Reversão Judicial de Dispensa por Justa Causa em Notícias

Decisão de 2º grau do TRT de São Paulo manteve a dispensa por justa causa aplicada a um atendente de telemarketing que enviou para seu e-mail pessoal lista de dados sigilosos da empresa tomadora de... O envio dos dados para si mesmo, porém, foi considerado suficiente para a implementação da dispensa por justa causa. Dessa forma, o 2º grau negou provimento ao recurso do trabalhador

A justa causa foi declarada nula... Para decidir pela justa causa, a Turma precisaria rever fatos e provas, o que é vedado nessa instância pela Súmula 126 do Tribunal... Por ter distribuído o acordo do Sindshopping a colegas minutos antes da reunião, o gerente teria mandado que se calasse e o trabalhador foi demitido por justa causa dias depois

Ela considerou a falta grave o suficiente para autorizar a dispensa por justa causa. Em grau de recurso, o desembargador relator, Júlio Bernardo do Carmo, confirmou a justa causa... Resultado: os dois são imediatamente dispensados por justa causa... Já a reclamada, em defesa, sustentou que a dispensa do reclamante não foi discriminatória, mas sem justa causa, em virtude de ele não ter atendido às expectativas da empresa

por justa causa... por justa causa" , concluiu o relator... O funcionário era empregado de uma empresa de administração e serviços e pretendia a reversão da justa causa que lhe foi aplicada pela empresa, por indisciplina e desídia no cumprimento de suas funções

Em virtude dessas ações, a empregadora despediu o gerente por justa causa... Para que seja caracterizada a justa causa, há necessidade de prova sólida, em decorrência das implicações morais e financeiras dessa modalidade de dispensa... por justa causa, porque o assédio não ficou comprovado

A justa causa foi afastada em primeiro grau e convertida em demissão imotivada... O trabalhador, ex-auxiliar de armazém, afirmou que foi dispensado por justa causa sem que desse motivo para isso... Um trabalhador que conseguiu reverter a dispensa por justa causa na Justiça do Trabalho receberá a multa prevista no artigo 477 , parágrafo 8º da CLT , prevista nos casos de atraso no pagamento das verbas

Na ação judicial, o empregado, auxiliar de produção, afirmou que a penalidade da dispensa por justa causa seria desproporcional à conduta alegada pela empregadora, São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, e... A São Fernando, por sua vez, afirmou que a justa causa foi aplicada ao caso por desídia... O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido do trabalhador de reversão da justa causa, e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) manteve a sentença

Na ação judicial, o empregado, auxiliar de produção, afirmou que a penalidade da dispensa por justa causa seria desproporcional à conduta alegada pela empregadora, São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, e... A São Fernando, por sua vez, afirmou que a justa causa foi aplicada ao caso por desídia... O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido do trabalhador de reversão da justa causa, e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) manteve a sentença

Faltas mais antigas, usadas na motivação da justa causa, não estariam relacionadas aos acontecimentos mais recentes... Os desembargadores entenderam que não havia proporcionalidade entre a dispensa por justa causa e as faltas associadas à medida... Um empregado despedido por justa causa devido a excesso de faltas não justificadas solicitou à Justiça do Trabalho os benefícios da despedida imotivada, demonstrando que suas ausências não foram fruto

Com a revogação do artigo ora analisado, as instituições financeiras não poderão mais dispensar por justa causa seus trabalhadores bancários inadimplentes, sob pena de serem compelidas à reversão da medida... por justa causa aos trabalhadores inadimplentes... Nesse aspecto, a jurisprudência entendia que, para a caracterização da justa causa, não bastava simplesmente a inadimplência do trabalhador; esta deveria ser imbuída de dolo