Pagamento Substancial em Notícias

Quanto aos encargos de sucumbência, o relator destacou a substancial discrepância entre o montante indenizatório buscado pelos autores (R$ 2 milhões) e o valor arbitrado pela Justiça de São Paulo (R$ 50... turma julgadora, o acolhimento do pedido inicial – entendido como a indenização em si, e não como o valor da reparação indicado pelo autor – é suficiente para impor ao réu a responsabilidade pelo pagamento... status constitucional pela Carta de 1988 – artigo 5º, incisos V e X –, o provimento jurisdicional que, declarando a ilicitude do ato e o direito da vítima à indenização, com a condenação do ofensor ao pagamento

o pagamento integral da dívida... Tese do adimplemento substancial não vale em alienação fiduciária A tese do adimplemento substancial não pode ser aplicada nos casos de alienação fiduciária, segundo decisão desta quarta-feira (22/02)... No caso, não houve o pagamento de 4 das 48 prestações previstas no contrato de compra e venda do veículo em questão

Eles não são regulados pela ANS e esse ano tiveram um aumento substancial nos valores. Nesses casos existe uma livre negociação entre esses planos e os segurados... advogado salienta as diferenças: “Os reajustes dos planos individuais, pelo fato de serem regulados por lei, precisam respeitar o teto para os aumentos, caso contrário essas empresas ficam sujeitas ao pagamento

deferiu, por meio do Convênio SERASAJUD, a negativação do nome e do CPF do Executado, bem como a suspensão dos cartões de crédito, da CNH e do Passaporte do Executado, como medidas coercitivas ao pagamento... patrimônio expropriável; (ii) tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário; (ii) a decisão contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta; (iii) seja observado o contraditório substancial

A sentença se baseou nas agressões verbais e bulling que acarretaram danos substanciais à criança... Visão da Justiça A escola havia sido condenada, em primeira instância, ao pagamento da quantia de R$ 45 mil a título de danos morais, além dos materiais, referente aos acompanhamentos psicológicos, custas

Teoria do adimplemento substancial Uma interessante novidade na jurisprudência: a aplicação da teoria do adimplemento substancial, pelo TJ de São Paulo, assim impedindo que duas credoras tomassem de volta... No compromisso de compra e venda, a obrigação de pagar fora fracionada em 72 prestações; destas 62 foram quitadas, havendo o pagamento parcial da prestação de nº 63 e o inadimplemento das restantes... As empresas RCN & Godoi Construtora e Quatro ´ A ´ Empreendimentos Imobiliários foram à Justiça pedir a retomada de um apartamento residencial porque o casal adquirente atrasara o pagamento consecutivo

Comprovante de Rendimentos para a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física para o ano de 2020 está com modificações, adequando-se às exigências da Receita Federal do Brasil (RFB), com melhoras substanciais... A partir do exercício financeiro corrente, o PLAS/JMU estará enviando à RFB a Declaração de Serviços Médicos (Dmed), sistema que informará àquele órgão os pagamentos recebidos dos beneficiários deste Plano

Para ele, o voto vencedor faz alteração substancial e inclusive fere súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal... Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que não é possível penhorar salário para pagamento de dívida decorrente de honorários advocatícios... “A aceitarmos a tese [da divergência] , vamos ter que enfrentar pedidos de prisão civil formulados por advogados quando não houver o pagamento de honorários”, ressaltou. REsp 1.815.055

"Sabe-se que o custo para a emissão do passaporte brasileiro é um dos mais altos do mundo, tendo recentemente sofrido um substancial aumento de 65%", justificou o senador... A proposta original, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, isentava todos os estudantes do pagamento de taxas de transporte e outros documentos de viagem... O projeto isenta, do pagamento de taxas de emissão de passaportes e demais documentos de viagem, os estudantes brasileiros de baixa renda que comprovadamente requeiram esses documentos para realizar, no

substanciais, antes mesmo da aprovação das campanhas publicitárias contratadas"... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6773/06 , que proíbe o pagamento antecipado por bens e serviços licitados pelo Estado... Legislação atual A atual legislação proíbe o pagamento antecipado apenas se os bens ou serviços não estiverem previstos no cronograma financeiro originalmente estabelecido