Tem Direito Ao Adicional de Periculosidade em Notícias

- a pagar aos empregados substituídos pelo sindicato da categoria o adicional de periculosidade decorrente da atividade desenvolvida em área de risco... de insalubridade e/ou periculosidade... Posto isto, e com base nas conclusões do senhor perito, defiro adicional de periculosidade no importe de 30%, a incidir sobre o valor do salário nominal de cada substituído e reflexos para os substituídos

E essa situação, na visão do julgador, não expõe o trabalhador ao risco acentuado, de forma a gerar para ele o direito ao adicional de periculosidade previsto na NR-16 do Ministério do Trabalho e Emprego... adicional de periculosidade pelo risco proveniente dos produtos inflamáveis... O motorista que não abastece, ele mesmo, o tanque de combustível do veículo que utiliza no seu trabalho, mas apenas acompanha esse abastecimento nos postos de combustíveis, não tem direito a receber o

Foi esse o entendimento da 4ª Turma do TRT-4 ao absolver a VRG Linhas Aéreas S.A., a Varig Logística S.A. e a Volo do Brasil S.A., da condenação ao pagamento de adicional de periculosidade a um ex-piloto... A sentença decidiu pela condenação das três reclamantes ao pagamento de adicional de periculosidadea por todo o período contratual (17 anos), mais reflexos salariais

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um vigia da Novatec Construções e Empreendimentos Ltda., que pretendia receber o adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre... Ele recorreu ao TST contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) que negou o adicional... Não exercendo a função de vigilante, e sim de vigia, o empregado não estaria amparado pela lei, não fazendo, assim, jus ao adicional

Um comissário de bordo não conseguiu o direito de receber adicional de periculosidade por permanecer no interior do avião durante o abastecimento da aeronave... Assim, por unanimidade, a Turma negou o direito ao adicional. Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT... relatora, de acordo com a Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, são consideradas atividades ou operações perigosas as realizadas nos postos de reabastecimento de aeronaves, tendo direito ao adicional

Um despachante de voo da TAM Linhas Aéreas S/A que prestava serviços no pátio de serviços e manobras das aeronaves obteve, na Justiça do Trabalho, o direito de receber adicional de periculosidade... ao adicional... aeronaves, concomitantemente com a atividade de abastecimento de inflamáveis, Assim, seria clara a realização dessas tarefas de forma habitual e intermitente dentro da área de operação, atraindo o direito ao adicional

Argumentou ainda que por ser responsável pela segurança dos abastecimentos das aeronaves, fica exposto a risco diário, motivo pelo qual requereu o adicional de periculosidade... Nos termos da Súmula nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho, é indevido o adicional de periculosidade quando o contato do empregado com a área de risco dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito... raio superior a 7,5 metros da área de abastecimento das aeronaves no Aeroporto Internacional de Campo Grande, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região negou, por unanimidade, adicional

Argumentou ainda que por ser responsável pela segurança dos abastecimentos das aeronaves, fica exposto a risco diário, motivo pelo qual requereu o adicional de periculosidade... "Nos termos da Súmula nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho, é indevido o adicional de periculosidade quando o contato do empregado com a área de risco dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito... raio superior a 7,5 metros da área de abastecimento das aeronaves no Aeroporto Internacional de Campo Grande, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região negou, por unanimidade, adicional

Por isso, entendia ter direito ao adicional de periculosidade, no valor de 30% do salário nominal... O TRT-SP manteve o entendimento, ressaltando que o direito ao adicional pressupõe a caracterização e a classificação da atividade desempenhada como periculosa (artigo 193 da CLT ), o que não ocorreu no... : BRASIL – Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho STJ - Em30 de novembro de 2012- Disponível em: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/vigilante-nao-tem-direitoaadicional-de-periculosidade-por-porte-de-arma-de-fogo

O tribunal reconheceu que o trabalhador tem direito ao adicional, pois se utilizava de motocicleta diariamente para se locomover em função de seu trabalho, estando exposto, portanto, ao risco... Segundo o Tribunal, mesmo que o promotor de vendas não esteja expressamente previsto como profissão que possui o direito ao adicional de periculosidade, como no caso da profissão de motoboy, o trabalhador... Um trabalhador que exercia a função de repositor e promoter de vendas, obteve, com decisão do TST, o direito em receber adicional de periculosidade durante seu vínculo de trabalho