Ação de Suprimento de Idade em Notícias

Em 1º grau foi deferida a liminar pleiteada e julgada procedente a ação e o Detran/MS recorreu da decisão... O cancelamento baseou-se no argumento de que a CNH do impetrante fora originalmente expedida de forma irregular, já que na ocasião ele contava com apenas 16 anos de idade... Para o relator, diante do comportamento do apelante em convalidar o ato anteriormente praticado com vício, até mesmo com o suprimento da irregularidade, não há falar em cancelamento da CNH, aplicando-se

Em 1º grau foi deferida a liminar pleiteada e julgada procedente a ação e o Detran/MS recorreu da decisão... O cancelamento baseou-se no argumento de que a CNH do impetrante fora originalmente expedida de forma irregular, já que na ocasião ele contava com apenas 16 anos de idade... Para o relator, diante do comportamento do apelante em convalidar o ato anteriormente praticado com vício, até mesmo com o suprimento da irregularidade, não há falar em cancelamento da CNH, aplicando-se

Em 1º grau foi deferida a liminar pleiteada e julgada procedente a ação e o Detran/MS recorreu da decisão... O cancelamento baseou-se no argumento de que a CNH do impetrante fora originalmente expedida de forma irregular, já que na ocasião ele contava com apenas 16 anos de idade... Para o relator, diante do comportamento do apelante em convalidar o ato anteriormente praticado com vício, até mesmo com o suprimento da irregularidade, não há falar em cancelamento da CNH, aplicando-se

Serão automaticamente excluídos textos com conteúdo pornográfico, ou que veiculem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. DO JULGAMENTO 7... Cuida-se de ação de retificação, de jurisdição voluntária, objetivando a adequação do registro imobiliário à situação de fato, atendendo ao princípio da especialidade objetiva... O requerente adquiriu, em 30 de março de 2007, através de Escritura de Dação em Pagamento, de Hugo Hamano (fls.08/09), os imóveis objetos da ação, sendo os mesmos registrados separadamente

(manifeste-se a requerente aditando a inicial para requerer a correção da idade da Sra... Trata-se de ação de retificação ajuizada por O. B... Trata-se de ação de retificação ajuizada por N. C. T., C. C. T., C. C. T., P. T., M. F. T., J. T. e J

J. e, para que conste também, que na data do falecimento do genitor era menor de idade. Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 08/12)... Trata-se de ação de retificação ajuizada por M. L., W. L., A. L. C. L. e W. L. em que pretendem a retificação de assentos de registro civil, para fins de obtenção de dupla cidadania... Trata-se de ação de retificação ajuizada por M. C. J. A. em que pretende a retificação do assento de óbito de seu esposo L. R. J. A. para que conste que o correto nome do filho L. R. J. A

Processo 0023185-15.2010.8.26.0100 (100.10.023185-2) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - T B e outro - Vistos... DIREITO MÁRCIO MARTINS BONILHA FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELENICE MATTOS AVELINO GOMES DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0219/2012 Processo 0001415-92.2012.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento... (a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça e Relator VOTO REGISTRO DE IMÓVEIS – Débito condominial – Unidade condominial pertencente a mais de uma pessoa – Ação de cobrança promovida em face de

interditos, também não devem ser distribuídos ou encaminhados ao Juízo da sucessão, mas deverão, necessariamente, ser distribuídos por dependência às Varas onde têm ou tiveram curso, respectivamente, as ações... Diretora de Serviço do Ofício Judicial da Comarca de Aguaí, em que o imóvel já era de co-propriedade de herdeiro menor de idade, não há que se falar na aplicação do Provimento nº 25/2001 desta E... Portanto, os pedidos de alvarás judiciais para a alienação de bens de propriedade de menores de idade deverão ser livremente distribuídos no Foro do domicílio do incapaz, a uma das Varas com competência

separação em divórcio, de alteração de regime de bens, de sobrepartilha e de suprimento de idade e/ou consentimento, enquanto as demais ações de competência das Varas de Família serão distribuídas fisicamente... acordo/transação extrajudicial, enquanto as demais ações de competência das Varas de Família serão distribuídas fisicamente... Ganha o cidadão que terá seu feito tramitando mais rapidamente e com a possibilidade de consultar sua ação de qualquer computador conectado à internet

separação em divórcio, de alteração de regime de bens, de sobrepartilha e de suprimento de idade e/ou consentimento, enquanto as demais ações de competência das Varas de Família serão distribuídas fisicamente... acordo/transação extrajudicial, enquanto as demais ações de competência das Varas de Família serão distribuídas fisicamente... Ganha o cidadão que terá seu feito tramitando mais rapidamente e com a possibilidade de consultar sua ação de qualquer computador conectado à internet