Pendente de Apreciação em Notícias

o uso pretendido; 2) o uso em condições normais possa implicar prejuízo à instrução processual judicial ou administrativa em curso; 3) houver pedido ou incidente de restituição de bens apreendidos pendente de apreciação... de apreciação judicial; 4) as condições de manutenção e funcionamento do veículo indicarem elevada probabilidade de perecimento do bem ou implicarem na exposição de riscos aos usuários ou a terceiros;

O pedido ainda está pendente de análise pela presidência do STJ. Há, também no Tribunal, e igualmente pendente de apreciação, outro habeas corpus de réu da operação Dedo de Deus ( HC 229.512 )... Porém, ao examinar o pedido de habeas corpus, o TJ entendeu que a matéria deveria ser objeto de apreciação no processo de conhecimento, isto é, não pode ser discutida em sede de habeas corpus

Ou seja, o STF deveria atribuir à decisão do MS 31816 eficácia ex-nunc (não retroativa) excluindo dos seus efeitos as deliberações já tomadas e aquelas pendentes de apreciação. FONTE: STF... Segundo as informações colhidas no processo, trata-se de descumprimento reiterado e antigo, a ponto de se ter atualmente pendentes de apreciação mais de 3 mil vetos, alguns com prazo vencido há 13 anos... de apreciação no Congresso Nacional fossem analisados, em ordem cronológica

dos recursos pendentes de julgamento nas Turmas Recursais da 3ª Região... dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região publicou, no dia 22/08, no Diário Eletrônico, a Resolução 9/2016 – GACO que regulamenta a realização de sessões de julgamento eletrônico (virtual) para apreciação

Sul (TJRS) e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região atenderam aos ofícios da seccional e regulamentaram medidas que priorizam urgência, processos que envolvam pedidos de liberação de alvarás pendentes... Segundo a orientação do CNJ, fica garantida a apreciação dos “pedidos de alvarás, pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos... Conforme determinação da Corregedoria-Geral da Justiça, os magistrados de primeiro grau deverão priorizar a apreciação das hipóteses estabelecidas pela Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça

Sul (TJRS) e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região atenderam aos ofícios da seccional e regulamentaram medidas que priorizam urgência, processos que envolvam pedidos de liberação de alvarás pendentes... Segundo a orientação do CNJ, fica garantida a apreciação dos “pedidos de alvarás, pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos... Conforme determinação da Corregedoria-Geral da Justiça, os magistrados de primeiro grau deverão priorizar a apreciação das hipóteses estabelecidas pela Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça

No recurso ao TSE, o candidato alegou que a decisao do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que confirmou sua condenação está pendente de apreciação dos embargos de declaração apresentados por sua defesa... Para ele, a pendência na apreciação dos embargos de declaração é circunstância que impede que a decisão seja considerada definitiva... Divergência O ministro Marco Aurélio abriu a divergência por entender que uma decisão pendente de embargos de declaração ainda não está aperfeiçoada

apreciação... Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o juiz determinou que os autos sejam encaminhados com urgência para São Paulo, uma vez que há pedido de prisão preventiva contra Elize Matsunaga pendente de apreciação

Nova Lei de Migração O último item incluído na pauta e que ficou pendente de apreciação foi o VET 12/2017 à nova Lei de Migração, que define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil... Vetos pendentes de apreciação: VET 50/2016 Veto parcial à Lei 13.408/2016 (LDO) - Lei 13.408/2016 VET 1/2017 Veto total ao PLC 177/2015, que estenderia os benefícios da Lei Rouanet/Pronac aos eventos culturais

elegeu a execução da liminar como o marco inicial da contagem do prazo para três efeitos: a) a consolidação da propriedade do bem no patrimônio do credor fiduciário; b) o pagamento integral da dívida pendente... Com a decisão, o colegiado pacificou divergência existente no tribunal sobre o momento da apreciação da peça de defesa pelo juiz. Não havia determinação de suspensão dos processos sobre o mesmo tema... "Nesse contexto, condicionar o cumprimento da medida liminar de busca e apreensão à apreciação da contestação, ainda que limitada a eventuais matérias cognoscíveis de ofício e que não demandem dilação