Agravo de Instrumento Exceção de Pré-executividade em Notícias

Raulino Jacó Brüning no sentido de: a) Inacolher a exceção de pré-executividade no tocante ao pleito de excesso de execução, reformando-se a decisão de Primeiro Grau quanto a este tema, restando prejudicada... A tira é a seguinte: “ Em 21/06/2018 - Agravo de Instrumento nº. 0144304-30.2015.8.24.0000 - Origem: Criciúma – A 1ª Câmara de Direito Civil, em sessão ordinária hoje realizada, decidiu suspender o julgamento... de instrumento, derivado de ação que tramita na comarca de Criciúma (SC). • Após o voto do relator, desembargador Eduardo Gallo, o advogado pediu uma questão de ordem e foi à tribuna: "O julgamento que

de pré-executividade... Concordando com a AGE, o relator, Desembargador Alberto Vilas Boas ressaltou não ser admissível rediscutir a legitimidade passiva da credora fiduciária quando o tema foi objeto de anterior agravo de instrumento... procurador Rogério Antonio Bernachi, em defesa do Estado de Minas, alegou, preliminarmente, preclusão do pedido de ilegitimidade passiva, uma vez que a questão já foi rejeitada pelo TJMG em sede de exceção

Consta dos autos que a servidora aposentada interpôs exceção de pré-executividade em que pleiteia a não consignação em seus proventos de aposentadoria do desconto de valor correspondente a 30% em empréstimo... A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, em agravo de instrumento, por decisão monocrática do juiz federal convocado Márcio Barbosa Maia, reformou decisão de primeiro grau que determinou os descontos em proventos... Ao analisar o caso, o Juízo de primeiro grau rejeitou a exceção requerida pela demandante

A decisão do TJ deu provimento à Agravo de Instrumento nº 1.0145.01.034036-5/001 contra decisão de primeira instância, que havia declarado a prescrição em exceção de pré-executividade.

Segundo ela, isso aconteceria porque a segunda decisão, que autorizou o levantamento do valor penhorado, é dependente da primeira, que extinguiu a exceção da pré-executividade oposta pelo executado e autorizou... O banco recorreu ao STJ após o TJ-TO (Tribunal de Justiça de Tocantins) não conhecer do seu agravo de instrumento... O recorrente utilizou-se do recurso correto (respeito à forma) para impugnar as decisões interlocutórias, qual seja o agravo de instrumento, acrescentou a relatora

Segundo ela, isso aconteceria porque a segunda decisão, que autorizou o levantamento do valor penhorado, é dependente da primeira, que extinguiu a exceção da pré-executividade oposta pelo executado e autorizou... O banco recorreu ao STJ após o TJ-TO (Tribunal de Justiça de Tocantins) não conhecer do seu agravo de instrumento... O recorrente utilizou-se do recurso correto (respeito à forma) para impugnar as decisões interlocutórias, qual seja o agravo de instrumento, acrescentou a relatora

Segundo ela, isso aconteceria porque a segunda decisão, que autorizou o levantamento do valor penhorado, é dependente da primeira, que extinguiu a exceção da pré-executividade oposta pelo executado e autorizou... Equívoco O banco recorreu ao STJ após o Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) não conhecer do seu agravo de instrumento... “O recorrente utilizou-se do recurso correto (respeito à forma) para impugnar as decisões interlocutórias, qual seja o agravo de instrumento”, acrescentou a relatora

A autora ajuizou exceção de pré-executividade por causa da cobrança dos tributos pela prefeitura... O relator do Agravo de Instrumento, desembargador Miguel Ângelo da Silva, concordou com o argumento da autora

A decisão inicial rejeitou exceção de pré-executividade oposta em face do Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat), que foi substituído pelo Estado de Mato Grosso... A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) não acatou o Agravo de Instrumento nº 12933/2010, interposto pela parte agravante que buscou, sem obter sucesso, a extinção... juiz convocado Elinaldo Veloso Gomes, que a matéria suscitada pelos agravantes requereria investigação probatória, exigindo portanto procedimento de cognição impossível de ser alcançado no âmbito da pré-executividade

A parte executada ingressou com exceção de pré-executividade que foi rejeitada... Agravo de Instrumento nº 2008.01.00.033894-0/DF www.trf1.jus.br... Dessa decisão originou-se o agravo de instrumento, no qual foi requerida a nulidade da citação do co-responsável (herdeiro) e consequente redirecionamento, sob o fundamento de falta de amparo legal