Recurso Especial Admitido em Notícias

Processo nº 0811647-16.2017.4.05.8300 Íntegra dos recursos: Recurso Extraordinário Recurso Especial _________ Assessoria de Comunicação Social Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (81) 2121.9823... Para tentar reverter a decisão, o MPF entrou com o Recurso Especial, direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o Recurso Extraordinário, destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF)... Mas, para seguirem para as instâncias superiores, precisam ser admitidos pelo vice-presidente do TRF5, desembargador federal Rubens Canuto

Sanseverino afirmou que, apesar da denominação, o recurso adesivo não configura outra espécie recursal. "Sua denominação é apelação adesiva, recurso especial adesivo e recurso extraordinário adesivo... O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que entendeu que o recurso adesivo só poderia ser admitido se tivesse... Ao dar provimento ao recurso especial de uma empresa de produtos químicos, a turma determinou que o TJSP analise sua apelação adesiva (a qual não havia sido conhecida), interposta contra sentença que

Cabe recurso da decisão. PJe: 0710684-70.2020.8.07.0001... A magistrada ressaltou que a falta de remuneração e do plano de saúde “ganham especial relevo atualmente, em virtude da pandemia virótica na qual o planeta está mergulhado”... de concurso público para o Banco de Brasília – BRB, devidamente aprovado pela instituição bancária, fosse empossado no cargo de Analista de Tecnologia de Informação, após ter sido convocado e não admitido

Recurso Especial nrº 0027940-28.2008.8.22.0015 Assessoria de Comunicação Institucional... Um advogado teve seu recurso especial não admitido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes

Ressaltou ainda que esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e de outros tribunais ( Recurso Especial nº 672.199-RS ; Apelação Criminal nº 60339/2008/MT)... Diante do improvimento do Recurso de Apelação, a Procuradora de Justiça Esther Sousa de Oliveira interpôs Recurso Especial, sustentando que a figura da consunção pressupõe a existência de ilícitos penais... O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Desembargador Alfeu Puccinelli, admitiu seguimento ao Superior Tribunal de Justiça do Recurso Especial interposto pelo Ministério

Admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça julgará o processo, aplicando o direito. Parágrafo único... Admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial por um fundamento, devolve-se ao tribunal superior o conhecimento dos demais fundamentos para a solução do capítulo impugnado. Art. 1.035... Tribunal de Justiça para julgamento como recurso especial

Confira a ementa relacionada: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALSO TESTEMUNHO. CONTINUIDADE DELITIVA. CONTRADIÇÃO... Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e pela jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação

RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TRÂNSITO. ARTIGOS 306 E 309 DO CTB . EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO. DESNECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA... ESPECIAL... para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa. [4] AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL

Assim, não é de ser conhecido o recurso especial, nesse ponto. Nesse sentido (grifos nossos): ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO... Inteiro Teor RECURSO ESPECIAL Nº 1986833 - SP (2022/0043972-6) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por AXXXXXXXXXXXXXXXXX com fundamento no art. 105... Recurso especial improvido. ( REsp n. 1.627.028/SP , relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 21/2/2017, DJe de 3/3/2017). PENAL. RECURSO ESPECIAL

A decisão ainda não foi publicada, e ainda cabe recurso. Mas, os processos que estavam sobrestados já podem te prosseguimento... Para os períodos trabalhados até 05.03.1997 por qualquer meio de prova serão admitidos Após, essa data (inclusive após a EC 103 /2019) com a apresentação de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)... Ficou decidido por unanimidade é possível o reconhecimento de atividade especial para vigilante com ou sem arma de fogo desde que haja a comprovação da efetiva exposição à nocividade