Prioridade da Administração Pública em Notícias

Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ADVOCACIA PÚBLICA – AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES ESTADUAIS Autarquias e fundações estaduais: criação de cargos... DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER LEGISLATIVO – PROCESSO LEGISLATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PRINCÍPIO DA LEGALIDADE... Pública

A proposta altera a lei do Pronatec (Lei 12.513 /11), que hoje prevê a prioridade de atendimento pelo programa aos estudantes de ensino médio da rede pública, aos trabalhadores, aos beneficiários dos programas... Tramitação De caráter conclusivo, a proposta ainda será analisada pelas comissões da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania... A deputada lembrou que diversas leis já asseguram prioridade às mulheres no recebimento de benefícios sociais

No mais, eventuais recursos apresentados diante da negativa dos pedidos de informação, de acordo com as regras da MP, não serão reconhecidos pela administração pública... Em vigor desde 2012, a Lei de acesso a informacao visa regulamentar o direito a qualquer pessoa física ou jurídica, solicitar e receber informações de toda a administração pública, direta e indireta, em... Segundo a Medida provisória, terão prioridade os pedidos relacionados às medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus

Na votação dos temas propostos, os participantes do evento em Sousa elegeram as seguintes prioridades (nesta ordem): saúde pública, combate à improbidade administrativa, violência doméstica e familiar... inconclusas de crimes dolosos contra a vida; proteção de crianças e adolescentes; resíduos sólidos; combate aos crimes contra a administração pública – licitatórios; defesa da educação pública; educação... à improbidade administrativa 5º) Defesa da educação pública 6º) Educação inclusiva 7º) Saneamento básico 8º) Resíduos sólidos 9º) Combate aos crimes contra a administração pública – licitatórios 10º)

A proposta altera a lei do Pronatec (Lei 12.513 /11), que hoje prevê a prioridade de atendimento pelo programa aos estudantes de ensino médio da rede pública, aos trabalhadores, aos beneficiários dos programas... Tramitação De caráter conclusivo, a proposta ainda será analisada pelas comissões da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania... A deputada lembrou que diversas leis já asseguram prioridade às mulheres no recebimento de benefícios sociais

A atuação da Administração Pública, ao aprovar emendas parlamentares dentro da Reforma da Previdência, desrespeitou as normas que regulam as suas atuações enquanto ente público... A ação afirma ainda que a votação da PEC 06/2019 é prioridade do Governo Federal, que pretendia executá-la ainda no primeiro semestre do presente ano, mas não obteve êxito... A Administração, portanto, age de forma ilegal —por ter sido parcial e inverídica— imoral e desonesta". Clique aqui para ler a ação inicial 1029540-32.2019.4.01.3400

O valor das contratações e das aquisições previstas na lei deverá considerar os critérios e os valores praticados em processos de compras similares realizados pela Administração Pública... Aduz que, in casu, há “interferência significativa nas atribuições de órgãos da Administração Pública federal por lei de iniciativa parlamentar, o que contraria o Texto Constitucional e a jurisprudência... de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em virtude da calamidade pública

O Sindjus apresentou requerimento às administrações do Poder Judiciário e do MPU no intuito de dar prioridade no pagamento de passivos trabalhistas reconhecidos pelos órgãos da Administração Pública a... Segundo entendimento do corpo jurídico do Sindjus, a expressão “procedimentos” remete ao processo administrativo, estendendo assim a prioridade aos processos de pagamento de passivos

No documento entregue constam as prioridades e metas da administração pública estadual, os investimentos previstos para serem realizados, dentre outras ações do governo... O texto, que estabelece ajustes na Reforma Administrativa da atual gestão, também propõe a criação de 450 novos cargos técnicos, que auxiliarão na administração pública do Estado

De acordo com Polary, cento e oitenta e um servidores da SEMCAS foram notificados sobre os vínculos que possuem com a administração pública... Combater essas distorções têm sido uma das prioridades do TCE maranhense”, afirma Fábio Alex... Infringir essas regras acarreta uso incorreto das verbas públicas e se reflete negativamente na qualidade dos serviços prestados à sociedade