Ação de Revisão do Índice de Correção do Fgts em Notícias

O índice, além de servir como atualização do FGTS, é uma taxa de juros de referência também para correção de empréstimos e poupança... Mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) retirar de pauta a ação para revisão do uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os anos de... Para ingressar com a ação da revisão do FGTS e obter o direito do seu cliente, recomendamos esse material de auxílio teórico e prático referente a Tese de Revisão do FGTS 2021 . 100% atualizado - Conteúdo

A Revisão do FGTS Eis a tese da Revisão da Correção Monetária do FGTS : substituir a TR pelo IPCA-e, índice já utilizado pela Justiça Federal, para corrigir débitos sob sua jurisdição , uma vez que a lei... Como é feita a correção monetária do FGTS... A inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária foi levantada inicialmente na discussão relacionada aos precatórios (ADIs 4.537 e 4.435), posteriormente nas ações contra o INSS e as Fazendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a data de julgamento da ação que defende a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por um índice de inflação , e não mais pela Taxa Referencial... É possível, por exemplo, que o Supremo decida em favor de todos os trabalhadores, mesmo os que ainda não ajuizaram ação judicial pedindo a correção maior do FGTS... Por isso, já se defendia a utilização de outro índice de correção para o saldo de FGTS (fosse IPCA, IPCA-E ou INPC). A situação se agravou com a TR próxima de zero, de 2017 para cá

Além disso, todas as ações eram julgadas improcedentes, visto que a revisão não poderia mais ser realizada... Com isso, é estimado que os recursos das contas do FGTS possuam correção entre 48% a 88%... O ministro do Supremo Tribunal Federal , Luís Roberto Barroso, tomou uma decisão que auxilia aqueles que estão pensando em entrar com ações na justiça para a correção do FGTS , entre os anos de 1999 e

A Revisão do FGTS é um procedimento judicial (processo) pelo qual o cidadão buscará o “recálculo” do saldo do seu FGTS com um índice de atualização monetária mais favorável (INPC ou IPCA)... As perdas pela correção do FGTS, pela utilização da TR, podem variar entre 48% e 88%... Por isso, existem decisões judiciais que entendem que o saldo do FGTS precisa ter a sua correção monetária recalculada

O requerente alega que, desde janeiro de 1999, a TR deixou de ser um índice capaz de conferir atualização monetária às contas do FGTS... Sendo assim, o magistrado entendeu que o melhor índice que se preste à finalidade pretendida (correção monetária) é o INPC, que é calculado pelo próprio Estado, por meio do IBGE, pois é um índice que orienta... (FRC) Ação Ordinária n.º 0016378-88.2XXX.403.6XX0 Assessoria de Comunicação (Com informações da JFSP)

um acréscimo de R$ 234.115,90 (aumento de 77,65%) Novo prazo para a revisão Com o adiamento da ação de revisão da correção do saldo do FGTS os trabalhadores e advogados acabaram ganhando mais tempo para... Veja como entrar com ação na prática: Nova correção do FGTS, entenda agora... Para ter direito a revisão é necessário entrar com uma ação judicial

Para saber se tem acesso a esse direito, é necessário entrar com uma ação de revisão do FGTS. Pode ingressar com a ação todo trabalhador que teve conta ativa no período entre 1999 e 2013... Com isso, foi reconhecido o dever de substituição da taxa de correção da TR (Taxa Referencial) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)... A diferença a ser recuperada do FGTS com a correção do INPC pode variar entre 48% a 88% do saldo disponível à época, segundo o portal JusBrasil. Mas existe um prazo para propor a ação

Advogado cogita novo mega-acordo Jean Canesso, advogado do Paraná que venceu as quatro primeiras ações sobre o índice de correção do FGTS, avalia que a Caixa pode, inclusive, levar o banco a tentar uma... Fonte: http://economia.ig.com.br/financas/2014-02-08/correção-do-fgts-ação-da-defensoria-pressiona-judiciario-por-mais-rapidez.html... A ação se somou a outras 185 ações coletivas e cerca de 39 mil individuais que pedem a mesma coisa: a correção do fundo por um índice inflacionário a partir de 1999, quando a Taxa Referencial (TR) – usada

Para recuperação das perdas e alteração da TR como índice de correção monetária (1999-2013)... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) julgou procedente a revisão dos saldos do FGTS depositados a partir de 1999... Ao julgar procedentes os pedidos, a CEF foi condenada a pagar à parte autora os valores correspondentes à diferença de FGTS em razão da aplicação da correção monetária pelo IPCA-E desde janeiro de 1999