Art Anotação de Responsabilidade Técnica em Notícias

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, que a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) não seja obrigada a pagar taxas relacionadas às Anotações de Responsabilidade Técnica (ART)... A ART é o instrumento que registra as atividades técnicas solicitadas, cujo preenchimento é de responsabilidade do profissional devidamente habilitado, com registro ou visto no CREA estadual... A norma determina que, quando o profissional executa o serviço através de uma empresa executora, cabe à pessoa jurídica empregadora a responsabilidade pelo pagamento da taxa de ART

Para formalizar a renegociação, os produtores deverão apresentar laudo técnico de comprovação das perdas e registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no conselho profissional competente.

de Responsabilidade Técnica (ART)... os monta-cargas, especialmente no que diz respeito ao intertravamento das portas de acesso, e sinalização de segurança, com emissão de laudo por profissional legalmente habilitado e com registro de Anotação... com registro individual, assinado pelo profissional que a realizou; e elaborar inventário de máquinas e equipamentos atualizado, elaborado por profissional habilitado com registro de ART

técnica ambiental – ART... técnica de responsabilidade (ART) e não foram apresentados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), apenas o Relatório Final de Avaliação Ambiental (RFAA)... empreendimento nos espaços territoriais protegidos (áreas verdes e matas ciliares); e) licenças de operação das jazidas fornecedoras de material para a obra; f) termo de compensação ambiental; g) responsabilidade técnica

de Responsabilidade Técnica (ART)... durante hoje, 12, fiscalização pente fino nas construções e empresas de engenharia de Cuiabá e Várzea Grande para verificar documentação exigida pelo Conselho, como responsável técnico pela obra e Anotação

de responsabilidade técnica (ART)... Não podemos aceitar a exigência de responsabilidade técnica para o exercício da atividade de produtor rural... Esse documento, que define a responsabilidade técnica por uma obra ou serviço prestado nas propriedades rurais, tanto por agrônomos quanto por engenheiros civis, vem sendo exigido pelo Conselho Regional

Os bombeiros pedem também uma documentação denominada Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) das instalações elétricas, assinada por engenheiros contratados pelas escolas de samba... Responsabilidade técnica Segundo o presidente do Crea-RJ, Reynaldo Barros, cabe ao engenheiro técnico a responsabilidade pela construção ou pela reforma de carros alegóricos... De acordo com ele, o profissional tem liberdade para aplicar as normas técnicas e executar o projeto com a melhor qualidade

Dentro das suas atribuições, o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) fiscalizará todas as estruturas, exigindo a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), do engenheiro responsável pela montagem e instalações... “O Ministério Público reuniu todos os segmentos para que cada assuma sua responsabilidade e garanta direitos e deveres

O MPF considera inconstitucional e ilegal a cobrança da taxa pela Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), relativamente aos contratos de execução de obras ou prestação de serviços inerentes às profissões... Baseado nessa lei o Confea, por meio da Resolução nº 530/2011, estabeleceu os valores da taxa pela ART... Além disso, que os conselhos sejam proibidos de aplicarem sanções ou de criarem restrições aos profissionais que se abstiverem de recolher a taxa pela ART

O MPF considera inconstitucional e ilegal a cobrança da taxa pela Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), relativamente aos contratos de execução de obras ou prestação de serviços inerentes às profissões... Baseado nessa lei o Confea, por meio da Resolução nº 530/2011, estabeleceu os valores da taxa pela ART... Além disso, que os conselhos sejam proibidos de aplicarem sanções ou de criarem restrições aos profissionais que se abstiverem de recolher a taxa pela ART