2021)

Ao incluir esses itens, a resolução leva em consideração, entre outros, o Artigo 5º da Constituição Federal que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se... Caso haja distinções quanto ao uso de uniformes, deve haver a possibilidade do uso conforme a identidade de gênero

CAPÍTULO II DIREITOS PROTEGIDOS Artigo 2 Todo ser humano é igual perante a lei e tem direito à igual proteção contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância, em qualquer esfera... Artigo 8 Os Estados Partes comprometem-se a garantir que a adoção de medidas de qualquer natureza, inclusive aquelas em matéria de segurança, não discrimine direta ou indiretamente pessoas ou grupos com... Artigo 12 Os Estados Partes comprometem-se a realizar pesquisas sobre a natureza, as causas e as manifestações do racismo, da discriminação racial e formas correlatas de intolerância em seus respectivos

iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança... e à propriedade, nos termos seguintes: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua... Desembargador Jeferson Muricy, o Reclamante provou os fatos considerados ofensivos à sua honra e imagem, nos termos estabelecidos pelo artigo 5º , X , da Constituição Federal , in verbis: Art. 5º Todos são

Ademais, o caput do art. 5º da CF/88 dispõe que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”, sendo que a situação de trabalhador, aposentado, não autoriza a distinção para excluí-lo... ou arbitrária, proteção essa enquanto não regulamentada por lei complementar, composta pela multa de 40% do FGTS (inc... (NR) Através de aparente mera expansão dos parágrafos do art. 10 do ADCT, em verdadeiro contrabando legislativo se insere na PEC da Reforma Previdenciária matéria alienígena de natureza trabalhista, tendente

Lei n. 9.870 /1999. Mensalidades Escolares. Distinção entre alunos do mesmo curso. Impossibilidade. Cobrança de valores adicionais. Possibilidade nas hipóteses legais... DESTAQUE O reconhecimento de obrigação de natureza contratual de pagar verba de natureza alimentar a ministro de confissão religiosa inativo não caracteriza interferência indevida do poder público na organização... Portanto, o reconhecimento pelo poder judiciário de obrigação (de natureza contratual), assumida por pessoa jurídica de direito privado (igreja evangélica) de pagar verba de natureza alimentar (côngrua