Art. 306 do Ctb . Dirigir Sob a Influência de Álcool em Notícias

de Trânsito admite a comprovação da embriaguez ou da influência do álcool sob o motorista por outros meios... O magistrado salientou que, se na esfera criminal, para configuração do crime descrito no artigo 306 da Lei nº 9.503 , a jurisprudência consolidou-se no sentido de ser necessária a comprovação da concentração... Conforme documentações nos autos, ficou comprovado que o apelante foi flagrado na condução de seu automóvel sob a influência de álcool

Nova Lei Seca Depois do julgamento ocorrido no STJ, o Congresso Nacional aprovou mudança no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97), a chamada nova Lei Seca... Segundo a alteração, não é mais indispensável que seja identificado o nível de embriaguez do condutor, bastando a comprovação de capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool... quatro, a Seção negou provimento a recurso especial em que o MPF contestava decisão de segunda instância favorável a um motorista do Distrito Federal que se envolveu em acidente em 2008 e foi acusado de dirigir

Nova Lei Seca Depois do julgamento ocorrido no STJ, o Congresso Nacional aprovou mudança no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97), a chamada nova Lei Seca... Segundo a alteração, não é mais indispensável que seja identificado o nível de embriaguez do condutor, bastando a comprovação de “capacidade psicomotora alterada” em razão da influência do álcool... negou provimento a recurso especial em que o Ministério Público contestava decisão de segunda instância favorável a um motorista do Distrito Federal que se envolveu em acidente em 2008 e foi acusado de dirigir

Mudança da norma Carlos Eduardo explica que a antiga redação do art. 306 do CTB exigia, para a configuração do delito, que o motorista estivesse sob a influência de álcool, sem indicar quantidade específica... necessários para dirigir... No parecer, ele analisa a controvérsia de que, diante da nova redação do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), pela Lei 11.705 /2008, o tipo penal só se aperfeiçoa caso o motorista concorde

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração – gravíssima; Crime: “Art. 306... Fundamentalmente, a exigência nova que aparece no novo art. 306 do CTB é a “capacidade psicomotora alterada”. No mais, os dois dispositivos são muito semelhantes... Dissecadas as novas exigências legais para a configuração do crime do art. 306 do CTB , que deixou de ser de perigo abstrato (presumido), para se converter em perigo real (periculosidade real da conduta

Mudança da norma – Carlos Eduardo explica que a antiga redação do art. 306 do CTB exigia, para a configuração do delito, que o motorista estivesse sob a influência de álcool, sem indicar quantidade específica... necessários para dirigir... No parecer, ele analisa a controvérsia de que, diante da nova redação do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), pela Lei 11.705 /2008, o tipo penal só se aperfeiçoa caso o motorista concorde

Outro julgador acrescentou: Tenho por incabível o enquadramento do fato como homicídio doloso, com fundamento apenas no fato de o acusado dirigir sob influência de álcool e no eventual excesso de velocidade... do Código de Trânsito Brasileiro , Lei 9.503 /97... pronunciou o réu, para que ele fosse julgado pelo júri popular, como incurso nas penas do art. 121 , caput e art. 121 , caput, c/c art. 14 , inciso II , todos do Código Penal Brasileiro, e ainda arts. 304 e 306

Na decisão, a 1ª Turma explica que a antiga redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) exigia apenas que o motorista estivesse sob influência de álcool, sem indicar quantidade específica... Em seu apelo especial, o MPDFT afirma que a decisão do TJDFT violou os arts. 43 , I , e 157 , ambos do Código de Processo Penal e do art. 306 do CTB , haja vista a inclusão efetivada pela Lei 11.705 /08... O MPDFT recorreu ao STJ contra a decisao do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que trancou uma ação penal ajuizada contra acusado de dirigir alcoolizado

Casos como embriaguez de domingo, o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro prevê o seguinte: Art. 306... Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência Penas - detenção, de seis meses a três anos... A infração prevista no art. 165 do CTB será caracterizada por: I - teste de etilômetro com medição realizada igual ou superior a 0,05 miligrama de álcool por litro de ar alveolar expirado (0,05 mg/L)

Depois do julgamento no STJ, o Congresso Nacional aprovou mudança no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 /97), a chamada nova Lei Seca... Segundo a alteração, não é mais indispensável que seja identificado o nível de embriaguez do condutor, bastando a comprovação de "capacidade psicomotora alterada" em razão da influência do álcool... negou provimento a recurso especial em que o Ministério Público contestava decisão de 2ª instância favorável a um motorista do Distrito Federal, que se envolveu em acidente em 2008 e foi acusado de dirigir