Antecipação de Tutela em Ação de Guarda em Notícias

Assinada pelo juiz Marcelo José Amado Libério, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca respondendo pelo plantão na data, a decisão atendeu à Ação Civil Pública com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela... de Tutela interposta pelo Ministério Público contra os promotores do evento... Na ação, o MP solicitou à Justiça a imposição de regras específicas, de forma a adequar o Ribamar Funk Fest ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei da Ação Civil Pública

A Defensoria Pública da União em Joinville (DPU/Joinville) conseguiu a antecipação de tutela por decisão liminar em favor do assistido, que é beneficiário do Programa Universidade para Todos (Prouni)... De acordo com o defensor público federal que atuou no caso, Célio Alexandre John, essa foi a primeira ação da DPU/Joinville sobre convicções religiosas... P.R.S. é membro regular da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que tem como doutrina a guarda do sábado (período que se estende do pôr do sol de sexta-feira ao pôr do sol de sábado)

Antes do término de seu tratamento, a criança foi trazida por sua mãe para Goiânia, ocasião em que seu pai ajuizou ação de busca e apreensão, obtendo sua guarda por meio de uma antecipação de tutela... Ação de Guarda de Menor. Pólo Ativo Integrado pelo Pai e Avós Paternos. Exclusão dos Avós Paternos da Relação Processual. Igualdade entre Pai e Mãe para o Pátrio Poder... Assistência dos Avós. 1 - A concessão da guarda de menor à chamada ´família substituta´, no caso os avós paternos, somente deve ocorrer em casos excepcionais, devendo-se priorizar o exercício da guarda

Em junho de 2009, a Justiça concedeu ao empresário a antecipação de tutela, permitindo que os cheques emitidos por ele fossem sustados até o resultado final da demanda... O valor já pago, porém, permaneceria com a Via Itália, ao passo que a Ferrari continuaria sob a guarda do empresário... Ele ajuizou ação contra a Via Itália em maio de 2009, alegando ter experimentado grande frustração com a descoberta, que só foi feita depois que ele já havia quitado tarifas de IPVA e DPVAT e pagado o

sentença" previsto no art. 475-N , I e no art. 475-O , do CPC/1973 , deve ser interpretado restritivamente, evitando-se a possibilidade de cobrança de multa fixada por meio de decisão interlocutória em antecipação de tutela... Ministro Sidnei Beneti, submetido ao rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial fixou o entendimento de que a multa diária, "devida desde o dia em que configurado o descumprimento, quando fixada em antecipação de tutela... Tal entendimento sempre partiu da premissa da existência de dois tipos de concursos na falência: o concurso formal (ou processual), decorrente do juízo universal e indivisível competente para as ações

Considerando o caráter alimentar do pedido e a probabilidade de prejuízo na demora em se aguardar o trânsito em julgado da decisão, a Turma determinou a antecipação dos efeitos da tutela. TRF3... A propositura da Ação de Modificação de Guarda pode ser entendida como demonstração do desejo da servidora de instituir o menor como seu dependente... O autor da ação ordinária, representado pela mãe em juízo, alega que dependia economicamente da tia, falecida em junho de 2007

a intimidade, a vida familiar, o trabalho e a fruição de benefícios sociais", escreveu o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, da 3ª Câmara Cível do TJRJ, confirmando a decisão dada em antecipação de tutela... da residência e mantê-los em lugar seguro, ficando a guarda desses bens também sob sua responsabilidade Proc 0044629-7420118190000... anos com sua família em uma propriedade da empresa No entanto, correm risco de vida, pois a casa fica na linha de transmissão de energia O recurso da Concessionária de energia elétrica Light, em uma ação

A deliberação concede antecipação de tutela à ação do Ministério Público contra o Município, que mantém fechada a unidade hospitalar desde a conclusão das obras em setembro de 2015, sob a alegação de que... A prefeitura deverá também deslocar guarda municipal para vigilância no local, evitando o furto de equipamentos

em que não houve, inclusive antecipação de tutela deferida, e que não se encontra no taxativo rol de exceções do art. 520 , do CPC , nem tampouco na exceção contida no art. 199-A , do Estatuto da Criança... dos efeitos da tutela."... Juíza de Direito da 5ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes de Salvador,, nos autos da Ação Ordinária nº 0046446-97.2XXX.805.0XX1 , nos seguintes termos: "(...)

O juiz Luiz Fernando de Andrade Pinto, da 15ª Vara de Fazenda Pública, concedeu uma antecipação de tutela para suspender a realização do evento Santa Música, que aconteceria neste domingo, dia 19, em Santa... A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público estadual contra a Roda Produções, a Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Riotur) e o Município... De ressaltar ainda a pequena quantidade na instalação de banheiros químicos (936) em relação à multidão estimada, o que aumentará, certamente, o número de ocorrências entre policiais, guardas municipais