Ação de Consignação em Pagamento Justa Causa em Notícias

Nulidade O clube, paralelamente, ajuizou ação de consignação do depósito dos R$ 400 mil visando à renovação automática do vínculo... Conforme o relator, os direitos econômicos decorrem desse vínculo e consistem numa indenização devida pelo jogador no caso de rescisão unilateral do contrato sem justa causa ou numa compensação para a... Como o descumprimento foi parcial, não é exigível o pagamento dos R$ 20 milhões, mas é devida a reparação ao clube por perdas e danos

A contenda judicial começou com uma ação de consignação em pagamento promovida pela Empresa São Paulo Ltda. depois que o motorista, discordando da justa causa, se negou a homologar a rescisão do contrato... A 4ª Turma do TST rejeitou recurso de um motorista de ônibus de Recife (PE) que pretendia reverter sua dispensa por justa causa, que lhe foi aplicada após ser filmado mantendo relações sexuais com uma

causa; Descontar da rescisão do empregado o aviso prévio; Não recolher contribuição sindical; Ingressar com uma ação de consignação em pagamento quando o seu empregado abandona o emprego ou se nega a... praticado por dolo; Exigir do empregado a apresentação de seus documentos pessoais; Exigir que seu empregado assine recibos e todos os comunicados que lhe forem entregues; Demitir o empregado com ou sem justa causa... dobro (100%) por este dia trabalhado; Exigir que seu empregado trabalhe aos sábados; Não pagar salário mesmo quando o empregado doméstico apresenta atestado médico, porque neste caso a obrigação pelo pagamento

A tese era de que ele tinha sido contratado pelo reclamado, para exercer a função de protético, com salário de R$8.000,00, e dispensado sem justa causa... No caso analisado pela Quarta Turma do TRT mineiro, constatou-se a lide simulada numa ação de consignação e pagamento ajuizada pela empresa em face de seu empregado... Em seu voto, o desembargador relator, Julio Bernardo do Carmo, lembrou que a ação de consignação em pagamento é o instrumento jurídico utilizado pelo devedor para se liberar da obrigação perante o credor

Ação de Consignação em Pagamento Caso o empregado se negue a receber os títulos rescisórios ou tenha abandonado o emprego o empregador deverá ingressar com uma ação de consignação em pagamento perante... ela pode ser demitida por justa causa ou a pedido da mesma. 3... A ação de consignação em pagamento na Justiça Trabalhista tem como objetivo principal desonerar o empregador do cumprimento de obrigação de dar (em geral, pagamento de verbas rescisórias), podendo ter

A empresa ajuizou ação de consignação em pagamento, alegando que o funcionário teria pedido demissão mas não teria comparecido ao local designado para receber as verbas rescisórias devidas... Com esse argumento, o juiz estipulou o valor da indenização em R$ 5 mil, além de reconhecer que ele foi dispensado sem justa causa, o que lhe garante o direito às verbas rescisórias... desrespeitoso teria crescido depois que ele denunciou ao sindicato da categoria e à Delegacia Regional do Trabalho que a empresa obrigava seus empregados a trabalhar todos os domingos e feriados sem o devido pagamento

A empresa ajuizou ação de consignação em pagamento, alegando que o funcionário teria pedido demissão mas não teria comparecido ao local designado para receber as verbas rescisórias devidas... Com esse argumento, o juiz estipulou o valor da indenização em R$ 5 mil, além de reconhecer que ele foi dispensado sem justa causa, o que lhe garante o direito às verbas rescisórias... desrespeitoso teria crescido depois que ele denunciou ao sindicato da categoria e à Delegacia Regional do Trabalho que a empresa obrigava seus empregados a trabalhar todos os domingos e feriados sem o devido pagamento

A tese era de que ele tinha sido contratado pelo reclamado, para exercer a função de protético, com salário de R$8.000,00, e dispensado sem justa causa... No caso analisado pela Quarta Turma do TRT mineiro, constatou-se a lide simulada numa ação de consignação em pagamento ajuizada pela empresa em face de seu empregado... Em seu voto, o desembargador relator, Julio Bernardo do Carmo, lembrou que a ação de consignação em pagamento é o instrumento jurídico utilizado pelo devedor para se liberar da obrigação perante o credor

A empresa ajuizou ação de consignação em pagamento, alegando que o funcionário teria pedido demissão mas não teria comparecido ao local designado para receber as verbas rescisórias devidas... Com esse argumento, o juiz estipulou o valor da indenização em R$ 5 mil, além de reconhecer que ele foi dispensado sem justa causa, o que lhe garante o direito às verbas rescisórias... desrespeitoso teria crescido depois que ele denunciou ao sindicato da categoria e à Delegacia Regional do Trabalho que a empresa obrigava seus empregados a trabalhar todos os domingos e feriados sem o devido pagamento

A empresa ajuizou ação de consignação em pagamento, alegando que o funcionário teria pedido demissão mas não teria comparecido ao local designado para receber as verbas rescisórias devidas... Com esse argumento, o juiz estipulou o valor da indenização em R$ 5 mil, além de reconhecer que ele foi dispensado sem justa causa, o que lhe garante o direito às verbas rescisórias... desrespeitoso teria crescido depois que ele denunciou ao sindicato da categoria e à Delegacia Regional do Trabalho que a empresa obrigava seus empregados a trabalhar todos os domingos e feriados sem o devido pagamento