Incorporação Imobiliária em Notícias

A critério do incorporador, a incorporação poderá ser submetida ao regime da afetação, pelo qual o terreno e as acessões objeto de incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados... termo de opção ao regime especial de tributação na unidade competente da Secretaria da Receita Federal, conforme regulamentação a ser estabelecida; II – Afetação do terreno e das acessões objeto da incorporação imobiliária... manter-se-ão apartados do patrimônio do incorporador e constituirão patrimônio de afetação, destinado à consecução da incorporação correspondente e à entrega das unidades imobiliárias aos respectivos

desincumbiu de seu ônus probatório quanto à alegação de que atua como mera incorporadora ( CLT , art. 818 e CPC , art. 373 , II )", nem apresentou documentos "que indiquem o exercício habitual de incorporação imobiliária... imobiliária"... Por Ademar Lopes Junior A 7ª Câmara do TRT-15 condenou a incorporadora imobiliária Sistelar Habitacional Jun Ltda. e um sócio da empresa em R$ 200 mil por dano social, pela prática de diversas condutas

Condomínio Edilício e Incorporação Imobiliária. Rio de Janeiro: Forense, 2011. AGUIAS DIAS, José de. Da Responsabilidade Civil. Vol.

"A BTH não integrou a cadeia de fornecimento concernente à incorporação imobiliária, porquanto se obrigou a apenas administrar os serviços hoteleiros, a ocorrer apenas após a conclusão do empreendimento... O relator afastou a responsabilidade solidária da administradora hoteleira, "seja por não integrar a cadeia de fornecimento relativa à incorporação imobiliária, seja por não compor o mesmo grupo econômico... O relator, ministro Villas Bôas Cueva, considerou que embora o TJ paulista devesse ter verificado a relação de consumo entre a compradora e as imobiliárias, a questão foi superada pela ilegitimidade da

A pandemia instaurada pelo COVID-19 tende a impactar de forma extremamente grave os setores produtivos, estando incluídos nestes os ramos da construção civil e da incorporação imobiliária... Diante de vários problemas que afetam a construção civil, como a paralisação das obras em razão de férias coletivas ou desabastecimentos e diminuição das vendas, é nítido o atraso das incorporações em

Relação das empresas visitadas e/ou autuadas até o momento: Fiscalização Incorporação Imobiliária Junho e Julho/2013 Mês de junho Fiscalização incorporação imobiliária (com autuação) Construtora Mota Machado... Rolim Engenharia Ltda: Não apresentou Registro de Incorporação Engexata Engenharia Ltda: Não apresentou Registro de Incorporação Mês de julho Fiscalização incorporação imobiliária (com autuação) Colmeia... Felicitá Empreendimentos Imobiliários Ltda: Não apresentou Registro de Incorporação do empreendimento do Cambeba Fiscalização incorporação imobiliária (Sem autuação) Santa Kilian Empreendimentos Imobiliários

Imobiliária (Editora Renovar, Rio de Janeiro, 3. ed., 2010) e ao artigo Incorporação Imobiliária: aspectos do sistema de proteção dos adquirentes de imóveis , in Revista de Direito Imobiliário (RT), ano... O risco existe porque o capital de uma incorporação imobiliária limita-se às receitas da comercialização das unidades, que, em regra, se faz mediante contratos de promessa de compra e venda... Registre-se, por relevante, que as normas da Lei 4.591 /1964 consubstanciam um sistema de proteção dos adquirentes de imóveis pelo regime da incorporação imobiliária, fundado nos mesmos princípios em que

presença da certidão positiva de ação criminal não impede o registro de incorporação... As disposições do artigo 32, parágrafo 5º, e do artigo 37 da Lei nº 4.591 /64 p ermitem o registro da incorporação mesmo com a presença de ações judiciais ou de ônus reais e fiscais... Fonte: direitodascoisas.com Apelação nº 1018482-43.2017.8.26.0564 A presença de certidão positiva de ação criminal contra o incorporador não tem o condão impossibilitar automaticamente o registro de incorporação

Após a publicação da Lei 13.786/18, de 27/12/18, que disciplinou “a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano

#advogada #financiamentoimobiliario #imobiliario #imovel #locaçãoimobiliaria #imobiliaria #contrato #compradeimovel... A destituição, além de significar uma penalidade do incorporador que paralisa as obras, é também uma causa extintiva do contrato de incorporação."... negando o recurso da construtora. 📄 Processo: REsp 1.881.806 . 🖥 Fonte: https://www.migalhas.com.br/ Site: https://www.dutraesouza.com.br/ #jurisprudencia #construtora #contrução #danosmorais #incorporaçãoimobiliaria