Jornada de Trabalho a Menor em Notícias

Contudo, na ação rescisória, a empresa havia invocado o artigo 7º , inciso XIII , da Constituição Federal , que dispõe sobre redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho... Fonte: Tribunal Superior do Trabalho... a decisão definitiva em que fora condenada a reduzir, de 40 horas para 20 horas semanais, a carga horária de uma técnica de farmácia de Teresina (PI) que necessita prestar assistência ao filho menor com

Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região reconheceu redução da jornada de trabalho a uma servidora da Universidade Federal de Pernambuco, de 40 para 20 horas semanais... Servidor público com dependente deficiente tem direito a jornada reduzida sem diminuição do salário... “Considerando que o legislador assegurou ao servidor deficiente jornada reduzida, sem a necessidade de compensação salarial, deve ser garantida tal benesse também na hipótese do servidor possuir dependente

Na ação trabalhista, ele disse que oito empregados haviam faltado naquele dia, o que o teria levado à exaustão, por exceder a jornada de trabalho... O relator observa, ainda, que a equipe era composta de 12 a 13 empregados, não houve aumento da jornada na data do acidente e que o turno noturno era o de menor movimento... Atividade de risco O relator do recurso de revista da rede de lanchonetes, ministro Alexandre Ramos, considerou ter ficado claro que o balconista sofreu um acidente de trajeto após cumprir sua jornada de trabalho

A 11ª Turma ponderou, ainda, que o tomador de serviços “não tem o condão de alterar o contrato individual feito com a reclamante, sobretudo em relação à jornada de trabalho”... Uma trabalhadora foi contratada como operadora de telemarketing por uma empresa de call center para uma jornada de seis horas diárias e 36 semanais

dar provimento ao recurso do município e julgar improcedente a ação movida pela servidora por entender que “não cabe ao Judiciário atuar como legislador positivo, alterando, à margem de lei alguma, a jornada de trabalho... de trabalho da autora”. 1000503-71.2018.8.26.0681... interpretação conforme a Constituição Federal , para incidir o princípio do melhor interesse da criança, conforme o artigo 227 da CF , sob pena de sacrificar o pleno desenvolvimento e a dignidade da menor

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou uma embaixada a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a um trabalhador, que sofreu aumento de jornada de trabalho, redução salarial e parcelamento... Na ação trabalhista, o empregado afirma que desde julho de 2014 a embaixada paga seu salário em valor menor do que o previsto... Além disso, o trabalhador contou que foi contratado para laborar 34 horas semanais, mas sua jornada foi aumentada sem a devida contraprestação

Pela proposta, a jornada de trabalho é de 8 horas, com a possibilidade de duas horas extras... O Plenário da Câmara rejeitou uma emenda do PCdoB à Lei dos Caminhoneiros (PL 4.246/2012) que tentava reduzir a jornada de trabalho dos motoristas para, no máximo, 8 horas... Se houver acordo com o sindicato, a jornada poderá ser estendida por mais duas horas, chegando a 12 horas de trabalho

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou uma embaixada a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a um trabalhador, que sofreu aumento de jornada de trabalho, redução salarial e parcelamento... Na ação trabalhista, o empregado afirma que desde julho de 2014 a embaixada paga seu salário em valor menor do que o previsto... Além disso, o trabalhador contou que foi contratado para laborar 34 horas semanais, mas sua jornada foi aumentada sem a devida contraprestação

A reunião abordou a jornada de trabalho, o trabalho extraordinário e o salário mínimo mediante o novo Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018)... A definição da jornada de trabalho diz respeito à qualidade de vida desse trabalhador – salientou... A sugestão em análise na CDH também estabelece como infrações graves o aumento da jornada de trabalho e a redução do salário mínimo

A ACP foi movida pelo estabelecimento ter desrespeitado regras de jornada de trabalho que prejudicava a saúde e a segurança de seus empregados... A juíza Maria Íris Diogenes Bezerra, da 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande, determinou que a empresa WMS Supermercados do Brasil LTDA deixe de prorrogar jornada normal de trabalho, além do limete legal... Os trabalhadores do supermercado não tinham concessão de intervalos legais nem limitação de jornada laboral